Vestígios da Infração
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Acórdão nº 2016/0092102-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. EMPREGO DE CHAVE FALSA. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVOS REGIMENTAIS NÃO PROVIDOS. 1. O emprego de chave falsa pode, a depender da hipótese, não deixar vestígios, como, por exemplo, quando se emprega grampo, arame ou chave de feitio...
... vestígios, como, por exemplo, quando se emprega grampo, arame ou ... infração deixou vestígio, o que, por imperativo legal, reclama exame ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006719-19.2021.8.19.0014 (Criminal), 27-09-2022
APELAÇÃO. ARTIGOS 33 C/C 40, VI, DA LEI Nº 11.343/06. PRELIMINARES. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA E DA GARANTIA FUNDAMENTAL DE PROTEÇÃO À INTIMIDADE E VIDA PRIVADA E POR NÃO INFORMAR O DIREITO AO SILÊNCIO. REJEITADAS. PRESERVAÇÃO DOS VESTÍGIOS DA INFRAÇÃO PENAL. ESTADO ATUOU COM CAUTELA NA INVESTIGAÇÃO. RESPEITADOS OS LIMITES IMPOSTOS...
... REJEITADAS ... PRESERVAÇÃO DOS VESTÍGIOS DA INFRAÇÃO ... PENAL. ESTADO ATUOU COM CAUTELA NA ... INVESTIGAÇÃO ... -
Acórdão nº 50006054920118210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
... de prévio acordo ou comunhão de vontades para a prática da infração" (fl. 5) para reconhecimento do concurso de pessoas; (VI) inexistir razão ... No artigo em comento exige-se, para a infração que deixa vestígios, a realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto , isto ...
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Acórdão nº 50068234020198210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES. FATO-CRIME. A prova dos autos revela que os acusados, em comunhão de esforços e conjugação de vontades entre si, adentraram no estabelecimento comercial da vítima e subtraíram diversas vestimentas, acessórias e quantia em dinheiro, fugindo do local, sendo na sequência abordados e presos...
... do exame indireto quando tiverem permanecido os vestígios da infração ou quando não haver justificativa para a impossibilidade de ... -
Acórdão nº 0002599-58.2016.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO – LAVAGEM DE DINHEIRO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA E MINISTERIAL - 1. RECURSO DEFENSIVO – 1.1. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO – AUSÊNCIA DE PROVA – PROCEDÊNCIA QUANTO A UM APELANTE, DEVIDO À FALTA DE PROVA JUDICIALIZADA – SEGUNDO APELANTE – IMPROCEDÊNCIA – EXISTÊNCIA DE...
... ÁCULO – COMPROVAÇÃO TESTEMUNHAL – DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS – ART. 167 DO CPP – 1.5. DECOTE DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE ... prova testemunhal no caso de desaparecimento dos vestígios da infração (Art. 167 do CPP), como in casu, no qual, a vítima promoveu o reparo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... materiais da infração ... da vítima. Por certo, tratando-se de crime que deixa vestígios, impõe-se ...
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Acórdão nº 50419386320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
... A existência da infração penal veio demonstrada pelo registro de ocorrência (I.P., 1.2) e pelos ... Processo Penal que, na hipótese de a infração penal deixar vestígios, indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto. Na ...
- Acórdão nº 111118 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 2014/0327291-6 de T6 - SEXTA TURMA
... infração" que deixa vestígio, é ... imprescindível a realização\xC2" ... pode ocorrer se o delito não deixar vestígios, se estes tiverem ...
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Acórdão nº 2015/0031565-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. INFRAÇÃO QUE ... VESTÍGIOS. ... PERICIAL. ... DESNECESSIDADE. ...
- Acórdão Nº 0801183-29.2021.8.10.0051 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
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Acórdão nº 2015/0248082-9 de T5 - QUINTA TURMA
... vestígios" materiais, sendo indispensável, portanto, a realização ... de \xC2" ... no termo de apreensão e no auto de infração, e que foram ...
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Acórdão nº 2015/0110086-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. OBTENÇÃO, MEDIANTE FRAUDE, DE FINANCIAMENTO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DE OFÍCIO PELO JUIZ. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE...
