vencimentos líquidos
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Processo nº 0023374-51.2016.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... vencimentos líquidos, pedido que foi julgado ... procedente. ...
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Acórdãos nº 2055831-72.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... dos empréstimos limitados a 35% dos vencimentos líquidos da agravada Admissibilidade Princípio da ...
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Processo nº 0054251-70.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... CONCEDIDO PARA LIMITAR OS DESCONTOS EM 30% DOS VENCIMENTOS ... líquidos ...
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Acórdãos nº 2001825-18.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... Excepcionalidade da penhora dos vencimentos" líquidos do executado. Caracterização. Pagamento de honor\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004968-60.2015.8.26.0483 de 13ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... financiamentos contratados pelo autor a 30% de seus vencimentos líquidos Alegação de omissão do acórdão no tocante ...
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Decisão Monocrática nº 50818467520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. FILHO MENOR. VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. REDUÇÃO. CABIMENTO, PORÉM NÃO NA EXTENSÃO PRETENDIDA, MAS NO PATAMAR DE 20% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM A REDIMENSÃO DA VERBA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... porém não na extensão pretendida, mas no patamar de 20% dos vencimentos líquidos do alimentante. elementos contidos nos autos que autorizam a ... -
Acórdãos nº 1002045-89.2017.8.26.0704 de 13ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... Limitação dos descontos a 30% dos vencimentos líquidos do autor. Admissibilidade do desconto das parcelas ...
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Acórdão nº 0021452-66.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... por demais reduzido, mas para 60% de seus vencimentos ... líquidos do Estado da Bahia, a serem descontados diretamente ... de ...
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Processo nº 0039422-84.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
... VENCIMENTOS LÍQUIDOS PERCEBIDOS. BOMBEIRO ...
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Processo nº 0057340-38.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... Comprometimento de mais da metade dos ... vencimentos ... descontos ... líquidos", à exceção dos descontos ... obrigatórios, sob pena de multa\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023602-20.2020.8.19.0000 (Criminal), 22-06-2020
DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. DECISÃO QUE SE REFORMA. Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão que fixou alimentos provisórios de 30% dos ganhos brutos do alimentante, em caso de existência de vínculo empregatício e de 100% do salário mínimo nacional, em caso de ausência de vínculo empregatício. 1....
... Janeiro, que aufere vencimentos brutos de R$ 5.560,27; ... cujas as consignações (descontos) somam ... 55 ... sobre seus vencimentos líquidos (como tal entendido o ... que resultar da dedução, sobre os ganhos ... -
Acórdãos nº 1010726-54.2016.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... Descontos em conta corrente superiores a 30% dos vencimentos líquidos do autor. Inadmissibilidade. Observância ao ...
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Decisão Monocrática nº 70085451797 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE COMPORTAM A READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA ÀS FILHAS PARA 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA ÀS FILHAS PARA 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO ... -
Processo nº 0062300-37.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... NHOS LÍQUIDOS". TUTELA DE URGÊNCIA. ... 1. Esta Câmara Cível adotou \xC2" ... (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do re- ... JOSE CARLOS PAES:29005 ... Assinado em 19/04/2017 ...
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Processo nº 0064114-84.2016.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... NHOS LÍQUIDOS". TUTELA DE URGÊNCIA. ... 1. Esta Câmara Cível adotou \xC2" ... (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do re- ... JOSE CARLOS PAES:29005 ... Assinado em 19/04/2017 ...
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Processo nº 0055033-77.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... VENCIMENTOS LÍQUIDOS PERCEBIDOS PELO AUTOR. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdãos nº 1008569-05.2017.8.26.0704 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 35% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR AUSÊNCIA DE RECURSO DO AUTOR ...
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Acórdãos nº 1105417-23.2017.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Pedido de limitação de descontos a 30% dos vencimentos líquidos Improcedência - A plicação do CDC ...
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Acórdãos nº 2156247-19.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... referentes a empréstimo consignado a 30% dos vencimentos líquidos do agravado. Inconformismo da ré agravante ...
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Acórdãos nº 1004156-63.2017.8.26.0278 de 37ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... e conta corrente superiores a 35% dos vencimentos líquidos do autor. Inadmissibilidade. Observância ao ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008471-20.2016.8.19.0202 (Cível), 20-07-2022
APELAÇÕES. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESCONTOS SUPERIORES AO LIMITE DE 30%. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA AJUIZADA EM FACE DOS BANCOS BMG S/A, BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A E ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. SUPERENDIVIDAMENTO. O AUTOR, POLICIAL MILITAR, ALEGA QUE ESTÁ SOFRENDO DESCONTOS EM SEU CONTRACHEQUE EM PERCENTUAL...
... REQUER A ... LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% DOS SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA PARA LIMITAR EM 30% DOS ... -
Acórdãos nº 2108167-19.2019.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... ção dos descontos em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do autor Hipótese dos autos na qual o ...
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Acórdãos nº 2193796-92.2018.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... descontos das parcelas do empréstimo a 30% dos vencimentos líquidos da agravada - Art. 300, “caput”, do atual ...
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Processo nº 0047299-75.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... DESCONTOS ... VENCIMENTOS ... PERCEBIDOS PELO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... os valores líquidos", somente deverão ser desconsiderados os descontos previdenciários\xC2" ...
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Processo nº 0045283-51.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... DESCONTOS ... VENCIMENTOS ... PERCEBIDOS PELO AUTOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... líquidos. Oficie-se ao órgão pagador para ...