vice-governador do df
-
Decisão da Presidência nº 4342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... O requerente narra que o TSE, após julgamento do referido Recurso, cassou o mandato dos candidatos eleitos a Governador e a Vice-Governador do Estado do Amazonas, José Melo de Oliveira e José Henrique Oliveira, respectivamente, pela suposta prática de captação ilícita de sufrágio ...
-
Designação, BOLETIM 047/2023 O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições, nos termos do
... PARTES: Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Casa Civil, Gabinete do Vice-Governador e a empresa ... Ecos Turismo Ltda - ME; OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços de agenciamento, reserva, emissão remarcação, ...
-
Decisão da Presidência nº 4342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2017
... Vice-Governador do Estado do Amazonas, até o esgotamento das instâncias ordinárias, ou seja, até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de ...
-
Decisão da Presidência nº 1118441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2018
... RECURSO ORDINÁRIO ... ELEIÇÕES DE IMPUTAÇÃO DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI 9.504/1997) AO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO DO AMAZONAS ... CONFIGURAÇÃO ... IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DE CONDUTA VEDADA AOS AGENTES PÚBLICOS (ART. 73, I, DA LEI 9.504/1997) ...
- Designação, BOLETIM 115/2021 O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista
-
Decisão da Presidência nº 165941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 2018
... compreendido entre 03/2007 a 03/2014, PEZÃO recebeu de SÉRGIO CABRAL FILHO, quando exercia funções de Secretário de Obras e de Vice-Governador, e em razão delas, vantagens indevidas, provenientes de recursos públicos. 25 ... SÉRGIO CABRAL FILHO ordenou a CARLOS MIRANDA que então pagasse ...
-
Decisões Monocráticas nº 165941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Diciembre de 2018
... compreendido entre 03/2007 a 03/2014, PEZÃO recebeu de SÉRGIO CABRAL FILHO, quando exercia funções de Secretário de Obras e de Vice-Governador, e em razão delas, vantagens indevidas, provenientes de recursos públicos. 25 ... SÉRGIO CABRAL FILHO ordenou a CARLOS MIRANDA que então pagasse ...
-
Jurisdição constitucional e federação
... Por ser a substituição eventual do Governador função jurídicoinstitucional típica do mandato de Vice-Governador, além daquela de suceder àquele no caso de vacância, não pode o constituinte estadual estabelecer, em numerus clausus , as hipóteses de ...
- No df, rollemberg mantém liderança
-
Da investigação criminal supervisionada judicialmente (Construção da jurisprudência do STF/STJ)
... Prefeito, Vice em exercício, Deputado Estadual, Juiz de Direito da Justiça Estadual, Membros do Ministério Público Estadual, Vice-Governador, Secretário de Estado, Advogado-Geral e o Procurador Geral do Estado ... 130 (Vide artigo 25, parágrafo único, da lei 10.683/2003, alterado ...
-
Decisão monocrática Nº 53052 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... de foro por mandato puro, uma vez que o reclamante teria sido investigado por atos durante o exercício das funções públicas de Vice-Governador e Secretário de Segurança Pública ... No mesmo sentido, tendo em vista o decidido no Inq. 4.342 QO/PR e na Pet 9.189/DF, sublinha a ...
-
Acórdão Nº 6518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. ART. 95, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ACRE, NA PARTE QUE ATRIBUI FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A DEFENSORES PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DAS HIPÓTESES DEFINIDAS PELO LEGISLADOR CONSTITUINTE FEDERAL. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. A Constituição Federal estabelece, como regra, com...
... Vice-Governador, os Secretários de Estado, o ... Procurador-Geral do Estado, o Procurador-Geral de Justiça, os ... Prefeitos Municipais, os Juízes Titulares e ... -
Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... 76, nem ao uso, em ... campanha, pelos candidatos à reeleição de Presidente e VicePresidente da República, Governador e Vice-Governador" de ... Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, de suas ... residências oficiais para realização de contatos, encontros e ... reuni\xC3" ...
-
Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; ... b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; ... c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de ...
-
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Felix Fischer, DJE de 18.08.2009, DJE de 21.08.2009.) ... 1.7.4.1 Análise da possibilidade de um candidato a Vice-Prefeito ou vice-governador impugnar candidatura sozinho ... Os “vices” estão legitimados, em conjunto ou separadamente, a ajuizar ação de investigação judicial ...
- Designação, BOLETIM 102/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
-
Direito Constitucional
... (B) Presidente do Banco Central do Brasil. (C) Prefeito e Vice-Prefeito. (D) Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal ... A: correta (a ser assinalada). Tendo em conta que o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça ...
-
Direito Eleitoral
... (D) O registro de candidatos a governador, vice-governador, prefeito, vice-prefeito, vereadores e juiz de paz é feito no tribunal regional eleitoral ... (E) Para se candidatar a cargo eletivo, o militar ...
-
Decisões Monocráticas nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... 3 ... O art. 1º, § 2º, da Lei Complementar nº 64/1990 estabelece que o 'Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ...
-
Decisões Monocráticas nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... 3 ... O art. 1º, § 2º, da Lei Complementar nº 64/1990 estabelece que o 'Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ...
-
Decisão da Presidência nº 1131639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... 3 ... O art. 1º, § 2º, da Lei Complementar nº 64/1990 estabelece que o 'Vice-Presidente, o Vice-Governador e o Vice-Prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 (seis) meses anteriores ...
-
Decisão da Presidência nº 8031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
... compreendido entre 03/2007 a 03/2014, PEZÃO recebeu de SÉRGIO CABRAL FILHO, quando exercia funções de Secretário de Obras e de Vice-Governador, e em razão delas, vantagens indevidas, provenientes de recursos públicos. 25 ... SÉRGIO CABRAL FILHO ordenou a CARLOS MIRANDA que então pagasse ...
-
Decisões Monocráticas nº 8031 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
... compreendido entre 03/2007 a 03/2014, PEZÃO recebeu de SÉRGIO CABRAL FILHO, quando exercia funções de Secretário de Obras e de Vice-Governador, e em razão delas, vantagens indevidas, provenientes de recursos públicos. 25 ... SÉRGIO CABRAL FILHO ordenou a CARLOS MIRANDA que então pagasse ...
-
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... Relator Ministro Aldir Passarinho, DJ de 11.10.1985): impetrado por ... Deputado Federal, Senador e Vice-Governador de Estado contra a Mesa ... do Senado (na verdade, contra ato praticado pelo Presidente do Senado ... na função de Presidente do Congresso ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... Relator Ministro Aldir Passarinho, DJ de 11.10.1985): impetrado por ... Deputado Federal, Senador e Vice-Governador de Estado contra a Mesa ... do Senado (na verdade, contra ato praticado pelo Presidente do Senado ... na função de Presidente do Congresso ...