Vida Institucional
- Acórdão nº REsp 827833 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Agradecimentos
... , que recuperou, no Prefácio, este importante momento da minha vida e, que, juntamente com Cláudia Nunes, professora coordenadora do GGINNS - ... Azevedo avaliou comigo, durante estes anos de crise, a vida institucional ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... que, ao fim e ao cabo, será atingida pelo incremento da qualidade de vida dos trabalhadores ... E a providência, a seu modo, repercute ... ão como integrantes de certo sistema destacado do arcabouço institucional do Estado brasileiro, a Carta Magna estabelece — art. 165, § 5o — que ...
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Quem rouba um tostão, rouba um milhão': o esquecimento do princípio da insignificância no tratamento dos crimes de bagatela
O princípio da insignificância, embora essencial para o tratamento dos crimes de bagatela, frequentemente tem sua aplicação obstada pela lógica punitivista do sistema penal brasileiro. Prisões realizadas por crimes de bagatela - em especial, furtos -, ainda que não se sustentem até o fim da pena estipulada, têm grande impacto no sistema prisional, contribuindo para o abarrotamento dos...
... prisionais e a consequente insalubridade das condições de vida dos presos. O objetivo do presente artigo é traçar um panorama do ... social menos abastada, sendo o sofrimento, a violência institucional e a violação de direitos a que são submetidos os presos é ... -
DECRETO Nº 6040, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel Dos Povos e Comunidades Tradicionais.
... dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as ... XVI - apoiar e garantir o processo de formalização institucional, quando necessário, considerando as formas tradicionais de organização ...
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Acórdão nº 2005/0125818-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Esse status, que transcende a vida do processo e atinge a das pessoas, consiste na rigorosa intangibilidade ... Ela tem acima de tudo o significado político-institucional de assegurar a firmeza das situações jurídicas, tanto que erigida em ...
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Acórdão nº 2005/0125818-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Esse status, que transcende a vida do processo e atinge a das pessoas, consiste na rigorosa intangibilidade ... Ela tem acima de tudo o significado político-institucional de assegurar a firmeza das situações jurídicas, tanto que erigida em ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050596-85.2020.8.19.0000 (Criminal), 24-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. JOVEM ACOLHIDO QUE COMPLETA A MAIORIDADE. INCLUSÃO NOS PROGRAMAS "MINHA CASA, MINHA VIDA" E ALUGUEL SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1- Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em favor de menor, então com 17...
... MAIORIDADE. INCLUSÃO NOS PROGRAMAS “MINHA ... CASA, MINHA VIDA” E ALUGUEL SOCIAL ... IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ... PREENCHIMENTO ... que seria desligado do serviço de acolhimento ... institucional ao completar a maioridade, visando a sua ... inclusão nos programas ... - Acórdão nº 80174731820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 23 de Abril de 2019
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DECRETO Nº 7938, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Altera o Decreto 6.275, de 28 de Novembro de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo e das FunÇÕes Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
... vida e da saúde humana, animal e vegetal; ... c) proteção do meio ambiente; ... c) Diretoria de Planejamento e Articulação Institucional; e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... 9°, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966, decreta: ... TÍTULO I. Da ... III - Organização da vida rural; reforma agrária ... IV - Estímulos financeiros e creditícios ...
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Processo nº 0053449-60.2014.8.19.0038 de Décima Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... as pessoas e é consectário indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer ... Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0113535-69.2018.8.19.0001 (Fazendária), 10-04-2019
Recurso Inominado nº 0113535-69.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Heber de Mattos Souza RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA PARA LOCAL MAIS PRÓXIMO DE SUA RESIDÊNCIA ALEGANDO PRETERIÇÃO EM RAZÃO DA ANTIGUIDADE, BEM COMO PROBLEMAS DE SAÚDE. AMPARO NO ARTIGO 4º, VI DO DECRETO ESTADUAL Nº 1.320/77. AUTOR PASSOU POR INSPEÇÃO...
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Acordao N° 1635939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Direito administrativo, constitucional e processo civil. Apelações cíveis. Estatuto do idoso. Abrigamento permanente. Família sem condições de garantir segurança e os cuidados necessários à autora. Dever de acolhimento asilar do estado. Honorários advocatícios sucumbenciais. Defensoria pública do distrito federal. Súmula 421 do stj. Confusão patrimonial. Sentença mantida. 1. Em razão da confusão...
... a Emenda Constitucional 74/2013 ter conferido autonomia institucional à Defensoria ... Pública do Distrito Federal, tal fato não suprime sua ... , na espécie, a os princípios constitucionais do direito à vida" e à dignidade da pessoa ... humana, a não se verificar afronta à regula\xC3" ... -
DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... bens de serviço disponíveis, a fim de melhorar as condições de vida de seus habitantes; ... Reafirmando sua vontade política de deixar ... ão extraordinária com o objetivo de determinar a estrutura institucional definitiva dos órgãos de administração do Mercado Comum, assim como as ...
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Decisão Monocrática nº 0004139-3/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2010
... para cada criança ou adolescente em regime de acolhimento institucional ... Alegou, em sÃntese, a agravante que âcom o advento da lei ... a determinar a criação de um cadastro onde seria acompanhada a vida institucional do menor, cadastro este a ser instalado pelo juiz e que ...
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Acórdão nº 2009/0025211-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. A habilitação do impetrante junto ao Enade, bem da vida almejado neste writ of mandamus, em nada interfere na órbita jurídica da ... ão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, principalmente, a promoção do ...
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Acórdão Nº 2101512017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2017
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO À SAÚDE - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DEVER POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DO ENTE PÚBLICO DE GARANTIR O DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO...
... indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua ... -
Acórdão Nº 2133592017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2017
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DIREITO À SAÚDE - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DEVER POLÍTICO CONSTITUCIONAL DO ENTE PÚBLICO DE GARANTIR O DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DO FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO...
... indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua ... -
Acordao N° 1242832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Administrativo. Constitucional. Processo civil. Idoso. Abrigamento permanente. Família sem condições de garantir segurança e os cuidados necessários. Dever de acolhimento asilar do estado. Sentença mantida. Apelação conhecida e não provida. 1. A considerar a hipótese de adoecimento da única cuidadora, que também não dispõe de boa saúde, estaria prejudicado o bem estar da autora, idosa de 92 anos...
... na espécie, a primazia dos princípios constitucionais do direito à vida" e à dignidade da ... pessoa humana, a não se verificar afronta à regula\xC3"ção institucional da assistência social oferecida pelo ... Distrito Federal no caso de ... -
Decisão monocrática nº 2017.04617298-08 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 23-11-2017
... constitucional indissociável do direito à vida. O Poder ... Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua ...
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Decisão Monocrática nº 0003895-0/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2010
... as crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional ou familiar, trouxe a lei referida a necessidade de que cada criança ou ... a determinar a criação de um cadastro onde seria acompanhada a vida institucional do menor, cadastro este a ser instalado pelo juiz e que ...
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Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... a vinculação de parcela do orçamento público para a garantia de vida e saúde de uns ou a vinculação destes mesmos recursos para garantia de ... Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida institucional brasileira. O Judiciário como um todo, na tomada de decisões sobre ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem religiosa quando por ela ... motivação política, foram atingidos por ato de exceção, institucional ou complementar, pelo Decreto Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de ...
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Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... COMPATIBILIZA COM O DESENHO INSTITUCIONAL DO ... CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E A PROTEÇÃO DA ... PRIVACIDADE DOS ... privacidade, à intimidade, à vida privada e à proteção de dados (art. 5º, X ... e XII, CRFB) resulta ...