vedação de laje
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001262-27.2017.5.07.0015), 2020-03-17
... na função de Carpinteiro, que faleceu vítima do desabamento de uma laje de concreto, em obra de construção civil realizada nesta cidade de ... , tal aspecto condenatório não pode ser alterado, face à vedação ao reformatio in pejus ... Sob prisma diverso, a insurgência ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... As 365 A criação do CNJ e a vedação ao nepotismo são dois exemplos de avanço estrutural. 366 ZAFFARONI, ... como suspeito, o guichê é o retrato impessoal do governo, laje fria onde se depositam desesperanças”. 699 Muitas vezes, mesmo com os ...
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Aspectos linguísticos da petição inicial
... , irrenunciabilidade de direitos, primazia da realidade e vedação da alteração prejudicial ... Empregamos esse (e variações) e ... com “j” : berinjela, cafajeste, canjica, jenipapo, jiboia, jiló, laje, majestade, ojeriza, sarjeta e ultraje; ... i) Ele não recebeu a ...
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Aspectos linguísticos da petição inicial
... , irrenunciabilidade de direitos, primazia da realidade e vedação da alteração prejudicial ... Empregamos esse (e variações) e isso ... com “j”: berinjela, cafajeste, canjica, jenipapo, jiboia, jiló, laje, majestade, ojeriza, sarjeta e ultraje; ... i) Ele não recebeu a ...
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Decisao Nº 8000557-64.2016.8.05.0262 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 11-11-2020
... Para mais que, a obra consistia em “ Levantar colunas, bater laje, construir duas escadas para acessar a laje, dividir a garagem e fecha-la ... da Requerente acréscimo no preço avençado por expressa vedação legal ... Lado outro, a usente comprovação pelo Apelante, face ao ...
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Governo do Estado
... 3922.90.00; kit fixação e vedação para caixa acoplada - NCM 3922.90.00; mecanismo para caixa de descarga ou ... 3925.90.90; passante para laje - NCM 3925.90.90; placa cega - NCM 3925.90.90; protetor de aresta - NCM ...
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Artigos 57 a 61
... ão nas férias coletivas empresariais, desde que não incida na vedação contida no § 1º do artigo 139. Observe-se que, no caso do labor em ... se perder o que fora executado, como é o caso de concretagem de uma laje em uma edificação ou o manuseio de produtos perecíveis. Ainda, por ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... 607-609) ou novos direitos como o direito real de laje ... Maurício Mota (2017, n. p.)vai, com segurança, ainda mais longe ao ... das velas formas, a mudança tem um claro fim prático, porque a vedação a exceptio não tem sentido concreto a simples possuidores que precisam ... -
Laje - Vara cível
... Ocorre que tal prática encontra vedação na regulação do setor, especificamente no art. 88 da Resolução 414/2010 da ANEEL, que determina a periodicidade mensal para faturamento do ...
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Alteração da fachada
... vedação constante do artigo 1.336, III, do Código Civil (“São deveres do ... ão acerca do quórum exigível para a colocação de antenas acima da laje do edifício, mas sim de exigência da concordância de todos os moradores ...
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Capital - 17ª vara criminal
... a atenuante da confissão espontânea, contudo, diante da vedação contida no Enunciado nº 231, da Súmula do STJ, aplico-a parcialmente e ... da vítima e outras provas dos autos, que o réu entrou na casa pela laje, ou seja, mediante escalada, aplicando a tipificação do §4º, II do ...
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Laje - Vara cível
... do comando judicial que lhe foi imposto.Como já decidiu o STJ, não incidem à espécie as vedações legais ventiladas pelo agravante: "A vedação contida na Lei 9.494/97 em relação à concessão de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nos casos de aumento ou extensão de ...
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Processo nº 0086709-80.2007.8.19.0004 de Vigésima Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Contrato de Prestação de Serviço por Empreitada Mista. Aplicação Das Regras Consumeristas. Descabimento. Acréscimo de Área Construída Não Contratada. Dever de Pagamento Do Dono Da Obra. Princípio Da Vedação Ao Enriquecimento Sem Causa. Resolução Unilateral e Imotivada Do Ajuste. Aplicação Da Regra Do Artigo 623 Do Código Civil: "art. 623. Mesmo Após...
