vedação de laje
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Acórdão Nº 0042398-35.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-10-2022
... instalação e vedação das mesmas. Para correção do problema é necessária a retirada do ... ção dos revestimentos anteriormente existentes; -A trinca na laje do ... quarto foi causada por falhas na tentativa de resolver a vedação ...
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Direitos sociais
... sentido de gerar um dever de não interferência, ou seja, uma vedação a atos (estatais e privados) que possam causar dano ou ameaçar a saúde ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ário um ato da diretoria autorizando, desde que não exista vedação para isso no ato constitutivo ... 9) Já para dar bens da pessoa ... 6.3.4 Da laje ... O direito real da laje teve origem com a Lei n. 13.465, de 11 de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AUSÊNCIA DE PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE, ANTE A VEDAÇÃO AO JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPOSIÇÃO DE NOVO AGRAVO INTERNO ... v. Enunciado 150 do CJF: Aplicam-se ao direito de laje os arts. 791, 804 e 889, III, do CPC ... v. Arts. 1.225, XI e XII, e ...
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Direito Civil
... Inexiste qualquer vedação legal para que a viúva busque excluir o patronímico do marido, em face ... , com a Medida Provisória 759/2016, que criou o direito real da laje (CC, art. 1.510-A); B: correta, pois os atos de autotutela podem ser ...
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Acordao N° 1735797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Tutela de urgência de natureza cautelar. Objeto. Desativação de condensadoras de ar-condicionado instaladas na cobertura de edifício residencial. Pretensão advinda de condômina. Arguição de irregularidade e inadequação da instalação dos equipamentos. Ruído excessivo. Aferição. Profissional de engenharia civil e assistente técnico. Subsistê
... setembro de 2021, começara a ouvir barulhos insuportáveis vindos da laje do Bloco A, posicionada ... logo acima de sua unidade imobiliária ... com vedação correta de quaisquer pontos passíveis de vazamento para a laje inferior e ... -
Acórdão Nº 0078843-23.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-05-2022
... pro judicato ... expressa vedação prevista nos arts. 505 e 507 do CPC/2015; daí o provimento da apelação ... baldrame e das áreas molhadas. Entendo que a infiltração na laje é de caráter ... recorrente (devido ao destelhamento, extravasor da ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... as disposições da multipropriedade imobiliária e do direito de laje, que ressoam notas de condomínio e superfície, respectivamente. São ... ções de condomínio cingiam-se basicamente a quatro pontos: vedação à disponibilidade do imóvel para fins comerciais em edifícios ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... as disposições da multipropriedade imobiliária e do direito de laje, que ressoam notas de condomínio e superfície, respectivamente. São ... ções de condomínio cingiam-se basicamente a quatro pontos: vedação à disponibilidade do imóvel para fins comerciais em edifícios ...
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Decisão monocrática Nº 227368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... busca e apreensão que tinha como alvo o averiguado, localizaram na laje da residência, uma sacola, contendo uma pedra de crack, pesando 210 ... 2º, II, da lei de crimes hediondos a vedação expressa à concessão de liberdade provisória a delitos que tais, o que ...
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Decisão monocrática Nº 1403508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2022
... O imóvel apontado como casa 01 possui um pavimento e cobertura de laje e o imóvel apontado como casa 02 possui dois pavimentos e cobertura mista ... inviabiliza o processamento do apelo extremo, tendo em vista a vedação contida na Súmula 279 do STF. Nesse sentido: ... “AGRAVO REGIMENTAL ...
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Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... (i) associa-se à criação de novas manifestações dominiais, como a laje e a multipropriedade, e de novos modos de aquisição imobiliária via ... Nesta perspectiva, por exemplo, reputa-se que a operatividade da vedação a atos emulativos (art. 883 Cód. Civ) não se limita ao âmbito da ...
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Acórdão Nº 0018478-91.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 20-10-2023
... seja feita, no encontro entre a laje e a parede da platibanda, a execução ... de uma vedação com um produto ...
