Vadiagem de menores
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Prova Testemunhal
... a.c) Menores de 16 anos. Nas edições anteriores deste livro sustentamos a opinião ... , com razão, o acréscimo dos que tenham sido condenados por vadiagem, bem assim os toxicômanos ... Enfim, todo aquele que apresenta uma ...
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Uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial. Tendo como questão norteadora: por que o crime no Brasil é atribuído/cometido em maioria por pessoas negras? Busca-se entender nesse processo criminológico, como o negro é visto/rotulado e qual a ligação disso com nossa herança colonial. A pesquisa é...
... , esse decreto serviu de base a criação da posterior lei de vadiagem (DOS SANTOS, 2004) ... Por esses e outros fatores, em nosso país ... de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, ... -
Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos da Ciência Jurídica
... as primeiras leis do trabalho - higiene e segurança do trabalho, menores, mulheres, inspetores do trabalho, tribunais do trabalho, e assim por ... ção de matrícula ou escrituração de indústrias e profissão, vadiagem, proibição de atividade remunerada a estrangeiro, higiene e segurança ...
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Do processo em geral
... No foro trabalhista, os menores de 18 anos terão de ser representados por seus representantes legais ... ; o ébrio habitual; o jogador profissional; o condenado por vadiagem e o toxicômano ... Suspeita é a testemunha que tem interesse no feito ...
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DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... § 1º Êsse pedido dirá respeito a uma só pessoa, exceto para os menores de 18 (dezoito) anos, que poderão ser incluídos no visto de um dos ... III - entregar-se à vadiagem e à mendicância; ... IV - desrespeitar proibição especialmente ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... § 2º As cotas atribuídas a menores ficarão depositadas em caderneta de poupança e, salvo autorização ... ê-lo, não sendo aconselhável a deportação; c) entregar-se à vadiagem ou à mendicância; ou d) desrespeitar proibição especialmente prevista ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... tempo possível (por exemplo, os silvícolas), para determinados menores e como meio terapêutico para os afetados por certos desequilíbrios ... 19 da LCP), o de entregar-se à vadiagem (art. 59 da LCP) etc ... Não se referindo a lei à “condenação”, ...
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O Conteúdo Essencial do Direito Fundamental à Integridade Psíquica no Meio Ambiente de Trabalho na perspectiva do Assédio Moral Organizacional
Propósito - A presente pesquisa tem por objetivo definir o conteúdo essencial do direito fundamental à integridade psíquica no meio ambiente de trabalho na perspectiva do assédio moral organizacional. Metodologia/abordagem/design - A abordagem do tema apoia-se na hermenêutica dos direitos e garantias fundamentais constitucionais e na teoria das garantias institucionais e parte das mudanças no...
... 63) ... Isso porque os tempos ociosos, chamados de “vadiagem” ou “fazer cera” considerados por Taylor pausas desnecessárias na ... da condição que ostentem (homens, mulheres, maiores ou menores de idade, celetistas, servidores públicos, autônomos) (MELO, 2013, p ... -
Enfrentamento ao trabalho escravo tem avanços antigos e retrocessos recentes
Luta contra trabalho escravo tem avanços antigos e retrocessos recentes
... o último posto, ao lado de China e Índia, países que preveem as menores penas para a escravidão. Permitir que o trabalhador divida a água de ... ção de pobreza/desemprego, como quando se descriminalizou a vadiagem? É difícil explicar o que mudou na última década para justificar a ... -
Direito do trabalho: espaço de construção e luta
... sexo, nacionalidade ou estado civil (a); proibição de trabalho a menores de 14 anos (d); repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos ... Disponível em: ... E, por certo, sendo dever, a vadiagem é caso de polícia e do Código Penal ... Desenvolvi este tema, do ...
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IFÉ: uma dívida secular com os povos africanos no Brasil
A história da civilização humana é eivada de conflitos e lutas de dominações e de classes encarniçadas, de vida e de morte em todos os tempos, mas uma dessas histórias em particular nos chama atenção. A história dos povos africanos e a desconstrução da sua humanidade e soberania como povo no Brasil. Neste artigo, iremos situar os movimentos sociais de negros no Brasil, em especial como esses...
... diapasão, se estende a proibição de bebidas, o dar esmolas, a vadiagem. Os mendigos, órfãos e todos encontrados nestas condições eram presos, ... , crianças de 7 a 15 anos que podiam trabalhar, e crianças menores de 7 anos, cada segmento tinha seu espaço nas Workhouses ... -
An analysis of the relationship of the military police with the residents of a slum occupied by UPP/Uma analise das relacoes da policia militar com os moradores de uma favela ocupada por UPP.
... da cidade em pequenas areas, facilitando a supervisao de espacos menores, no qual seriam policiais para atuacao permanente na regiao. Nesse ... E no mesmo espirito de infracoes penais ja revogadas como a vadiagem: nao se pune os fatos, mas alguem por algo que ainda nao aconteceu, ...
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Funk proibidão: entre a expressão artística e cultural e a apologia ao crime
O trabalho aborda o tratamento que o Direito oferece ao funk carioca, gênero musical comum às periferias urbanas, mais especificamente ao seu subgênero conhecido como “proibidão”. A discussão abrange, de um lado, sua recepção como manifestação de liberdade de expressão artística, assim como movimento de uma cultura oprimida socialmente, merecendo e carecendo de devida proteção constitucional,...
