Vadiagem de menores
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A Redução da Maioridade Penal no Brasil e o Contexto da Crise Econômica
... pelas ruas, inseridas naquilo que se denominava como “vadiagem” e “gatunagem”, tornando-se objeto dos mecanismos estatais de ... , o então Distrito Federal brasileiro criou o primeiro juizado de menores, no esteio daquilo que já se moldava como o conceito de menor em ...
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Entre o Crime e o Castigo: a Situação Jurídico-Trabalhista do Apontador de Jogo do Bicho no Brasil
... No caso dos menores", a solução, conquanto não seja pacífica, parece apontar para a quitaç\xC3" ... Relembre-se, por fim, o já famoso tipo legal da “vadiagem”, que consiste em “entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, ...
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Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
... traçou-se a “estratégia” de criminalizar a mendicância e a vadiagem, instituindo-se como consequência a pena de galé: mão-de-obra barata ... todas as teses que caminham nessa direção, e a TV mostra os “menores” (15 anos, 16 anos ... ) que cometem “crimes bárbaros”, e que não ...
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A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... Associava o “trabalho livre” à vadiagem, entendida como ociosidade e ou como “classes perigosas”, aquelas que ... Paulo expressavam proporções menores de trabalhadores desocupados em relação à população total de ... -
Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
... total de eficacia ampla, a analise micropolitica dos ambitos menores de aplicacao efetiva do direito manifesta a perpetuidade das relacoes de ... a detencao de moradores de rua com base na contravencao penal de vadiagem. E ainda exemplificativa a liminar obtida junto do tribunal de justica do ...
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Leis
... em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os menores dependentes, com tantas classes quantos sejam os grupos de 40 (quarenta) ... c) entregar-se à vadiagem ou à mendicância; ou ... d) desrespeitar proibição especialmente ...
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Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... Nos quatro cantos do planeta são encontrados menores trabalhando de maneira irregular. A OIT divulgou o Relatório Mundial ... e jurídicas mediante formas peculiares como a repressão à vadiagem e a imposição do trabalho moralizador. Essa tradição é outro fator ...
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Notas históricas sobre 'pessoa perigosa' e a deportação sumária da Portaria 666
Karina Quintanilha: notas históricas sobre "pessoa perigosa"
... ção da pena de expulsão, assim como em relação ao delito de vadiagem, decorreu da política de limpeza da sociedade em face dos inimigos do ... , que realizam diversas greves em 1906 e 1907 reivindicando menores jornadas de trabalhos e proibição do trabalho infantil, entre outras ... -
Poder Familiar: Aspectos Atuais de Direito Material e Processual à Luz das Recentes Alterações Legislativas
... demasiados direitos do pai em relação às pessoas dos filhos menores ... Por sinal, esse instituto, representativo de encargos e ... Gonçalves, que ainda exemplifica com os casos de alcoolismo, vadiagem, mendicância, uso de substâncias entorpecentes, prática da ...
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Histórico das penas alternativas
... ; em 1953, a Alemanha adotou esta mesma sanção para infratores menores; o Código Penal polonês, de 1969, estabeleceu a pena de limitação da ... de blasfêmia ou descrença do nome de Deus (título II), de vadiagem (título LXVIII), bem como aos ciganos, armênios, árabes e persas que ...
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Capítulo VI
... 503 (1969). Três secundaristas, todos menores de dezesseis anos, apareceram em sala de aula com braçadeiras negras: ... ão de King, ao argumento de que ele estava incurso no “crime de vadiagem”, e assim por diante ... A publicação não citava expressamente o ...
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Prova Testemunhal
... a.c) Menores de 16 anos. Nas edições anteriores deste livro sustentamos a opinião ... , com razão, o acréscimo dos que tenham sido condenados por vadiagem, bem assim os toxicômanos ... Enfim, todo aquele que apresenta uma ...
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Acórdão nº 1.0056.17.003913-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INADMISSIBILIDADE. Em se tratando de apelação a desafiar sentença que resolve demanda afeta aos procedimentos especiais disciplinados nos arts. 152 a 197 do ECA, tem-se que, nos termos do art. 198, II, da lei menorista, sua interposição há de se dar no prazo de 10 (dez) dias,...
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O estado e a luta cotidiana/The State and Everyday Struggle.
