viabilidade
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A (in)viabilidade de uma cidada nia ecológica global na américa do sul: reflexões a partir da ecosofia e da sensibilidade jurídica
The Constitutional Treatise of UNASUL reveals another model of Citizenship that goes beyond the limits of national borders. It calls for a participation that is not limited to contractual terms, but takes the view that our common responsibilities are a result of our common anthropological link. The product of a South American citizenship denotes a biocentric turning point: the human being is no...
- A arbitragem no direito tributário brasileiro ? perspectivas doutrinárias e viabilidade legal
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Acórdão nº 2011/0091499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A jurisprudência do STJ está firmada no sentido da viabilidade, no âmbito ... da Lei 7.347/85 e da Lei 6.938/81, de cumulação de obrigações de fazer, de ...
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Acórdão nº 2009/0007040-0 de T4 - QUARTA TURMA
... herdeiras legítimas da avó biológica. ... 1. Viabilidade de apreciação da violação ao artigo 6º da ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... após relatório técnico-científico conclusivo, emitido por órgão brasileiro de pesquisa oficial ou credenciado, que ateste a viabilidade e eficiência de seu uso agrícola, sendo que os trabalhos de pesquisa com o produto, quando necessários, não deverão estender-se por um prazo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... Art. 5º Compete à ETAV: ... I - elaborar estudos de viabilidade técnico-econômica e de engenharia necessários ao desenvolvimento de programas de ampliação e melhoramento do transporte ferroviário de alta ...
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Viabilidade da unificação de carreiras da AGU ainda gera dúvidas
Viabilidade da unificação de carreiras da AGU ainda gera dúvidas
Após reuniões dos membros da Advocacia Geral da União com o Governo no intuito de atender demandas da categoria, teve início a discussão em torno de tema sensível: a unificação das carreiras. E, por não ser objeto de consenso, surgem dúvidas acerc... - Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acordo de quotistas: viabilidade, execução e resolução
Bezerra de Menezes: Acordo de quotistas
Muitas vezes o contrato social não é o bastante para regular os interesses que transitam em torno das sociedades empresárias. Em regra o estatuto social se cinge a disciplinar sua organização, além de algumas de suas relações com terceiros. ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... concessão de crédito e de arrendamento mercantil ... financeiro ... 4.3 Viabilidade" da cobrança da tarifa de liquidação ... antecipada de contrato, desde que expressamente prevista ... nos \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0120146-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARLAMENTAR. DEPUTADO ESTADUAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. IMUNIDADE FORMAL. ART. 53, § 2º, DA CF. RESTRIÇÃO APENAS À PRISÃO CAUTELAR DIVERSA DO FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A Constituição...
... viabilidade do recurso, de sua perspectiva de êxito e da extensão do seu ... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, devendo restringir-se exclusivamente ao local onde verificou-se a prática do ilícito ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... § 4.A garantia real do imóvel rural será desmembrada em parcelas, ficando asseguradas a viabilidade técnica do empreendimento, as reservas legais e áreas de preservação permanente, bem como sua averbação no respectivo Cartório de Registro de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... 217 da Constituição Federal, as entidades do Sistema Nacional do Desporto que: ... I - possuírem viabilidade e autonomia financeiras; ... #Revogado pela Lei nº 12.395, de 2011 ... III - atendam aos demais requisitos estabelecidos em lei; ...
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Decreto nº 9.830 de 10/06/2019. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
... I – o parecer técnico conclusivo do órgão competente sobre a viabilidade técnica, operacional e, quando for o caso, sobre as obrigações orçamentário-financeiras a serem assumidas; ... II – o parecer conclusivo do ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... Parágrafo único. A Advocacia-Geral da União poderá solicitar aos órgãos e entidades públicas federais manifestação sobre a viabilidade" técnica, operacional e financeira das obrigações a serem assumidas em termo de ajustamento de conduta, cabendo ao Advogado-Geral da União a decis\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera o Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, Extingue o Regime de Matricula, e da Outras Providencias.
... a permissão de lavra garimpeira em área de manifesto de mina ou de concessão de lavra, com autorização do titular, quando houver viabilidade técnica e econômica no aproveitamento por ambos os regimes ... § 1º Havendo recusa por parte do titular da concessão ou do manifesto, o ...
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A importância do patrimônio cultural dos povos indígenas para a manutenção da biodiversidade e para a viabilidade do desenvolvimento sustentável
Os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas se consubstanciam em patrimônio cultural imaterial e são fundamentais para a manutenção do meio ambiente equilibrado e para a diversidade cultural, sendo tutelado por documentos internacionais e pela Constituição Federal de 1988. O presente trabalho visa a destacar a importância da manutenção desses saberes, por meio das legislações pertinentes,...
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A viabilidade de aplicação da justiça restaurativa nos crimes de sextorsão e pornografia de vingança
Esse trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização de métodos de justiça restaurativa em casos de sextorsão e pornografia de vingança. Tratam-se de práticas que configuram crimes informáticos impróprios, ou seja, fazem parte de um novo tipo de criminalidade, caracterizada pela eleição do meio informáticos como ferramenta para sua concretização. A sextorsão e a pornografia de...
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Seres humanos face às experimentações científicas: a discussão da (in)viabilidade da ponderação principiológica entre autonomia e dignidade humana
Este texto tem por objetivo propor uma análise em torno da bioética e das limitações ético-jurídicas, bem como as diretrizes gerais incipientes ante a temática proposta, as quais não possuem regramento específico capaz de fornecer respostas em caráter objetivo ao conflito que se estabelece entre a dignidade da pessoa humana e o reconhecimento da autonomia da vontade do paciente nas experimentações
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... de direitos inscritos nas matrículas ou nas transcrições dos imóveis ocupados para possibilitar a averbação nas matrículas da viabilidade da regularização fundiária, a ser promovida a critério do Município ou do Distrito Federal; ... V - Certidão de Regularização Fundiária - ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... XI - monitoramento e manutenção da viabilidade, do grau de variação e da integridade do patrimônio genético mantido por coleções; ... XII - adoção de medidas para minimizar ou, se ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... #Redao dada pelo Decreto n 1.522, de 1995 ... IV - analisar, sob os aspectos jurdico e de viabilidade tcnica, econmica e financeira, os projetos de habitao popular, infra-estrutura urbana, e saneamento bsico a serem financiados com recursos do FGTS; ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... I – identidade da semente; ... II – sementes puras; ... III – germinação ou viabilidade, conforme o caso; ... IV – sementes de outras cultivares; ... V – sementes de outras espécies cultivadas; ... VI – sementes silvestres; ...
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Regras de honorários de sucumbência exigem análise de viabilidade da ação
Novas regras de honorários exigem análise de viabilidade da ação
Com a entrada em vigor, no dia 18 de março de 2016, do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, os honorários advocatícios passaram a ser regulados de forma muito inovadora, principalmente naquilo que diz ...