venda de medicamentos genéricos
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Acórdãos nº 0048597-21.2012.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... para a obtenção de medicamentos prescritos em receitas médicas, sob ... que não é permitida à farmácia a venda de medicamentos manipulados em ... , sejam estes de referência, genéricos ou similares. Dessa forma, o farmacêutico ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... pelo Ibama, inclusive os referentes à venda de impressos e publicações, assim como os de ... – a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos ... permitida a propaganda de medicamentos genéricos em campanhas publicitárias patrocinadas pelo ...
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Extratos De Registro De Preços
... eventual e futura aquisição de medicamentos éticos, genéricos e similares destinados a ... de desconto sobre o preço máximo de venda ao governo- PMVG, constante na tabela CMED no ...
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RESOLUÇÃO - RDC Nº 768, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
... as regras para a rotulagem de medicamentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de ... estabelecimentos de saúde: medicamentos de venda permitida para hospitais, clínicas, ... de adesivos transdérmicos, que sejam genéricos ou similares, devem descrever a taxa de ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... São decretos genéricos do ponto de vista ... do que precisa ser feito na ... medicamentos e nos deu inteligência para proteger e cuidar ... em qualquer hipótese, a venda ou consumo de alimentos e ... bebidas no ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Acordão nº (RO)0000107-36.2010.5.06.0411 de 1º Turma, 17 de Febrero de 2011
... terceiros, com a finalidade de fomentar a venda de produtos, denominados gueltas, assemelham-se ... laboratórios ou distribuidoras de medicamentos. Postula o pagamento de horas extras de forma ... sobre medicamentos similares e genéricos; que em relação aos similares, a porcentagem ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 1.772, DE 29 DE Abril DE 2021
... , propaganda, promoção, anúncio de venda e comercialização de medicamentos manipulados ... , sejam de referência, genéricos ou similares, por meio do endereço ...
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Acordão nº 0000094-58.2011.5.04.0831 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Julio de 2012
... que recebia comissões extrafolha pela venda de alguns medicamentos, sendo nesse mesmo sentido ... o pagamento de comissões a venda de genéricos, similares, perfumaria e éticos (medicamentos de ...
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DEC 8840 de 24/08/2016 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 5.053, DE 22 DE ABRIL DE 2004, QUE APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM.
... , melhoradores da produção animal, medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes de ... - certificado de registro, autorização de venda livre, no país de origem, ou certificado de ... § 2º não se aplica aos medicamentos genéricos de uso veterinário." (NR) ... "Art. 37. As ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... genéricos ... Não se pode olvidar que há um ... necessidade futura de aquisição de medicamentos ou de submissão a exames ou a procedimentos ... casamento, o pacto antenupcial, a compra e venda do bem imóvel, por exemplo). Nesse sentido, tal ...
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Compliance na indústria farmacêutica
... ógicos, o crescimento do mercado de genéricos, a competitividade entre as indústrias, o ... Em 2018, o mercado brasileiro de medicamentos tinha 244 laboratórios farmacêuticos ... vez de foco restrito no uso de produtos, e venda não apenas de produtos, mas de apoio a ...
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Direito individual do trabalho
... venda final do produto, e, diante do novo cenário, ... : o colaborador não poderá negociar medicamentos com o princípio ativo que controle pressão alta ... ível a criação de obstáculos genéricos" a partir da interpretação inadequada da legisla\xC3" ...
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Acordão nº 00795-2006-027-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
REPRESENTANTE COMERCIAL. VÍNCULO DE EMPREGO. Reclamante que laborava sem autonomia. Ingerência da reclamada no modo da execução do trabalho. Relação jurídica de emprego que se constitui, independentemente da vontade inicial das partes. Princípio da Primazia da Realidade sobre a Forma. Artigo 9º da CLT. Existência de vínculo de emprego. Recurso não-provido. DOBRA DAS FÉRIAS. Segundo período de...
... de vendas em farmácias de medicamentos; que residia em Santa Maria; que eventualmente, ... porque a responsabilidade pelo pagamento da venda, era sua; que os preços eram fixados pela ré e ... para a ré, em regra de medicamentos genéricos; que não sabe se outros representantes faziam ... -
A pirataria e o mito da 'quebra de patentes' na indústria farmacêutica
... No Brasil, a venda total de medicamentos somente em 2009 registrou $ 30,2 bilhões, e os genéricos foram responsáveis por R$ 4,5 bilhões ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão considerados projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias ... IV - prêmio relativo à venda, pelo Governo Federal, de contratos de opção de ... Medicamentos ...
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A proibição da venda de animais de companhia em pet shops e na internet
... ser parte em mandado de segurança, nem tampouco de pleitear medicamentos. 26 ... Os Códigos Civis suíço, francês, alemão, austríaco e ... ao comércio, a compra e venda passou a ser regulada em termos genéricos, como se vê pelo disposto nos artigos 1º e 8º da Convenção Europeia ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 10-09-2021
... ípio, torna público aquisição de medicamentos humanos para uso ... veterinário no atendimento ... para venda consignada de medicamentos éticos, genéricos, ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Medicamentos e Produtos para Saúde Eireli contra o Edital ... camentos (GENÉRICOS, SIMILARES E ÉTICOS) constantes da ... Tabela ... II - O Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG2 dos ... medicamentos ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... Medicamentos e Produtos para Saúde Eireli contra o Edital ... camentos (GENÉRICOS, SIMILARES E ÉTICOS) constantes da ... Tabela ... II - O Preço Máximo de Venda ao Governo – PMVG2 dos ... medicamentos ...
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Decisão monocrática Nº 37996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... , co o consequente lucro auferido com a venda do referido medicamento ... Ainda ... fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outros ilícitos, se valendo ... seus negócios em 2020 com medicamentos que prometiam, sem base científica, combater a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... e que são admitidos pedidos genéricos, em deter-minadas situações nos termos do art ... para fins de fornecimento de medicamentos ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE ...