Vadiagem de menores
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O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... Até a entrada em vigor do Código de Menores de 1927, a proteção dos direitos da infância e juventude no âmbito ... praticantes de infrações penais, tais como furtos famélicos, vadiagem etc., ou, seja, nos denominados delitos de bagatela e/ou de pouca ...
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Ação Típica
... Assim, afirmar que os loucos ou os menores não podem figurar como sujeitos ativos de crimes, porque, atuando com ... Habitual é, ainda, a contravenção penal da vadiagem (art. 59, LCP), como, às expressas, ressai da dicção legal do tipo. Por ...
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Breves considerações sobre violação do direito ao lazer e suas consequências para o empregado e sua família
... tem do lazer, como não-trabalho, faz com que seja relacionado a vadiagem, irresponsabilidade, vícios etc., diicultando a interpretação séria e ... 7 o , IV), com a tutela dos direitos dos menores (art. 227) e com o desporto (art. 217, § 3 o ) ? como se fosse direito ...
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Responsabilidade civil por Sharenting
... para aqueles que a lei define como absolutamente incapazes, os menores de 16 anos (art. 3º CC). Desta forma, para dispor do uso do direito à ... judiciário os casos de “maus exemplos” como o incentivo à vadiagem, libertinagem, mendicidade, criminalidades, excitar/favorecer ou produzir ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... ; IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar; ... (como o da “casa de prostituição”, contravenção de “vadiagem” ,etc.), mas esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Menores de 18 anos ... Art. 23. Os menores de dezoito anos são penalmente ... de liberdade, se o crime se relaciona com a ociosidade, a vadiagem ou a prostituição ... Liberdade vigiada ... Art. 94. Fora dos ...
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A quem pertence o direito fundamental ao trabalho digno no Brasil? Em busca de um direito do trabalho para trabalhadoras e trabalhadores negros
... , onde as “raças inferiores” continuam a receber salários menores que os trabalhadores brancos (16) ... No continente americano, as formas ... ção da ideologia do trabalho, também é elaborado o conceito de vadiagem, baseado na afirmação da preguiça inata do “trabalhador nacional” ...
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Crimes Contra a Honra
... vadiagem (art. 59, LCP), explora jogo de azar (art. 50, LCP) 1020 ou que, ... descortino na imputação falsa de fato previsto como crime a menores de 18 anos ou a portadores de insanidade mental. Explica-se: sendo o ...
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O Direito a Ter Direitos: Os Direitos Sociais Assistenciais a Partir do Ativismo Judicial
... aponta, ela foi um "meio de aliviar a pobreza e suprimir a vadiagem" (MARSHALL, 1967, p. 71) ... Na "Poor Law" de 1834, segundo Marshall, ... Isso porque resta presumida a incapacidade dos menores, não havendo que se falar em prova de incapacidade laboral. O próprio ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... e) concunhados (RT nº 396/95); ... f) comissário de menores da comarca (TJSP, RT nº 534/345); ... g) inimigo do advogado do réu ... 59 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941: vadiagem) também é um exemplo de Direito Penal de autor (e, desse modo, ...
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O princípio da confiança e sua harmonização com o princípio da liberdade de trabalhar: questionamentos sobre a validade da cláusula contratual de fidelização da relação de emprego com previsão indenizatória, nos programas de capacitação ou aprimoramento profissional
... prisma de exigibilidade de a pessoa trabalhar, lembremos que a vadiagem também constitui delito criminal ... Daí, possivelmente, todo o cuidado ... trabalhar, ou quanto ao trabalho em locais e condições vedadas a menores por colocarem em risco sua saúde ou formação moral e, finalmente, ...
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Travestilidades e ditadura civil-militar brasileira. Apontamentos de uma pesquisa
A ditadura civil-militar brasileira possui uma vasta produção historiográfica. Contudo, as específicas e históricas experiências que forjaram e possibilitaram a constituição da travestilidade e das subjetividades travestis naquele período, 1964-1985, ainda carecem de estudos e reflexões. O entrecruzamento das históricas travestilidades, com os inúmeros casos de violências, repressão e censura...
