Vadiagem de menores
157 resultados para Vadiagem de menores
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Extinção da punibilidade - Extinction of culpability
... condenado meios bastantes de subsistência, na contravenção de vadiagem (art. 59 do Dec.-lei n. 3.688/41) 49 ; 2) o ... decurso do prazo da ... ao pudor mediante fraude, assédio sexual e corrupção de menores, desde que não qualificados pela lesão corporal grave ou morte ...
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Acordao N° 1650213 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Falsa identidade. Autodefesa. Atipicidade da conduta. Impossibilidade. Condenação mantida. Dosimetria. Conduta social. Crime cometido durante cumprimento de pena. Quantum de aumento. 1/8. Causa de aumento. Art. 40, iii, da lad. Manutenção. Tráfico privilegiado. Antecedentes. Reincidência. Bis in idem. Não ocorrên
... consumo de drogas, não obteve lucro vultoso, não vendeu drogas a menores de idade, bem ... como que a quantidade de droga apreendida com o réu ... em regime semiaberto, além de levarem uma vida de vadiagem. Precedentes ... (AgRg no HC 479.051/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN ... -
Acórdão nº 1.0433.11.010929-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
... assumem individualmente a responsabilidade penal ou a impõem a menores de idade, no intuito de tornar impunes seus comparsas. Na hipótese de uma ... a ré, tendo em vista a prova testemunhal que dá conta de sua vadiagem" e movimentação voltada tão somente para a ... A personalidade de ambos \xC3" ...
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Acordao N° 1644007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Absolvição. Erro de tipo. Inocorrência. Desclassificação. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra dos policiais. Força probatória. Dosimetria. Pena-base. Quantum de aumento. 1/8 sobre a diferença entre os limites mínimo e máximo abstratamente cominados. Tráfico privilegiado. Reincidência. Bis in idem. Não ocorrência. Redução. Fração...
... em regime semiaberto, além de levarem uma vida de vadiagem. Precedentes ... (AgRg no HC 479.051/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN ... (fl. 18), bem como pelo crime de corrupção de menores, por ter envolvido um menor de catorze anos ... na empreitada delituosa ... -
Violência sexual contra a criança e o adolescente no marco da precarização das relações de trabalho
... Menores (Lei n. 6.697/79) e os textos legislativos anteriores ... O art ... , a tese de que tal atividade configuraria contravenção de vadiagem, ut art. 59 da LCP 43 ) 44 — desde que, é claro, haja consentimento e ...
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Acordao N° 1410923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação. Furto qualificado. Corrupção de menor. Coação no curso do processo. Recurso da defesa. Desclassificação do crime de coação para o delito de ameaça. Viabilidade. Ausência de dolo específico. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Patamar de aumento na primeira fase. 1/8 sobre a diferença entre os limites mínimo e máximo. Fração agravadora na segunda fase. 1/6 sobre a...
... 2º SEQUÊNCIA DELITUOSA – CORRUPÇÃO DE MENORES ... No dia 18/03/2021 (quinta-feira), entre 19h30min e 19h40min, na ... em regime semiaberto, além de levarem uma vida de vadiagem. Precedentes ... (AgRg no HC 479.051/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN ... -
Acordao N° 1435163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação criminal. Roubos majorados. Assalto a coletivo. Autoria e materialidade comprovadas. Condenações mantidas. Arma de fogo. Apreensão e perícia. Prescincibilidade. Dosimetria. Culpabilidade. Avaliação desfavorável. Gravidade exacerbada. Maior reprovabilidade. Delito cometido no curso da execução de pena. Avaliação negativa da conduta social. Causas de aumento. Deslocamento. Primeira fase....
... em regime semiaberto, além de levarem uma vida de vadiagem. Precedentes ... (AgRg no HC 479.051/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN ... Crimes de roubo majorado (quatro vezes) e ... corrupção de menores (seis vezes). Prisão preventiva decretada na sentença condenatória ... -
O debate sobre trabalho escravo, abolicionismo e trabalho livre no Sul de Minas (décadas de 1870-1880)
Este trabalho analisa os debates na imprensa do Sul de Minas sobre trabalho escravo, abolicionismo e trabalho livre, ocorridos nas décadas de 1870 e 1880. Privilegiam-se periódicos que circularam nos centros urbanos mais destacados da região " Campanha, Pouso Alegre e Itajubá ", de diferentes orientações político-ideológicas. A intenção é examinar as visões do problema da escravidão presentes na...
... Ainda conforme Roberto Martins, as menores taxas de alforria nas duas últimas décadas da escravidão foram ... v. 3, p. 15-37 ... 47 KOWARICK, Lúcio. Trabalho e vadiagem ... -
Decreto nº 56.511 de 28/06/1965. APROVA O REGULAMENTO GERAL DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL.
... I - Realizar medidas tendentes à proteção aos menores abandonados ou desvelados; ... II - Prevenir e reprimir, como refôrço ... II - Prevenir e reprimir a vadiagem; ... III - Encaminhar a asilos, abrigos, albergues e quaisquer outros ...
