vendas de moto
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... de 1977, auferida no período, deduzida das devoluções, das vendas canceladas e dos descontos incondicionais concedidos: ... I - 32% (trinta ... os registros de propriedade intelectual e industrial diretamente, de moto próprio, no INPI ... § 8º O INPI deverá criar mecanismo que concatene ...
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Promotor de vendas que usava moto faz jus a adicional de periculosidade
Promotor de vendas que usava moto faz jus a adicional
O item 1 da Súmula 364 do TST garante o adicional de periculosidade ao empregado "exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco". Para TST, exposição ao ris... -
Acórdão nº 50873805020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2023
RECURSO. DENÚNCIA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REJEIÇÃO MANTIDA. De fato, não há justa causa para a ação penal. Tem-se, apenas, o relato do recorrido, o qual afirmou que arrecadava o dinheiro do tráfico de drogas e que o valor era referente às vendas da noite anterior. Disse, também, que, em horários diversos, passava uma pessoa de moto, que não conhecia, e recolhia a...
... o dinheiro do tráfico de drogas e que o valor era referente às vendas da noite anterior. Disse, também, que, em horários diversos, passava uma pessoa de moto, que não conhecia, e recolhia a quantia. ... No entanto, não há nada ... -
Sentença com número 0123876-30.2018.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 21-09-2022
?(...) A depoente afirma que na data de hoje, estava em sua casa, quando por volta de 14:00 horas, galego em um veículo Classic cor branca e neguinho em uma motocicleta cor vermelha, os quais solicitaram a depoente que guardasse o veículo, pois não havia gasolina, e que depois passariam para pegar o veículo. A depoente afirma que pegou o veículo e constatou que havia gasolina, diante disso,...
... REGIÃO DAS TRÊS VENDAS DE MOTO BUSCAR O CARRO, ... UM CLASSIC BRANCO; QUE O VEÍCULO ... -
Acórdão nº 71010446730 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 28-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DO TRÂNSITO. MOTOCICLETA DO RÉU QUE ABALROOU O VEÍCULO DO AUTOR. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Narra a parte autora que se envolveu em um acidente de trânsito no dia 07/10/2019. Aduz que trafegava pela José Oscar Salazar
... que: ?Estava a pé, indo ao banco do Brasil do Bairro Três Vendas. Juceli estava de carro, indo para estacionar na igreja das Três Vendas. Ela parou e deu seta para entrar. Os outros carros pararam. A moto do Réu ultrapassou pelo acostamento três ou quatro carros que estavam ... -
Acordao N° 1360993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Consumidor por equiparação. Art. 17 do cdc. Furto de veículo em estacionamento de supermercado. Estacionamento gratuito. Área pública. Responsabilidade objetiva. Súmula 130 do stj. Direito do autor suficientemente comprovado. Ausência de comprovação dos fatos impeditivos do direito do autor. Valor da condenação reduzido. Uso do valor da tabela...
... apresentadas ... 3. Narra o autor que no dia 18/11/2020 teve a sua moto furtada no estacionamento da requerida ... enquanto ali prestava seus iços habituais como promotor de vendas. No caso, embora o autor não ... estivesse no local como alguém que ... -
Acordao N° 1431307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Juizado especial cível. Contrato de compra e venda de motocicleta por plataforma digital. ?golpe da olx?. Transferência para conta bancária de terceiro. Ilegitimidade ativa afastada. Litigância de má-fé não comprovada. Recurso provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor/recorrente, para reformar a sentença que acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa e declarou a extinção...
... Rogério, estava navegando pelo site de vendas da ... “OLX”, procurando uma motocicleta para seu pai, quando se ou com o anúncio de uma moto de ... propriedade do recorrido, Sr. Rodrigo. Afirma que entrou em contato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000147-13.2012.5.06.0002), 15-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. I. Para fins justrabalhistas, o grupo econômico não necessita se revestir das modalidades jurídicas típicas ao Direito Econômico ou Direito Comercial (holdings, consórcios, pools, etc.), nem se exige prova de sua formal institucionalização cartorial, podendo ser acolhida a existência do...