... nos pontos de prostituição, onde eram enquadradas nos crimes de vadiagem (por não terem emprego com registro) ou de perturbação da ordem ... ões, vadios, mulheres do trottoir , maconheiros, aliciadores de menores, ... Revista Esboços, Florianópolis, v. 23, n. 35, p. 145-167, set ... -
Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... até hoje, uma vez que não seria legalmente possível entrevistar menores atuantes nesse local atualmente. Propomos como abordagem um olhar ... Lúcio Kowarick (1994), na obra Trabalho e Vadiagem: a origem do trabalho livre no Brasil, traz dados históricos bem ... -
Rio Show
... Ter, s 21h30m. R$ 40. No recomendado para menores de 18 anos ... Bossa Nova Carioquice. O grupo liderado por Luiz Lima ... Z Canuto. O saxofonista o convidado do projeto "Vadiagem Musical", que foi criado para homenagear os malandros do Rio e adjacncias ...
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Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o fornecimento de documento comprobatório de identidade aos menores de 18 anos ... Art. 46. O estrangeiro que fôr admitido no Brasil em ... III - Entregar-se à vadiagem e à mendicância; ... IV - Desrespeitar proibição especialmente ...
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Prova testemunhal
... seja facultado ouvir, como meras informantes, pessoas impedidas, menores ou suspeitas (CPC, art. 447, § 4.º); nunca, porém, as incapazes; ... , com razão, o acréscimo dos que tenham sido condenados por vadiagem, bem assim os toxicômanos ... 306 Manoel Antonio Teixeira Filho ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... ísticas iniciais da tutela penal indiferenciada, em que os menores eram inclusos no sistema punitivo dos adultos, conforme vislumbra-se na ... Já nos casos de prática de crimes ou vadiagem – denominados de situação irregular –, eram punidos e levados às ...
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Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
... século, tem-se o dado de que, entre 1900 e 1916, as prisões de menores de idade corresponderam a cerca de 47% do total, sendo motivadas, em sua aior parte, por desordens, vadiagem, mendicância e “gatunagem” 16 ... A visão positivista foi ...
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Os suplícios como controle dos corpos. Uma análise sociológica da Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019
... A quebra de banimento, a impossibilidade de encontrar trabalho, a vadiagem são os fatores mais frequentes da reincidência. Enfim, a prisão ... menores do mundo ... Ainda segundo o Politize!, idêntico modelo é utilizado ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... à conveniência e aos interesses nacionais; entregar-se à vadiagem ou à mendicância; ou desrespeitar proibição especialmente prevista em ... situação de refúgio ou de apatridia, de fato ou de direito; aos menores de dezoito anos desacompanhados ou separados de suas famílias, exceto nos ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... Menores e loucos, publicado em março de 1884. João Vieira de Araújo, também em ... O Código Penal trazia a criminalização da vadiagem com suas diversas facetas: a) como demonstração do controle social e ... -
Do Princípio do Processo Penal ao Princípio da crise carcerária: o papel do Direito Penal do Inimigo no cárcere brasileiro
... Entretanto, em 1997, após novos casos de estupro de menores serem relatados naquele bairro, um porteiro é preso diante das ... com a prevenção geral, já que pretendiam desestimular a vadiagem estimulando no preso uma atividade profissional pela qual pudesse adquirir ...
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Criminalizacao e castigo na formacao do estado-nacao: a imprensa chilena durante a reforma do sistema prisional (1832 a 1850).
... 1.2--Ociosidade e vadiagem como matriz geral de delinquencia. Criterios fisiocratas e utilitarismo ... Cabe mencionar que as dificuldades nao foram menores, porque o Codigo Penal chileno apenas entrou em aplicacao em 1874, ou ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... -se ação penal temerária, alicerçada em interesses políticos menores, o que só prejudicaria, não apenas o acusado, como também a própria ... da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n o 3.688/1941: vadiagem) também é um exemplo de Direito Penal de autor (e, desse modo, ...
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Profissionais do Direito precisam adaptar-se às peculiaridades da conciliação
Profissionais do Direito devem adaptar-se às necessidades da conciliação
... 238 do Cód. Penal) ou vadiagem (art. 59 da Lei das Contravenções Penais) ... E assim, pouco a pouco, ... econômica (pessoas mal financeiramente tendem a aceitar propostas menores) se for pessoa física, a idade (idosos têm pressa em acabar com o ...