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Da sentença
... o furto; se, porém, a denúncia for por corrupção de menores (art. 218 do CP) e, no correr da instrução, se verifica que houve ... momento do assalto, pois fê-lo, posteriormente, na Delegacia de Vadiagem ... JOÃO CARVALHO DE MATOS ... Os elementos colhidos em fase ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... , sendo o Estado do Rio de Ja- neiro o 2º lugar em número de menores infratores internados. Os menores estão internados pela prática dos mais ... não foi a única a ser presa e enquadrada na conhecida Lei da Vadiagem, que não compreendia a situação das prostitutas como tra- balho. Junto ...
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Princípios Constitucionais Penais
... de norma com essas características é a contravenção por vadiagem prevista no art. 59 do Decreto-Lei 3.688/41 que estabelece: entregar-se ... Pelo art. 27 do Código Penal, os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos ...
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EDITAIS - Segurança urbana
... prazos menores ... Edital SMART SAMPA ... DÉBORA FELIX MANTOVANI ... Diretora - DCC ... ● Seguir rota; ... ● Vadiagem; ... ● Objeto parado/removido; ... ● Contagem de pessoas ... ● ...
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EDITAIS - Segurança urbana
... prazos menores ... Edital SMART SAMPA ... DÉBORA FELIX MANTOVANI ... Diretora - DCC ... ● Seguir rota; ... ● Vadiagem; ... ● Objeto parado/removido; ... ● Contagem de pessoas ... ● ...
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A arte pública e a materialização das memórias históricas na cidade de Maringá
A paisagem urbana e as manifestações artísticas inseridas nas áreas públicas oferecem ao pesquisador elementos capazes de suscitar a reflexão acerca das representações das memórias históricas e sobre as identidades forjadas no espaço citadino. Nesse sentido, o presente artigo visa a analisar os referenciais identitários materializados nos espaços públicos de Maringá (Pr), privilegiando algumas...
... a inibir práticas consideradas nefastas para Maringá, como a ‘vadiagem’ e o fluxo de ‘desocupados, viciados e marginais’ nas cercanias do ... Monumentos construídos em escalas menores parecem passar despercebidos da população local. Esse é o caso dos ... -
Corrupção Pública: uma Pandemia Nacional
É inquestionável que a Administração Pública exerce um papel fundamental para a concretização de direitos sociais fundamentais essenciais para a própria sobrevivência humana, com o mínimo de dignidade. Nesse sentido, a concretização de tais direitos é incompatível com uma administração desonesta e negligente. Assim, um dos mais graves problemas enfrentados pela coletividade é justamente o de...
... Quanto maiores os índices de corrupção, menores serão as políticas públicas de implementação dos direitos sociais. Se ... Só os pobres sofrem processo por vadiagem e só eles são vítimas das batidas policiais com o seu cortejo de ... -
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... só resta, então, receber essas importâncias, com o que terá menores dificuldades na luta pela sobrevivência, sem que isto, todavia, deixe de ... , com razão, o acréscimo dos que tenham sido condenados por vadiagem, bem assim os toxicômanos. Enfim, todo aquele que apresenta ... uma ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... Menores de 18 anos ... Art. 23. Os menores de dezoito anos são penalmente ... de liberdade, se o crime se relaciona com a ociosidade, a vadiagem ou a prostituição ... Liberdade vigiada ... Art. 94. Fora dos casos já ...
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Comissões Técnicas
... O crime de estupro hoje, quando ele en- volve menores de 14 anos, portanto, crianças, ele envolve um crime de notificação ... de vendas de drogas, um ponto de prostituição, um ponto de vadiagem; a univer- sidade é o espaço da balbúrdia. São as frases que a gente ...
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Plenário
... trabalhadores que moram ali, olhar principalmen- te o tráfico, a vadiagem, a vagabundagem que ali tem, os crimes ali cometidos. Então, quando você ... menores do que os nossos, em relação à infância e à adolescência negra. A ...
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Plenário
... trabalhadores que moram ali, olhar principalmen- te o tráfico, a vadiagem, a vagabundagem que ali tem, os crimes ali cometidos. Então, quando você ... menores do que os nossos, em relação à infância e à adolescência negra. A ...
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Plenário
... trabalhadores que moram ali, olhar principalmen- te o tráfico, a vadiagem, a vagabundagem que ali tem, os crimes ali cometidos. Então, quando você ... menores do que os nossos, em relação à infância e à adolescência negra. A ...
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Plenário
... trabalhadores que moram ali, olhar principalmen- te o tráfico, a vadiagem, a vagabundagem que ali tem, os crimes ali cometidos. Então, quando você ... menores do que os nossos, em relação à infância e à adolescência negra. A ...
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Plenário
... trabalhadores que moram ali, olhar principalmen- te o tráfico, a vadiagem, a vagabundagem que ali tem, os crimes ali cometidos. Então, quando você ... menores do que os nossos, em relação à infância e à adolescência negra. A ...