... ão das empresas EKT PARTICIPAÇÕES, MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA, MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ELEKTRA CENTROAMERICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001367-11.2010.5.06.0004), 07-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO EM QUE REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MEDIDA INCABÍVEL. À luz do ordenamento jurídico-processual trabalhista não se admite, como regra, a interposição de qualquer recurso contra as decisões interlocutórias, conforme disposto no § 1.º do art. 893 da CLT. As exceções a essa regra são pontuais e estão esclarecidas na Súmula n. 214 do c. TST,
... (liquidação extrajudicial), MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE VENDAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000096-24.2013.5.06.0145), 01-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DE EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE. O redirecionamento da execução em face de empresas integrantes do grupo econômico não caracteriza violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório, sendo irrelevante o fato de tais empresas não terem participado da fase de conhecimento,...
... DÉBORA DA SILVA, EKT PARTICIPAÇÕES, MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA., MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (ITALIKA MOTOS), ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000138-33.2012.5.06.0008), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO DA VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. POSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. Decretada a recuperação judicial, o pagamento dos credores da empresa deve ser feito nos autos do processo da recuperação, visando o...
... - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA., EKT PARTICIPAÇÕES LTDA., MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000751-80.2013.5.06.0020 (00315-2005-010-06-00-4)), 29-08-2019
IDENTIFICAÇÃO DE PROCURADORES NO CCS. AUSÊNCIA DE PROVA DA INGERÊNCIA DOS REPRESENTANTES LEGAIS NA ADMINISTRAÇÃO DOS EXECUTADOS. SÓCIOS OCULTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A verificação isolada, em consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, de representantes ou procuradores, com poderes para realizar movimentação bancária em ativos financeiros de titularidade dos devedores não...
... JUDICIAL BANCO AZTECA DO BRASIL EKT PARTICIPA Ç Õ ES LTDA MOTO COMPANY IMPORTA Ç Ã O E EXPORTA Ç Ã O LTDA MICRONEG Ó CIOS A DE VENDAS LTDA ELEKTRA CENTROAM É RICA S.A. DE C.V ELEKTRA DEL MILENIO S.A. DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000751-80.2013.5.06.0020 (01850-1997-004-06-00-0)), 29-08-2019
IDENTIFICAÇÃO DE PROCURADORES NO CCS. AUSÊNCIA DE PROVA DA INGERÊNCIA DOS REPRESENTANTES LEGAIS NA ADMINISTRAÇÃO DOS EXECUTADOS. SÓCIOS OCULTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A verificação isolada, em consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, de representantes ou procuradores, com poderes para realizar movimentação bancária em ativos financeiros de titularidade dos devedores não...
... EKT PARTICIPA Ç Õ ES LTDA ... MOTO COMPANY IMPORTA Ç Ã O E EXPORTA Ç Ã O LTDA MICRONEG Ó CIOS A DE VENDAS LTDA ELEKTRA CENTROAM É RICA S.A. DE C.V ... ELEKTRA DEL MILENIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001258-88.2012.5.06.0145), 17-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. RECURSO INTERPOSTO EM DEFESA DE DIREITO ALHEIO. NÃO CONHECIMENTO. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado, e pelo Ministério Público, sendo certo que ninguém está autorizado a pleitear, em nome próprio, direito alheio (artigo 18 do CPC), salvo nas hipóteses de expressa autorização de substituição processual, na...
... DE C.V. , EKT PARTICIPAÇÕES S.A. , MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. e MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE ... , MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA. , ELEKTRA DEL MILÊNIO S.A. DE C.V. e ELEKTRA CENTROAMÉRICA S.A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000440-37.2013.5.06.0102 (00835-2009-012-06-00-3)), 15-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. O pedido de reconsideração não tem o condão de interromper o prazo para interposição do apelo, dada a peremptoriedade dos prazos legais. Assim, é intempestivo o agravo de petição interposto fora do octídio legal (art. 897, "a", da CLT). Recurso não conhecido, em face da não observância ao
... LTDA - EM RECUPERA Ç Ã O JUDICIAL; MICRONEG Ó CIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA; EKT PARTICIPA Ç Õ ES LTDA Advogados: Isadora Coelho de Amorim ... PARTICIPA Ç Õ ES LTDA, MICRONEG Ó CIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA , MOTO COMPANY IMPORTA Ç Ã O EXPORTA Ç Ã O LTDA (ITALIKA MOTOS), ELEKTRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001269-41.2011.5.06.0020), 16-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A sistemática processual trabalhista, não descura da natureza alimentar dos direitos que visa a proteger, privilegia o princípio da celeridade, da duração razoável do processo e, acima de tudo, da efetividade processual a fim de propiciar a satisfação do crédito trabalhista....
