vedação de laje
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Leia os 32 enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil
Leia os 32 enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil
... direitos da personalidade, além de entenderem que o direito real de laje é passível de usucapião ... Neste ano, a jornada teve a participação ... ção não autorizada de bem ou direito alheio, fundamenta-se na vedação do enriquecimento sem causa ... ENUNCIADO 621 – Art. 421: Os contratos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000380-31.2017.5.06.0003), 23-04-2019
DONO DA OBRA. CONSTRUTOR. RESPONSABILIDADE. O dono da obra que exerce atividade econômica de construção civil é responsável subsidiário pelo adimplemento das parcelas devidas pelo empreiteiro aos seus empregados, conforme disposto na OJ n. 191 da SBDI-1 do TST, reafirmada no IRRR tema 006, item II. Recurso não provido, no particular.
... os pagamentos extra folha seriam feitos no patamar de R$ 850,00 (por laje concluída - salário por produção), mas as quantias depositadas não ... :30 e não 20:00, mas, ante a ausência de recurso autoral e da vedação a reformatio in pejus, há que se manter a conclusão sentencial) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000625120184058002), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800062-51.2018.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASTRO E DANTAS ADVOGADOS e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti De Alencar EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNDEF/FUN
... vedação" os juros de mora legais, por terem \"natureza jurídica autônoma em relaç\xC3" ... -
Ata notarial
... Dessa forma, em não havendo vedação legal ou limitação legal ou administrativa, não sendo caso de ... Direito real de habitação Sim ... Direito real de laje Sim ... Direito real de servidão Sim ... Direito real de superfície ...
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PORTARIA MCOM Nº 6.197, DE 18 DE JULHO DE 2022
... projeto de investimento, tais como adaptador, adesivo, anel de vedação, arame, areia, argamassa, arruela, bico, brita, broca, bucha, caçamba, ... , disjuntor, engate, estruturas metálicas, interruptor, laje, madeira, manta asfáltica, pá, parafuso, pincel, serra, telha, tinta, ...
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Acordão nº 0119800-18.2008.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Julio de 2011
ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. A obrigação de indenizar é consequência da prática de ato danoso, havendo culpa mesmo quando a conduta é omissiva (arts. 186 e 927 do Código Civil). No caso concreto, a obrigação de indenizar é mitigada em razão da culpa concorrente, na forma do que estabelece o art. 945 do CC, o qual dispõe que “se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento...
... para não cair objeto nos trabalhadores; que até o quarto andar a laje era contínua pois eram estacionamentos, sendo que os apartamentos ... da laje a que se refere e retirada, somente, quando a vedação da periferia, até a plataforma imediatamente superior, estiver ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001214-70.2014.5.06.0413), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO CONSTITUCIONAL E DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICO INDEVIDAS. Não restando configurados a presença dos elementos necessários à configuração de dano a direito da personalidade do autor (ato ilícito praticado com dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade), resta indevida a paga das indenizações requeridas. Recurso Ordinário não
... de trabalho típico, quando caiu da última para a penúltima laje da obra em que laborava, mas permaneceu trabalhando, somente vindo a ... 5º, caput , da CF/88), também homenageado pela ênfase na vedação da decisão surpresa, conferida pelo art. 10 do CPC/2015, declaro não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000955-79.2017.5.06.0022), 12-09-2018
ACORDAM os membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, acolher a prejudicial de mérito para pronunciar a prescrição das pretensões com exigibilidade anterior a 07.07.2012, consoante dispõe o art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, e julgar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do CPC/201
... , sem intervalo intrajornada; que o reclamante bateu concreto na laje em 2012; que os trabalhadores que batiam concreto na laje eram as ... preservar o direito adquirido dos trabalhadores e em razão da vedação ao retrocesso social, como ocorre com o reclamante desses autos, o qual ... -
Decisão monocrática Nº 1415571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2023
... e conservar a estrutura da Estação Ferroviária de São José da Laje, não assegurando ao município o direito de efetuar construções em ... , o que inviabiliza o processamento do apelo extremo, além da vedação contida na Súmula 279 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa superficial com benfeitorias em área rural próximo a urbe
... Piso = Cerâmico ... Parede = Pintura Látex, Forro = Laje Esquadria = Madeira Telha = Fibrocimento Estrutura = Madeira ... de 1”, será removida desta composição o uso de fita de vedação e também o serviço de encanador, por se entender que não há ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000015-47.2017.5.06.0012), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não se há de falar em modificação da sentença que validou alguns autos de infração e, ao mesmo tempo, invalidou outros, se o magistrado levou em conta todos os aspectos que foram observados pelos auditores fiscais e também os que não foram por eles considerados, em um trabalho de minunciosa análise. Recurso negado. RECURSO...