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Do direito à moradia ao direito de propriedade (Lei 11.977, de 07 de julho de 2009, alterada pela Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, lei 13.465, de 11 de julho de 2017, decreto 9.310, de 15 de março de 2018 e lei 14.118, de 12 de janeiro de 2021)
... sejam destinados à construção de moradias; entretanto, tal vedação vigora pelo prazo de 15 (quinze) anos, contados da data da celebração do ... 15.24 DIREITO DE LAJE ... O direito real de laje, ou direito de sobrelevação, ou ainda de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ível nas ações que discutam relação de consumo por expressa vedação contida no art. 88 da Lei 8.078/80 (CDC) ... Art. 126. A citação ... de lajes anteriores, quando a penhora recair sobre o direito real de laje; (Incluído pela Lei 13.465, de 2017) ... XI – requerer a intimação ...
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Ação civil pública (PTM de ribeirão preto ? PRT 15ª região) ? habiarte barc construtores LTDA. E outros
... ) Na data da inspeção, constatou-se que havia no local aberturas na laje superior (último pavimento) que não estavam devidamente fechadas. O que ... abertas e não havia nenhum trabalho em andamento para vedação das mesmas, seja com alvenaria ou fechamento provisório. ( ... ) (grifo ...
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Gestão de bens
... A imprescritibilidade, como vedação" de aquisição por usucapião, guarda relação com o grau de restrição \xC3" ... , como o arrendamento, a locação, o comodato, o direito de laje etc. Em situação intermediária, por serem públicos, mas não afetados, ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... (A) João poderá construir nova laje, desde que tal construção não seja feita no subsolo, pois o direito ... do fechado para o cumprimento da reprimenda, porquanto ausente a vedação do § 1º do art. 2º da Lei 8.072/1990, na redação da Lei 11.464/2007 ...
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Acórdãos nº 1017419-85.2015.8.26.0003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... que não saibam que nesse prédio as paredes da laje deixam passar todo o barulho" fl. 35), cujo material de vedação é insuficiente para conter ruídos mínimos causados ...
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Acórdão Nº 0003467-73.2014.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-11-2022
... fissuras nas paredes; vedação inadequada das janelas; fissuras na calçada externa; ... infiltrações a laje do banheiro do pavimento superior; e, ainda, erros de ... alinhamento da ...
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Vida útil e vida útil de projeto ? Conceitos e considerações gerais
... árias, cobertura)426 é composto de elementos (parede de vedação de alvenaria, painel de vedação pré-fabricado, estrutura de cobertura ... projeta um subsistema ou um elemento – a impermeabilização de uma laje, por exemplo – é possível escolher entre uma infinidade de técnicas e ...
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Acórdão, Processo nº 5000332-69.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... (evento 22), concluiu pela existência de (a) infiltração entra a laje e a alvenaria de um quarto, (b) fissuras entre a junção de parede e a ... A provável causa da umidade na referida parede é a falta de vedação com silicone nas esquadrias, bem como a má instalação das pingadeiras, ...
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'Novos condomínios' e a multipropriedade imobiliária: da comunhão do solo à partilha da unidade no tempo
... A seu turno, o § 1º do art. 1.331 repete a vedação" geral às alienações ou locações das vagas retratada no art. 2º, § 2\xC2" ... social trazido pela Lei 13.465/2017 consiste no direito real de laje, reproduzido nos arts. 1.510-A a 1.510-E do CC/2002 49 ... No que cumpre aos ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... do imóvel foram detectados vários defeitos os quais especifica: laje pré-moldada, apresentando infiltração devido a falta do direcionamento ... de estrutura e combate aos esforços e cargas na alvenaria de vedação; parede externa – apresentando mancha, deslocamento e infiltração; ...
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Laje - Vara c�vel
... ão eximem ao autor a obrigação de comprovar minimamente os fatos alegados, tendo-se em vista a boa-fé e lealdade processual, bem como a vedação ao enriquecimento sem causa. II. Do Dispositivo Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, extinguindo o processo com ...