venda de cães
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Acórdão Nº 0009391-96.2015.8.24.0005 do Quarta Câmara Criminal, 20-10-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35, CAPUT, DA LEI N. 11.343/096), PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §§ 2º E 3º, DA LEI N. 12.850/13) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B DA LEI N. 8.069/90) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS DAS PARTES.RECURSO DOS ACUSADOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO - FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE...
... Pechin, atuava cedendo sua residência para a concentração e venda de drogas, realizava o monitoramento do local, avisando quando da chegada da polícia, e ainda, mantinha cães bravios no pátio da residência, visando impedir a atuação policial no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000005-45.2013.5.07.0002), 2013-08-23
... serviços de monitoramento de segurança eletronica, adestarmento de cães" de guarda para auxílio aos serviços condominiais, instalação e manuten\xC3"ção elétrica com a venda a varejo dos produtos relacionados à segurança residencial. Em ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... a exaustão, obrigados a participar de brigas em rinhas de galo e de cães – algumas vezes em modalidades que só terminam quando há a morte de um ... VI – vender ou expor à venda animais em áreas públicas sem a devida licença de autoridade ... -
Acórdãos nº 1501892-78.2019.8.26.0073 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Septiembre de 2022
Tráfico de drogas – Autoria e materialidade demonstradas somente em relação ao réu confesso – Insuficiência de provas da autoria delitiva em relação à corré. Reconhecimento da atenuante confissão – Possibilidade - Súmula 545. Cabível o redutor do tráfico privilegiado na proporção de 2/3 (dois terços). Regime prisional aberto e substituição da pena acertados. Parcial provimento do recurso (TJSP;
...úncia apontando o local dos fatos como ponto de venda de drogas, razão pela qual seguiram em diligência com emprego de cães farejadores. Disseram que dentro de um bar visualizaram ... -
Acórdãos nº 0003202-29.2016.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Revisão Criminal 0003202-29.2016.8.26.0000; Relator (a): Francisco Orlando; Órgão Julgador: 1º Grupo de Direito Criminal; Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/11/2017; Data de Registro: 29/11/2017)
...é, o valor de R$ 49,00 (quarenta e nove reais), proveniente da venda de drogas; e, com o auxílio de cães farejadores, enterrados no ... -
Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... no Brasil, geralmente consubstanciados em contratos de compra e venda de ações ou quotas, verificam-se a utilização constante e a ... -
Expediente - EMENDAS
...venda em todo o Estado. Verifica-se a necessidade de adequar a proposta ...dores particulares e esporádicos de cães e gatos domésticos e. não deixar confundir estes com os que praticam o ...
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Acordao N° 1399633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação criminal da vara da infância e da juventude. Ato infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes. Adolescente com 15 anos à época dos fatos. Apreensão da massa líquida de 315,91g (trezentos e quinze gramas e noventa e um centigramas) de maconha. Inserção em regime de semiliberdade. Recurso da defesa. Recebimento apenas no efeito devolutivo. Impossibilidade de concessão de efeito
...da venda de drogas. Com o auxílio de cães farejadores, os militares conseguiram. ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0197669-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA, CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 ANO DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, ARBITRADOS EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO. REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A...
... criou um perfil, no site de vendas online "OLX", anunciando a venda de. filhotes de cachorro da raça Buldogue Francês. Assim, em 21 de ...utilizava imagens de cães apenas para ludibriar os usuários do site, aproveitando-se. ainda da ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... julho de 2018, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA DE CÃES GATOS E DEMAIS ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS”. ...- PÕE SOBRE A REPRODUÇÃO, CRIAÇÃO, DOAÇÃO, PERMUTA, COMPRA E VENDA DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS, NO ÂMBI- TO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ...
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Decisão Monocrática Nº 5013600-91.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-09-2022
..., CC) que, em razão disso, podem ser objeto de contrato de compra e venda (art. 445, § 2º, CC) e, inclusive, de penhor (arts. 1.442, V, 1.444-ss, ... base em pesquisa recente do IBGE, é possível afirmar que há mais cães de estimação do que crianças em lares brasileiros ...
