venda de medicamentos genéricos
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... e que são admitidos pedidos genéricos, em deter-minadas situações nos termos do art ... para fins de fornecimento de medicamentos ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 21-11-2018
... Aquisição de Medicamentos Excepcionais ou que não estejam imedia- ... como parâmetro o PMVG preço máximo de venda ao governo para ... medicamentos genéricos, ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Ordem Dos Advogados do Brasil, 21-11-2018
... Aquisição de Medicamentos Excepcionais ou que não estejam imedia- ... como parâmetro o PMVG preço máximo de venda ao governo para ... medicamentos genéricos, ...
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Diário dos Municípios
... mil reais), Item 07 - Medicamentos Genéricos: 60%, no valor ... total esitmado de ... (sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG da Tabela ... CMED/ANVISA): ...
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Diário dos Municípios
... preço para possível aquisição de Medicamentos de “A” a “Z” ... constantes na tabela ... ANVISA): Item 01 - Medicamentos Genéricos": 72%; Do desconto ... concedido (sobre o Preço M\xC3"áximo de Venda ao Governo - PMVG ... da Tabela CMED/ANVISA): ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009561520184058103), 12-04-2022
PJE 0800956-15.2018.4.05.8103 EMENTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. FARMÁCIA PÚBLICA. PRESENÇA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo Conselho Regional de Farmácia do Ceará, no bojo de embargos à execução fiscal promovida em desfavor do Município de Granja - CE, em face de sentença que...
... Farmacêutico - CAF apenas distribui medicamentos à demais unidades, ou seja, não manipula ou ... , portanto, arquivos com títulos genéricos". 4. O magistrado condutor do feito não ... ão há nenhum leito, nem distribuição ou venda de medicamentos ao público em geral". (PJE ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12950 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA CITAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA INSUFICIENTE PARA ELIDIR AS IRREGULARIDADES. ELISÃO DE PARCELA ÍNFIMA DO DÉBITO. PROVIMENTO PARCIAL. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS.
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... preço para possível aquisição de Medicamentos de “A” a “Z” ... constantes na tabela ... ANVISA): Item 01 - Medicamentos Genéricos": 72%; Do desconto ... concedido (sobre o Preço M\xC3"áximo de Venda ao Governo - PMVG ... da Tabela CMED/ANVISA): ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... ção, receituário industrialização e venda de produtos utilizados em homeopatia. 2 ... Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. 47 Portaria nº 818 ... Sanitária (Anvisa) Os medicamentos genéricos, de acordo com a Lei nº 9.787, de 1999 e ...
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OS ESTUDOS DE CASO DOS INIBIDORES DE APETITE E DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA: A FRAGILIZAÇÃO DO PAPEL DA ANVISA
Este artigo trata sobre a fragilização do importante papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que é de proteção da saúde da população – exercido, principalmente, pela mitigação dos riscos decorrentes do consumo de produtos sujeitos a seu controle, tais como os medicamentos. Essa desvalorização da agência está sendo causada pelas crescentes ameaças as suas competências, em grande parte...
... a seu controle, tais como os medicamentos. Essa desvalorização da agência está sendo ... /2011 na íntegra, buscando a liberação da venda dos inibidores de apetite. A Anvisa reagiu e, no ... éticos, classiicados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências ... - Medicamentos vão sofrer aumento de até 10,08% a partir de hoje; percentual é quase o dobro do reajuste do ano passado
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... procedimentos médico-hospitalares e medicamentos, sob o argumento de não abrangência pela ... , Nishioka e Santos, in verbis : "Genéricos são cópias de medicamentos novos que perderam a ... , de serviços de cirurgia ortognática, de venda de produtos cirúrgicos e as faturas de consumo ...
- Preços de medicamentos serão reajustados a partir de sexta-feira
- Preços de medicamentos serão reajustados a partir de sexta-feira
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Municípios - TAUBATÉ
... medicamentos injetáveis (SRP) – PRAZO: 12 meses – VALOR: ... de medicamentos Éticos, Genéricos ... o maior desconto sobre o Preço Máximo de Venda ...
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Diário dos Municípios
... preço para possível aquisição de Medicamentos de “A” a “Z” ... constantes na tabela ... ANVISA): Item 01 - Medicamentos Genéricos": 72%; Do desconto ... concedido (sobre o Preço M\xC3"áximo de Venda ao Governo - PMVG ... da Tabela CMED/ANVISA): ...
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Análise econômica da propriedade
... pode atrasar a produção de medicamentos genéricos de baixo custo, apesar de estes ... a partir de um simples exemplo, a compra e venda de um carro. Fernanda tem um fusquinha velho ...
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Acordão nº 0000594-40.2010.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Noviembre de 2012
... /2010 E 14/05/2010, em virtude de ter feito venda de produtos e não ter registrado no sistema da ... sobre as vendas de perfumaria e medicamentos genéricos e similares. Diz que, dessa forma, ...
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Municípios - Terra Roxa
... ços para eventual aquisição de medicamentos (diversos XI), por ... um período de 12 (doze) ... de medicamentos Éticos, Genéricos e Similares de A a Z, para ... distribuição a ... o maior desconto sobre o Preço Máximo de Venda ao ... Governo (PMVG), para medicamentos ...
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Municípios - Tup�
... ços para eventual aquisição de medicamentos (diversos XI), por ... um período de 12 (doze) ... de medicamentos Éticos, Genéricos e Similares de A a Z, para ... distribuição a ... o maior desconto sobre o Preço Máximo de Venda ao ... Governo (PMVG), para medicamentos ...
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Municípios - TREMEMBÉ
... ços para eventual aquisição de medicamentos (diversos XI), por ... um período de 12 (doze) ... de medicamentos Éticos, Genéricos e Similares de A a Z, para ... distribuição a ... o maior desconto sobre o Preço Máximo de Venda ao ... Governo (PMVG), para medicamentos ...
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Municípios - Ubarana
... ços para eventual aquisição de medicamentos (diversos XI), por ... um período de 12 (doze) ... de medicamentos Éticos, Genéricos e Similares de A a Z, para ... distribuição a ... o maior desconto sobre o Preço Máximo de Venda ao ... Governo (PMVG), para medicamentos ...
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Municípios - Timburi
... ços para eventual aquisição de medicamentos (diversos XI), por ... um período de 12 (doze) ... de medicamentos Éticos, Genéricos e Similares de A a Z, para ... distribuição a ... o maior desconto sobre o Preço Máximo de Venda ao ... Governo (PMVG), para medicamentos ...