verificação e classificação dos créditos
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Acórdão nº 1997.38.00.037119-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 5 de Mayo de 2009
... e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e ...
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Acórdãos nº 2108091-97.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... decidir sobre a natureza, classificação e importância dos créditos submetidos ... ência no procedimento de verificação de crédito que deve ser observada ...
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Acórdãos nº 2246731-80.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... decidir sobre a natureza, classificação e importância dos créditos submetidos à ... ência no procedimento de verificação de crédito que deve ser observada ...
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Acórdãos nº 2115474-29.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... sobre a natureza, a classificação e a importância dos créditos ... ência no procedimento de verificação de crédito que deve ser observada ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... que satisfizerem os requisitos fixados para seleção e classificação previstos nesta Lei; e ... termo de concessão de uso somente serão liberadas após a verificação" de seu cumprimento ... Parágrafo único. O cumprimento do contrato dever\xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ísticas, procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à ... ência social apurar e constituir seus créditos, para fins de comprovação do exercício de ... em grau sofrível ou inferior da classificação de desempenho muscular; ... b) redução ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... § 7° Os créditos presumidos de IPI de que trata este artigo: ... I ... referente ao mês anterior ao da verificação da infração ... Art. 44. O crédito presumido ... na subclasse 5510-8/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0; ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e internacional, agências de classificação de risco, autoridades de outros Governos e ... de empréstimos e concessões de créditos especiais firmados pela União junto a organismos ... II – realizar o levantamento e a verificação no próprio local dos imóveis a serem ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... federal disporá sobre a classificação de atividades de baixo risco a ser observada na ... físico, que contiver mecanismo de verificação de integridade e autenticidade, na maneira e com ... Federal do Brasil não constituirão os créditos tributários relativos aos temas de que trata o ...
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Acórdãos nº 2017538-67.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Diciembre de 2017
... sobre a natureza, a classificação e a importância dos créditos ... ência no procedimento de verificação de crédito que deve ser observada ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... , uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre ... e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... massa para responder pelo conjunto de créditos, até onde alcance o produto da execução, de ... não sofre influência de tal classificação. Apenas no direito ao pensionamento durante o ... 28 454. Apuração ou verificação da insolvência. Natureza jurídica do processo ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... ARTIGO 50 ... A verificação de mercadoria, na conferência aduaneira ou em ... relativamente a valor aduaneiro, classificação" ou outros elementos do despacho, a mercadoria ser\xC3" ... § 1º Os créditos relativos aos tributos e direitos correspondentes ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem): ... IV – a que importe em ... jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes do não recolhimento do ... pela SRF, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos e ...
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DECRETO Nº 96583, DE 24 DE AGOSTO DE 1988. Dispõe Sobre a Liquidação do Banco de Roraima S.a. e da Outras Providencias.
... e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos, observado, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ção da ação do governo, na verificação prévia e supletiva da constitucionalidade e ... g) classificação e inspeção de produtos e derivados animais e ... , do Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior, da Procuradoria-Geral da Fazenda ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... Os critérios para a classificação das firmas cadastradas serão fixados por ... é-qualificação de empresas para verificação prévia da habilitação jurídica, capacidade ... ções a ela devidas; b) retenção dos créditos decorrentes do contrato, até o limite dos ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... c) Comissão Nacional de Classificação - Concla; e ... d) Conselho Nacional de Fomento e ... às exportações, recuperação de créditos" externos, competitividade industrial e integraç\xC3" ... de controle sistêmico, de verificação da exatidão dos parâmetros de cálculos e de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... -Geral da União, visando à verificação da regularidade e eficácia dos serviços, e à ... contra a inclusão, exclusão e classificação em tais listas, e encaminhá-las ao ... VI - créditos e estímulos fiscais à exportação; ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... , especificando, quando couber, a classificação da informação quanto ao grau e prazo de sigilo, ... o início do procedimento de verificação previsto na Seção VII deste Capítulo ... § ... na lei orçamentária anual e seus créditos adicionais; ... II - doações; ... III - ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... restringirá à verificação se o interesse das partes ... para alcançar a ... judicial de verificação dos créditos ... 13. A Lista de Credores aptos para votação ... classificação não importe em tratamento ... desigual a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... Indevido de Créditos de IPI e dos Programas REFIS e PAES ... Art. 2o ... e procedimentos necessários à verificação do atendimento das obrigações não-tributárias ... á permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... passivo de precatórios tenha sua classificação ... orçamentária alterada de modo a não ser ... verificação do cumprimento da meta de resultado primário a ... ) deferimento do pedido para abertura de créditos ... extraordinários para quitação dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... ços, poderão optar pelo desconto dos créditos da Contribuição para o Programa de Integração ... trata o § 1º deste artigo para verificação do adimplemento das condições necessárias à ... em lotes ou volumes, seleção, classificação, marcação, composição de sortimentos de ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... Parágrafo único. A verificação do cumprimento das exigências contidas nos ... em face do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN; ... 2º visarão à preparação e à classificação de atletas para competição nacional de desporto ...