... processuais, implicaria a prolação de decisão surpresa, cuja vedação é um dos pilares do sistema processual contemporâneo (art. 10 do ... pequena abertura do shaft, lado do poço do elevador P13 na segunda laje, "mas que havia uma tábua tampando, o que já demonstra inexistir o ... -
Compensação de restrições causadas por tombamentos de imóveis: a transferência do direito de construir no município de São Paulo
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
... relativamente à propriedade do solo 25 , bem como no direito real de laje relativamente à construção-base 26 , por exemplo ... Quando regula ... , por violação ao princípio da igualdade e ao princípio da vedação do enriquecimento sem causa, é necessário conferir-lhe interpretação ... -
Resultados
... uma alvenaria mais resistente, com chapisco, emboço e reboco uma laje com espessura maior, entre outras. As principais queixas levantadas foram ... FIGURA 12 – Conhecimento sobre eventual falha na vedação acústica do ambiente ... Por fim, observou-se, em um primeiro ...
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Decisão Monocrática Nº 0054646-85.2021.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-10-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE APREENSÃO DA DROGA. AUSÊNCIA DE LAUDOS PROVISÓRIO E DEFINITVO. NÃO COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.
... Laje (CDL ou CD), e, nesse particular, a prova carreada aos autos ... não ... caso concreto, o princípio de vedação da reformatio in pejus ... Nesse exato sentido se projeta o enunciado da ... -
Laje - Vara cível
... Ademais, por se tratar de cédula de crédito bancário, restaria, de qualquer sorte, excepcionada a vedação" de capitalização de juros nos termos do art. 28 da Lei 10.931/04 ... Os juros moratórios, por sua vez, estabelecidos em 1% (um por cento) ao m\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USOPERMITIDO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO DACUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NATUREZA, VARIEDADEE QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO.NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂ
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A avosidade como nova face da parentalidade e os desafios das famílias intergeracionais
... ; um no Capítulo dos Impedimentos para Casamento; um no Título Da Laje; um na Seção do Seguro de Dano; um no Capítulo da Doação; um no ... Convém destacar que a vedação da adoção por ascendentes ou irmãos, conforme previsto no §1º do art ...
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Processo nº 0040078-43.2014.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 19 de Julio de 2016
... Nova Holanda, Bonsucesso, avistaram vários elementos em uma de uma laje situada na Rua Vinte e Nove de Julho. Os ... Secretaria da Primeira ... direitos ou concessão de sursis penal por expressa vedação" legal. Além da incompatibilidade lógica entre os institutos da substitui\xC3" ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... paredes de fechamento: Concreto Metálica Madeira Alvenaria de vedação (8) Classificação da edificação quanto ao forro: Laje de concreto ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... paredes de fechamento: Concreto Metálica Madeira Alvenaria de vedação (8) Classificação da edificação quanto ao forro: Laje de concreto ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... paredes de fechamento: Concreto Metálica Madeira Alvenaria de vedação (8) Classificação da edificação quanto ao forro: Laje de concreto ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... paredes de fechamento: Concreto Metálica Madeira Alvenaria de vedação (8) Classificação da edificação quanto ao forro: Laje de concreto ...