... e discriminacao de estado, de um lado e, de outro, a sabotagem, a vadiagem, o absenteismo, o vandalismo e um milhao de outros atos de rebeliao que o ... e suas divisoes menores caracteristicas da divisao de responsabilidades entre oficiais ...
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Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... çam a surgir os desempregados e a associação entre pobreza e vadiagem, ou com a ociosidade, estas últimas transformadas posteriormente em ... de admissão nos trabalhos industriais e o trabalho noturno dos menores na indústria. (COMPARATO, [199-?]) Curiosamente, com as Constituições ... -
Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... --com situacao migratoria regular no Brasil--e seus dois filhos menores, no Brasil, em 12 de novembro de 1978, outro marco da Operacao Condor ... de expulsao previstas legalmente, inclusive a "mendicancia" e a "vadiagem" (CARVALHO, Alciro Dardeau de. Situacao Juridica do Estrangeiro no Brasil ...
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Experiencias de greve no Estado Novo/Experiences of Strike in the Brazilian Estado Novo.
... O combate, usualmente tambem violento, a vadiagem as greves, e a outras formas ... Luciana Barbosa Areas divide a reacao ... Os movimentos sao menores no Estado Novo, o que nao significa a sua nao existencia, como muitos tem ...
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Legislação Complementar
... formação profissional, independentemente de serem proibidas para menores de dezoito anos, excluindo-se: ... I — as funções que, em virtude ... ê-lo, não sendo aconselhável a deportação; c) entregar-se à vadiagem ou à mendicância; ou d) desrespeitar proibição especialmente prevista ...
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Proteção do Trabalho da Prostituta: Modelo Laboral e Princípio da Justiça Social
... reprováveis, tais como o lenocínio e a prostituição de menores. Ora, a tese ora defendida é de liceidade da conduta de manutenção de ... ão equivocada de que a sua atividade não é trabalho, mas “vadiagem”. Em outras palavras, a nulidade do contrato somente favorece ao ...
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A (não) redução da idade da maioridade penal: uma questão de responsabilidade social
Partindo da premissa de que assola o país uma denominada "cultura da violência", neste artigo, pretende-se, pontuar os argumentos contrários e favoráveis à redução da idade da maioridade penal apontados na mídia, o que se faz sob uma perspectiva de construção de um debate voltado para a efetividade dos direitos humanos. O estudo aponta para o fato de que reduzir a idade da maioridade penal vem a...
... Considerações iniciais ... 3 “A Senasp estima que os menores de 16 a 18 anos – faixa etária que mais seria afetada por uma eventual ... a pobreza vem sendo tratada, ao longo dos anos, como sinônimo de vadiagem, de amoralidade e vinculada à delinquência e à criminalidade. 20 Além ... -
Singularidades humanas - igualdades e meritocracia
... vadiagem e à mendicância, nos termos de seus artigos 59 e 60, perdeu eficácia, ... grandes centros e megalópoles como nas concentrações humanas menores. Tudo, para preservação da inteireza psíquico-corporal-individual ...
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Aposentadorias programáveis e jogos previdenciários
... do RGPS continuarão podendo se aposentar com idades mínimas menores que a da regra geral, conforme a regra de transição dispuser ... A ... vadiagem”, tido como um caso de polícia ... A contradição do nosso tempo reside ...
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Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos da Ciência Jurídica
... as primeiras leis do trabalho - higiene e segurança do trabalho, menores, mulheres, inspetores do trabalho, tribunais do trabalho, e assim por ... ção de matrícula ou escrituração de indústrias e profissão, vadiagem, proibição de atividade remunerada a estrangeiro, higiene e segurança ...
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Uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise da criminalidade brasileira sob a ótica da questão racial e da perspectiva decolonial. Tendo como questão norteadora: por que o crime no Brasil é atribuído/cometido em maioria por pessoas negras? Busca-se entender nesse processo criminológico, como o negro é visto/rotulado e qual a ligação disso com nossa herança colonial. A pesquisa é...
... , esse decreto serviu de base a criação da posterior lei de vadiagem (DOS SANTOS, 2004) ... Por esses e outros fatores, em nosso país ... de órgãos como a Defensoria Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não dependem tanto da Defensoria, ... -
Prova Testemunhal
... a.c) Menores de 16 anos. Nas edições anteriores deste livro sustentamos a opinião ... , com razão, o acréscimo dos que tenham sido condenados por vadiagem, bem assim os toxicômanos ... Enfim, todo aquele que apresenta uma ...