venda de cães
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Acórdão nº 302-34076 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Septiembre de 1999
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 2ª Câmara Relator: ELIZABETH EMÍLIO DE MORAES CHIEREGATTO Data da Sessão: 17/09/1999 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 302-34076 Texto da Decisão: Por unanimidade de...
... Alimento para ces e gatos acondicionado em embalagens para venda ao consumidor final. Embalagens - acondicionadoras agrupadas em caixas de ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... DE LEI Nº 2404/2020 DISCIPLINA A CRIAÇÃO, REPRODUÇÃO, COMPRA E VENDA, PER- MUTA E ADOÇÃO DE CÃES E GATOS POR EST ABELECIMENTOS COMERCIAIS, ...
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Acórdão Nº 5000209-85.2021.8.24.0006 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
... as drogas descritas na residncia do denunciado, j prontas para venda, e nas redondezas da residncia - em pores maiores -, com o auxilio de ces ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... cometidos, como foram os dois casos de tentativa de afogamento de cães na cidade do Rio de Ja- neiro prolatados na mídia no mês de fevereiro do ... , em cada uma das regiões metropolitanas, a farmácia popular para a venda de medicamentos e insumos para animais de estimação de pequeno porte, no ...
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