... por todos os brasileiros, eram perseguidos sob o pretexto de vadiagem. Sambistas eram classificados de vadios, que era um tipo penal. Hoje, ... A prisão, fundamentada na apologia ao crime, corrupção de menores 20 e tráfico de drogas, ocorreu após apresentação na cidade de ... -
Nacionalidade
... N a Suíça, no entanto, a renúncia atinge a mulher e lhos menores. Tem-se admitido a possibilidade da reaquisição da nacio nalid ade ... fazê-lo, não sendo aconselhável a deportação; entregar-se à vadiagem o u à mendi- Federal – de velar pelo respeito aos direitos fundamentais ...
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A formação como líder social na produção de cuidados em saúde a população em situação de rua
Objetivo: Este relato de experiência reporta a participação dessa autora como bolsista do programa governamental Emerging Leaders in the Americas Program (ELAP), com o objetivo primeiro, de conhecer a prática de Enfermagem de rua na cidade de Toronto (Canadá) na promoção da saúde, nos cuidados diretos e da educação para o autocuidado com a população em situação de rua e usuária de drogas...
... , que nesta época era controlado por uma lei denominada “lei da vadiagem”. Como resultado, a grande parte destas pessoas eram presas e desta ... a Halifax, além da área rural da Colúmbia Britânica e cidades menores, como Sudbury em Ontário. Podemos notar que o crescimento exponencial da ... -
DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... o fornecimento de documento comprobatório de identidade aos menores de 18 anos ... Art. 46. O estrangeiro que fôr admitido no Brasil ... III - Entregar-se à vadiagem e à mendicância; ... IV - Desrespeitar proibição especialmente ...
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Acórdão nº 1014105-84.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA MÃE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS DOIS FILHOS NO PATAMAR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE PARA CADA UM - VIABILIDADE – PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA GENITORA/AUTORA – APLICAÇÃO DO ART. 12 DA LEI 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO) – EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR – IMPOSSIBILIDADE – IDOSO EM SITUAÇÃO DE...
... , os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, ... aos atos previstos no inciso III, estes podem ser visualizados na vadiagem, no alcoolismo, na libertinagem, no sexo sem recato, no uso de ... -
Educação jurídica deixa diversos elementos de afeto pelo caminho
Paulo Ferrareze: Educação jurídica deixa afeto pelo caminho
... se propõe a perder a novela, a convivência com a família e a vadiagem, já é um produto-transcendente em relação ao modelo de educação do ... Não haverá estupro presumido. Nem abuso de menores. Já ... -
A estruturação positiva do Direito ao Lazer como Direito Fundamental
Este artigo analisa o processo de criação e evolução do direito ao lazer e sua interrelação com os direitos sociais, no sentido de demonstrar a forma pela qual o direito ao lazer estruturou-se e consolidou-se como um direito fundamental, iniciando por uma breve passagem histórica, até chegar à análise das normas específi
... ão pontualmente em estudos direcionados a direitos de defesa de menores, idosos ou mesmo de portadores de necessidades especiais. Ocorre no ... um forte caráter pejorativo, e traduzem no entendimento comum, a vadiagem, a desocupação e a inatividade, ou seja, comportamentos diretamente ... -
Crimes omissivos e imputação objetiva
... Seria descabido prémio à vadiagem. [ ... ] 14 ... Se examinado o primeiro caso pelo sistema correto da ... penal impõe aos pais o dever de prover a subsistência dos filhos menores de dezoito anos, obriga-os ao cumprimento dos deveres normais de criação ...
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Abolição da escravatura e princípio da igualdade no pensamento constitucional brasileiro (reflexos na legislação do trabalho doméstico)
... vadiagem ou à atividade de caçador de servos foragidos ... O proprietário das ... formas de trabalho infantil, já proíbe o trabalho doméstico aos menores de dezoito anos no Brasil, restando atingida, de outro modo, a vedação ...
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O mal que se (in)define na ausência de Deus e da natureza
O objetivo desta apresentação é procurar compreender práticas violentas que ocorrem em uma instituição bastante conhecida por nós, modernos – a prisão. Por que, apesar das denúncias sucessivas, as práticas carcerárias continuam a reproduzir uma série de violações à integridade física e moral dos internos? O que está em questão é a convivência pacífica de sociedades contemporâneas com as instituiçõ
... presos pelas forças policiais e julgados pelas cortes como menores abandonados, bêbados, jogadores, desordeiros, ratoneiros, vadios, ... Acusava-se de crime a opção” pela mendicância, alcoolismo, vadiagem ou capoeiragem. Nos termos da lei, o crime da mendicância é aquele em ... -
Acórdão Nº 0002567-45.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... Página de ... PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE ... MENORES - ART. 157, §2°, INCISO II DO CÓDIGO PENAL E NO ... ART. 244-B DO ... CUMPRIMENTO DE PENA EM SEMIABERTO. VADIAGEM ... INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO ... REGIMENTAL ...
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Acórdão Nº 0004853-30.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... DE PENA EM SEMIABERTO. VADIAGEM. INEXISTÊNCIA DE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL ... RECEPTAÇÃO E CORRUPÇÃO DE MENORES. AÇÃO PENAL ... PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. [ ... ]. REQUERIMENTO ...
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Acordao N° 1623290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra dos policiais. Força probatória. Dosimetria. Conduta social. Pratica do crime durante cumprimento de pena anterior. Fundamento idôneo. Natureza e quantidade da droga apreendida. Art. 42 da lad. Majoração adequada. I - comprovadas a materialidade e a autoria do crime do art. 33, caput,...
... , como traficante que distribuía drogas para traficantes menores ... revenderem no Centro de Taguatinga/DF ... Nos termos das denúncias ... em regime semiaberto, além de levarem uma vida de vadiagem. Precedentes ... (AgRg no HC 479.051/MS, Rel. Ministro JOEL ILAN ...