... foi tipificado como sócio/diretor da Micronegócios Promotora de Vendas - tendo sido apenas Gerente de Administração de Operações da Deler ... Federico Bellot Castro integra a composição societária da MOTO COMPANY, uma das empresas que compõem o grupo econômico da Executada, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001419-58.2011.5.06.0008 (00009-1992-005-06-00-7)), 07-06-2018
IDENTIFICAÇÃO DE PROCURADORES NO CCS. AUSÊNCIA DE PROVA DA INGERÊNCIA DOS REPRESENTANTES BANCÁRIOS NA ADMINISTRAÇÃO DOS EXECUTADOS. SÓCIOS OCULTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. A verificação isolada, em consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, de representantes ou procuradores, com poderes para realizar movimentação bancária em ativos financeiros de titularidade dos devedores não...
... ), EKT PARTICIPA Ç Õ ES LTDA, MICRONEG Ó CIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA, MOTO COMPANY IMPORTA Ç Ã O E EXPORTA Ç Ã O LTDA, ELEKTRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001527-91.2014.5.06.0102), 06-06-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO. Embargos de declaração improvidos, porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
... execução (EKT PARTICIPAÇÕES, MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA, MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, ELEKTRA CENTROAMÉRICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001322-96.2015.5.06.0144), 03-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. Não configuradas as hipóteses previstas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se rejeitar os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
... : KAYLLA EMANUELE DA SILVA PIMENTA, MICRONEGOCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA, MOTO COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. E EKT PARTICIPACOES LTDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000973-19.2015.5.06.0201), 09-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CARÁTER INTERLOCUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MANEJO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. Conforme inteligência da Súmula 214 do TST, na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato. Assim, tanto na fase de conhecimento,
... LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL; MICRONEGOCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA; MOTO COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ... Advogados : DYLANE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010128-34.2012.5.06.0142), 05-07-2018
RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESAS SUPOSTAMENTE INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do artigo 6º da Lei nº 11.101/05, a competência da Justiça do Trabalho restringe-se às fases de conhecimento e liquidação do título executivo, sendo incompetente para dar seguimento aos atos de execução do crédito exequendo, que deve ser...
... as empresas EKT PARTICIPAÇÕES LTDA, MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA, MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (ITALIKA MOTOS), ELEKTRA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0103800-21.2009.5.06.0007), 01-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE CUNHO INTERLOCUTÓRIO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. ART. 893, § 1.º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. À luz do ordenamento jurídico-processual trabalhista não se admite, como regra, a interposição de qualquer recurso contra as decisões interlocutórias, conforme disposto no § 1.º do art. 893 da CLT. As exceções a essa regra são pontuais e estão esclarecidas
... Agravados: CLEITON FRANCISCO CORREIA, MICRONEGÓCIOS PROMOTORA DE VENDAS LTDA., MOTO COMPANY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., MARIO ROBERTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000863-71.2017.5.07.0023), 2018-11-09
... PERICULOSIDADE - UTILIZAÇÃO DE MOTOCICLETA - CONCEITO NORMATIVO - MOTO COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO VS. MOTO COMO MEIO DE DESLOCAMENTO ... A ... ão de vendedor se utilizava de motocicleta para fazer suas rotas de vendas e de cobranças ... A defesa impugna a pretensão argumentando que a ...
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Decisões Monocráticas nº 36979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... de veículos Honda naquela cidade a convite do encarregado de vendas a frotistas e órgãos públicos da Freedom Motors, revendedora Honda em ... testemunhas Antônio Massao Yamamoto, supervisor de vendas da empresa Moto Honda da Amazônia Ltda., e Marcos Felipe Rodrigues Baroni, funcionário ...
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Direitos e garantias: A pandemia, o delivery e o entregador
... pela Mobills, startup de gestão de finanças pessoais, as vendas por delivery cresceram quase 100% entre janeiro e maio de 2020 ... Aut omotores ( F ), as vendas de moto s cresceram 85,6% em julho d e 2020. Infelizmente, com maio r ...