venda de animais exoticos
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a 7% sobre o valor da operação de venda. Como sabido, o Estado está em regime de ... CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NA ES- TRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, objetivando a sua efetiva proteção. Art. 3° ...
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Um dos principais biopiratas do mundo, russo é condenado a 11 anos de prisão no Brasil
... anos de priso por trfico internacional de animais silvestres. Considerado um dos maiores biopiratas ... chamou a ateno da polcia, ela negociava a venda de uma cobra da espcieBothrops ...
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Atos do Poder Legislativo
... ÇÃO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NA ESTRU- TURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CI- ... , violência, crime de maus-tratos, venda ilegal, exposição indevida e outras ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, objetivan- do a sua efetiva proteção. Art. 3º ...
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Versão original
DECRETO Nº 6514, DE 22 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre as Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente, Estabelece o Processo Administrativo Federal para Apuração Destas Infrações, e da Outras Providencias.
... IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da biodiversidade, ... VI - suspensão de venda e fabricação do produto; ... VII - embargo de ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: ... Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ ...
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Tráfico interno de fauna silvestre ? pássaros
O comércio ilegal de animais silvestres é a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de entorpecentes e de armas. A cidade de Salvador não se encontra excluída deste contexto, por isso o tráfico interno de pássaros foi o objeto da pesquisa desenvolvida. Este trabalho teve o objetivo de identificar as etapas do tráfico de pássaros na cidade de Salvador, o que...
... Fauna silvestre é o conjunto de animais que vivem em determinada região e têm seu ... com as que a antecedem, como expor à venda, apanhar, guardar, ter em cativeiro ou depósito, ... estabelecimento onde se vende animais exóticos e produtos para a fauna, servindo estes como ... -
Acórdão, Processo nº 5022017-90.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 30-04-2019
... de controle de origem e legalidade dos animais e nem poderia, pois o controle ambiental é ... e de aquariofilia de peixes nativos ou exóticos de águas continentais, observadas as normas, ... Peixes prontos para a venda poderão ser despachados rapidamente, sem a ...
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Análise sobre o reconhecimento legal da vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro
... proibição das práticas que submetem os animais a crueldade (§ 1° do inciso VII do artigo 225 ... inúmeros outros), um grande comércio (de venda de roupas, artigos de couro, hotéis, ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:͒Pena - detenção, de três meses a um ano, e ...
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Furto (Art. 155)
... b) Caio, com o anúncio da venda do carro de “Tício”, solicita exame da ... de semovente domes-ticável de produção animais diversos, a exemplo de cães, gatos e aves, desde ... ésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e ...
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Acórdão, Processo nº 0002853-14.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 31-01-2022
... aves é comprovada, pois, dos 7 (sete) animais apreendidos, 6 (seis) portavam anilhas falsas e 1 ... [ ... ] III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: ... Pena - detenção, de três meses a um ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... Deputado Carlos Minc, que "DISPÕE SOBRE A VENDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E EXÓTICOS, ...
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Acórdão Nº 5027890-60.2023.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-03-2024
... reparar o sofrimento impingido aos cinco animais (quatro cães, um deles filhote, e um galo), ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência ... ça superior à que possuem; IV - exercer a venda ambulante de animais para menores desacompanhados ...
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Terraço de cobertura. Garagens. Áreas comuns. Animais. Inquilino no condomínio. Sistema de utilização restrita nos condomínios (AIRBNB)
... ão no ato constitutivo do condomínio, a assembleia deve autorizar a venda da parte acessória, tal como a vaga para estacionamento ou garagem, a ... Por vezes os tribunais informam de animais exóticos convivendo em condômino. As convenções e regulamentos internos ...
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Atos e Despachos
... Cozzolino, que "Autoriza o transporte de animais domésticos ... de pequeno e médio porte, ... sobre a venda e doação de animais de estimação e exóticos, ...
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Comissões Técnicas
... Deputado Carlos Minc, que "DISPÕE SOBRE A VENDA ... , que "DISPÕE SOBRE A VENDA E DOAÇÃO DE ANIMAIS ... E DOAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E EXÓTICOS ...
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Proteção jurídico constitucional do animal não-humano
O presente trabalho tem com escopo a reformulação de conceitos e valores com relação ao reconhecimento, sob o marco jurídico constitucional, de todas as formas de vida planetária, em especial, do animal não-humano. Primeiramente será analisada a constitucionalização da dignidade do animal-não humano no direito comparado; em um segundo momento, as normas infraconstitucionais que abordam a temática
... do trabalho reside em demonstrar que os animais não-humanos são seres dotados de pertinências ... silvestre, que constitui crime; 22 e, a venda de animais vivos em mercados e feiras ilegais. 23 ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena-detenção, de 3(três) meses a 1(um) ano, ... -
Análise comparativa do sistema brasileiro e argentino concernente ao controle do comércio internacional de espécies animais
Este estudo apresenta como tema central o comércio ilegal de animais vivos, como contraposto da figura do correto administrador. Identificam-se as ferramentas que Brasil e Argentina dispõem no que concerne o controle do comércio internacional de espécies animais, em conformidade com as disposições legais que versam a propósito da utilização racional dos recursos faunísticos. A partir de...
... o grupo de aves vivas, peixes tropicais, leopardos, animais exóticos e peles de mamíferos e répteis (WWF, 2010) ... Em função disso, ... ções Exteriores (2010) esclarece que a prática ilegal na compra e venda de animais deve ser denunciado, cabendo a qualquer pessoa fazer um ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116252120204050000), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ... § 1 o Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ... VI - suspensão de venda e fabricação do produto; ... VI - os animais domésticos e exóticos serão vendidos ou doados. ... VII - os ... -
Trabalho decente
... à empresa que mantiver armazém para venda de mercadorias aos empregados ou serviços ... animais (os irracionais) recebem proteção do Estado ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, inclusive, quem realiza experiência dolorosa ou ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ÇÃO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NA ESTRU- TURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CI- ... abusos, violência, crime de maus-tratos, venda ilegal, exposição indevida e outras ... domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, objetivan- do a sua efetiva proteção. Art. 3º ...
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Instruções Normativas. Instrução Normativa nº 13
... permitido o uso dos mesmos animais exclusivamente para manejo e afugentamento ... de ... comerciante, ao concluir a venda de animais de estimação, deverá informá-la na ... deseja manter répteis peçonhentos exóticos será o responsável pela posse, em ...
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Acórdão Nº 0016062-94.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL.MAUS-TRATOS A ANIMAIS, CRIMES CONTRA O ... CONSUMIDOR E ASSOCIAÇÃO ... ês) lojas ‘Snow Dog’ especializadas na venda de ... filhotes e prestação de serviços ... ou domesticados, nativos ou exóticos: ... Pena - detenção, de três meses a um ano, ...
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Acórdão Nº 5000283-53.2019.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-08-2022
AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTENTADA POR SOCIEDADE PROTETORA DE ANIMAIS CONTRA O MUNICÍPIO DE GASPAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E LIMITES ORÇAMENTÁRIOS. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E À SAÚDE PÚBLICA. OMISSÃO DO ENTE MUNICIPAL VERIFICADA. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE ANIMAIS DE RUA E...
... AGAPA - ASSOCIAO GASPARENSE DE AMPARO AOS ANIMAIS (AUTOR) ... fora superior que possuem;IV - exercer a venda ambulante deanimaispara menores desacompanhados ... -
Parque temático do Studio Ghibli, no Japão, oferece imersão no universo de Hayao Miyazaki
... muito mais discreto e no tem atraes nem animais exticos, entre outras coisas. O objetivo passear ... Tambm reclamou do processo de venda de ingressos, que incluiu loterias e longas filas ...
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Agricultura, necessidades do capital e a captura da ideia de comida
A atualidade da questão alimentar apresenta dilemas diametralmente opostos, como as epidemias de fome e de excesso de peso. Tais dilemas estão imersos em um contexto sociopolítico em que os grandes conglomerados alimentares têm buscado capturar o conceito de comida saudável e as alteraões no comportamento de consumidores. Nesse ensaio é debatida a possibilidade de canais de comercializaão que estã
... e alimentos rastreáveis nas áreas de venda, aquisições e fusões de indústrias e redes de ... deles, ganham no Borough ares de exóticos, de preciosidades alimentares. O comum, observa, ... ), degradação ambiental, maus tratos aos animais, vem provocando uma retração nas vendas de ... -
Questão ambiental e pandemia: a destrutividade do sistema do capital na ordem do dia
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a relação entre a questão ambiental, crise estrutural do capital e a pandemia do novo Coronavírus. Compreendemos neste trabalho que a pandemia do novo Coronavírus que gera a doença nomeada de Covid-19 está organicamente relacionada com a crise do capital, como fruto do processo de acumulação capitalista avidamente crescente que necessita da...
... por seu equivalente em dinheiro (somente na venda o novo valor pode se realizar), ressaltando que a ... comercializados centenas de espécies de animais, muitos deles ainda vivos, em condições ... por uma “busca gourmet de sabores exóticos” (LAYRARGUES, 2020, p. 9). O pangolim, por ...