... as alegações finais, por se tratar de infração penal ... -
Acórdão nº 2012/0155001-8 de T6 - SEXTA TURMA
... VESTÍGIOS". EXISTÊNCIA. EXAME PERICIAL. NECESSIDADE. ... SUPRIMENTO. \xC2" ... INFRAÇÃO" PENAL AMBIENTAL. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE ... MATÉRIA \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0213214-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ESCALADA. AUTO DE CONSTATAÇÃO INDIRETO. CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA. REPARAÇÃO DO DANO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de habeas...
... não se trata de hipótese em que a infração deixou vestígios e não foi ... realizada perícia ... -
Acórdão nº 2013/0384608-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. VESTÍGIOS DESAPARECIDOS. PERÍCIA. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORA RECONHECIDA. 1. Ressalvado o entendimento pessoal do relator, a jurisprudência desta Corte de Justiça é pacífica quanto à necessidade de realizaç
... VESTÍGIOS DESAPARECIDOS. PROVA ... TESTEMUNHAL. ... ADMISSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 50009129320198210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO. Não satisfeito, concretamente, o critério objetivo para reconhecimento da atipia penal, sobremodo observado o valor dos bens subtraídos, superior a 10% do salário mínimo vigente à época do fato. A restituição da res à vítima não autoriza, por si só, a
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Acórdão nº 1.0624.13.000294-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. 1- Ainda que as testemunhas ouvidas tenham informado que o agente pulou o muro e removeu telhas para ter acesso à res furtiva, tratando-se de delito que deixa vestígios (art. 158/CPP), por expressa determinação legal é indispensável a realização de perícia técnica para a...
... para ter acesso à res furtiva, tratando-se de delito que deixa vestígios (art. 158/CPP), por expressa determinação legal é indispensável a ... esta só pode ser suprida quando desaparecerem os vestígios da infração ou estes não puderem ser constatados pelos peritos. Exegese dos artigos ... -
Acórdão nº 1.0024.11.122401-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. 1- Ainda que as testemunhas ouvidas tenham informado que o agente pulou o muro para ter acesso à res furtiva, tratando-se de delito que deixa vestígios (art. 158/CPP), por expressa determinação legal é indispensável a realização de perícia técnica para a comprovação qualificadora, pois esta só...
... para ter acesso à res furtiva, tratando-se de delito que deixa vestígios (art. 158/CPP), por expressa determinação legal é indispensável a ... esta só pode ser suprida quando desaparecerem os vestígios da infração ou estes não puderem ser constatados pelos peritos. Exegese dos artigos ... -
Acórdão nº 2016/0158625-2 de T5 - QUINTA TURMA
... deixa vestígios, admitindo-se a prova testemunhal quando estes não estiverem ... prevenção e à reparação da infração penal, o magistrado deve expor ...
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Acórdão nº 2014/0165302-8 de T5 - QUINTA TURMA
... MATERIALIDADE ... DELITIVA. ... DESNECESSIDADE. ... VESTÍGIOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ... em que a infração ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0247134-02.2021.8.19.0001 (Criminal), 02-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CADEIA DE CUSTÓDIA. IRREGULARIDADES. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NARRATIVA DOS POLICIAIS MILITARES QUE NÃO SE ENCONTRAM CONVALIDADOS A OUTROS ELEMENTOS DE PROVA CAPAZES DE APONTAR COM CLAREZA A PRÁTICA PELO ACUSADO DO CRIME DE TRÁFICO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO....
... a coleta, mas, também, com a preservação dos vestígios de prova, a iniciar pela inação dos ... Policiais Militares ao não lherem todos os vestígios visíveis da infração penal para serem ... objetos de análise pericial ... Essa ponderação ... -
Acórdão nº 2014/0037005-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL MILITAR. ART. 215, C/C O ART. 218, V, DO CPM. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE...
... Processo Penal (quando a infração ... deixar vestígios, ... -
Acórdão nº 2011/0101732-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ARTS. 304 E 297 DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. 1. A...
... Processo Penal (quando a infração" deixar vestígios, ... indispensável o exame de corpo\xC2" ... -
Acórdão Nº 0004066-54.2017.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
... É que a Lei Processual Penal, quanto às infrações que geram vestígios, determina que "será indispensável o exame de corpo de delito, direto ... o laudo pericial elaborado a fim de atestar a materialidade da infração que deixou vestígios faz referência a equipamento que não corresponde ...