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Acórdão Nº 0000488-71.2019.8.24.0057 do Primeira Câmara Criminal, 01-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA COM A MINORANTE DO § 4º (TRÁFICO PRIVILEGIADO). RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. JUNTADA DO LAUDO TOXICOLÓGICO APÓS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. RATIFICAÇÃO DO LAUDO PRELIMINAR. PREFACIAL AFASTADA. NARCOTRAFICÂNCIA
... conta de que o denunciado Bruno Avoir Machado estava efetuando a venda de drogas ilícitas em sua residência localizada na Servidão Ludgero ... de droga ilícita nas imediações de sua residência, contudo, os cães farejadores nada localizaram. Evidente que o denunciado Bruno Avoir ... -
DECRETO nº 11.047, de 14 de ABRIL de 2022
..., ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posições devem considerar-se, em relação a esses ...2309.10.00 -Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho 7,5 2309.90 -Outras ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
...ção comercial de cães e gatos em grande escala, em que o lucro. é prioritário em detrimento do ...Condicionar a venda à esterilização e vacinação é uma medida. eficaz porque garante que ...
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Decisão monocrática Nº 1361158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2022
... “APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE CÃES. RAÇA SPITZ ALEMÃO. CRIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS. ... que a proibição ao exercício da atividade comercial de criação/venda de animais domésticos e, por conseguinte a Autuação dos Recorrentes, ...
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Acórdãos nº 0006002-54.2014.8.26.0047 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0006002-54.2014.8.26.0047; Relator (a): Marco de Lorenzi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Assis - 2ª Vara Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Data do Julgamento: 19/10/2017; Data de Registro: 23/10/2017)
... localizado no endereço mencionado é conhecido ponto de venda de drogas, no qual os denunciados e os adolescentes ... drogas, foram localizados com o auxílio de cães farejadores, debaixo de um tanque, os entorpecentes e ... -
Acórdãos nº 0014289-02.2015.8.26.0037 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de entorpecentes - Desclassificação para uso – impossibilidade – aplicação da causa de diminuição de pena – impossibilidade - regime bem aplicado – incompatível com o tráfico de entorpecentes a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos – recurso da defesa não provido e recurso ministerial provido. (TJSP; Apelação 0014289-02.2015.8.26.0037
... 10 porções de maconha embaladas para a venda". Ao alertar o réu da possibilidade de solicitar c\xC3"... -
Jeff Machado: inquérito da morte brutal do ator será finalizado; relembre o caso
...-se em suas redes sociais como ator, modelo, produtor e pai de cães. A paixão pelos cachorros, principalmente da raça Setter, podia ser ... Barra de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio, foi anunciado em sites de venda pelo valor de R$ 280 mil. A tentativa de venda do veículo, um Renault ...
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Quebra-cabeça de um assassinato: as peças do caso Jeff Machado, uma trama que envolve sonhos, ganância e crueldade
...-se em suas redes sociais como ator, modelo, produtor e pai de cães. A paixão pelos cachorros, principalmente da raça Setter, podia ser ... Barra de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio, foi anunciado em sites de venda pelo valor de R$ 280 mil. A tentativa de venda do veículo, um Renault ...
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Jeff Machado: inquérito da morte brutal do ator será finalizado; relembre o caso
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Dos modelos de escrituras
...DIVÓRCIO COM BENS – COM CESSÃO GRATUITA – DÍVIDAS E CÃES . I – Local: República Federativa do Brasil, SP, São Paulo, Praça ... 12. PROCURAÇÃO PÚBLICA – MODELO INVENTÁRIO + VENDA DE IMÓVEL . I – Local: República Federativa do Brasil, SP, São ...
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Consumidor que comprou petiscos para cães contaminados pode devolver produtos e ser indenizado
...A Polícia vai investigar eventuais cometimentos de crime, como o de disponibilizar para venda alimentos impróprios para consumo, mesmo que seja para animais. Se a fome começasse agora: Vai ao Rock in Rio? Veja o preço dos comes e bebes e ...
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Ementas condominiais nos tribunais de justiça
...A obra está à venda no site da Livraria Bonijuris (www.livrariabonijuris.com.br). . ... Carlos Azeredo de Araújo – Fonte: DJ, 23.02.2018). . CÃES DE GRANDE PORTE . É inadmissível a exploração da atividade de pet ...
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