... metade, existindo um sério problema na laje da construção em ... razão de imperícia da empreiteira. ... previsto de 905,00m² e, por isso, em observância à vedação ... -
Decisão monocrática Nº 1384489 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... e conservar a estrutura da Estação Ferroviária de São José da Laje e, portanto, não assegura ao município o direito de efetuar demolições ... , o que inviabiliza o processamento do apelo extremo, além da vedação contida na Súmula 279 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega ...
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Decisão monocrática Nº 1459935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... ão a idade funcional do imóvel e falta de manutenção periódica da laje exposta. Laudo que se mostra suficiente para comprovar o nexo causal entre ... , o que inviabiliza o processamento do apelo extremo, além da vedação contida na Súmula 279 do STF. 2. Agravo regimental a que se nega ...
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Decisão monocrática Nº 61192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... Por sua vez, o Município de Laje/BA alegou, em síntese, (i) inexistência de prevenção; (ii) não ... é depreendida a todo tempo da redação do novo CPC, seja pela vedação de sua utilização como sucedâneo de ação rescisória (art. 988, ...
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Fachada
... vedação para que se instale todo e qualquer equipamento ou acessório nas paredes ... , exclusivamente convocada para aprovar contrato locatício da laje da cobertura. Instalação de antena destinada ... Condomínio ... à ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022044-96.2014.8.19.0202 (Cível), 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUEDA DE MARQUISE. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ. ALEGAÇÃO DE QUE A DEMANDADA SERIA LOCATÁRIA DO IMÓVEL HÁ 40 ANOS. AUSÊNCIA DO CONTRATO DE ALUGUEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A EMPRESA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1....
... pode-se verificar que a mesma (laje) apresentava uma cobertura de ... impermeabilização aparentemente nova ... dos honorários sucumbenciais, ante a vedação à compensação trazida pelo NCPC, ... bem como em razão da majoração ... -
Decisão monocrática Nº 51973 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... sido a construção interrompida ainda na fase de estrutura e vedação" (fls. 1204) ... Sendo que, a partir da análise técnica do ... , o que causa risco de queda no local; ferragens expostas na laje em processo avançado de corrosão; laje não concluída acarretando risco ...
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Leia os 32 enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil
Leia os 32 enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil
... direitos da personalidade, além de entenderem que o direito real de laje é passível de usucapião ... Neste ano, a jornada teve a participação ... ção não autorizada de bem ou direito alheio, fundamenta-se na vedação do enriquecimento sem causa ... ENUNCIADO 621 – Art. 421: Os contratos ... -
Artigos 57 a 61
... Não se olvide, a existência de vedação apenas em relação a ajuste em percentual inferior a 50%, consoante se ... se perder o que fora executado, como é o caso de concretagem de uma laje em uma edificação ou o manuseio de produtos perecíveis. Ainda, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000380-31.2017.5.06.0003), 23-04-2019
DONO DA OBRA. CONSTRUTOR. RESPONSABILIDADE. O dono da obra que exerce atividade econômica de construção civil é responsável subsidiário pelo adimplemento das parcelas devidas pelo empreiteiro aos seus empregados, conforme disposto na OJ n. 191 da SBDI-1 do TST, reafirmada no IRRR tema 006, item II. Recurso não provido, no particular.
... os pagamentos extra folha seriam feitos no patamar de R$ 850,00 (por laje concluída - salário por produção), mas as quantias depositadas não ... :30 e não 20:00, mas, ante a ausência de recurso autoral e da vedação a reformatio in pejus, há que se manter a conclusão sentencial) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000625120184058002), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800062-51.2018.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CASTRO E DANTAS ADVOGADOS e outro ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti De Alencar EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNDEF/FUN
... vedação" os juros de mora legais, por terem \"natureza jurídica autônoma em relaç\xC3" ...