Vida Institucional
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Decisão da Presidência nº 1122736 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... não demonstrados Dano irreparável ou de difícil reparação à vida institucional e democrática do Município ... Recurso desprovido. (eDOC ...
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A noção de governança: uma mesocategoria da ação coletiva
Este artigo examina as origens e os limites da noção de governança, como uma mesocategoria da ação coletiva de caráter polissêmico, observando contextos políticos distintos, ou seja, do neoliberalismo às tendências contra-hegemônicas de lutas e demandas da cidadania nos territórios. O esforço analítico relaciona a noção de governança com as práticas, discursivas e conceituais, politicamente ‘situa
... um processo contínuo de racionalização, controle e dominação da vida social das populações, em contextos assimétricos de conflito. Esse ... forma de procedimentos técnicos e avaliação de desempenho institucional dos governos (enxugamento da máquina do Estado; controle fiscal; ... -
Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras
A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha juízes/as a desencarcerar a população prisional em situação de risco de saúde. Mas este movimento para a proteção de direitos das pessoas presas e de toda a sociedade não foi acompanhado por...
... Palavras-chave: Racionalidade penal moderna; reforma institucional; sistema prisional ... Abstract ... The COVID-19 pandemic is a ... infecção, a pandemia paralisou o país e suspendeu a normalidade da vida institucional da maior parte das organizações públicas. O enfrentamento ... -
O quanto de constitucionalismo popular há no populismo? Uma análise a partir das críticas à supremacia judicial
Este artigo objetiva, a partir da compreensão do papel corrente do Supremo Tribunal Federal entre o clássico debate entre Hans Kelsen e Carl Schmitt a respeito do guardião da Constituição, necessariamente oxigenado pelas críticas doutrinárias contemporâneas, verificar se o enfraquecimento pretendido pelo populismo autoritário brasileiro ao Tribunal reflete, ou não, os cânones do...
... ção , na medida em que esses não deteriam a capacidade institucional necessária para julgar controvérsias constitucionais de maneira ... égia para (re)moldar nosso Direito, nossas instituições e nossa vida em comunidade” (CHUERY; GODOY, 2017, p. 71-72) ... Enquanto teórico ... -
O dilema da América Latina' revisitado: as novas estruturas jurídico-políticas em processo de construção pela 'potência plebeia'
Há mais de 30 anos, Darcy Ribeiro apresentava um esboço de teoria geral da estrutura de classes nas sociedades latinoamericanas, incorporando a perspectiva antropológica e reelaborando categorias inicialmente formuladas no bojo do eurocentrismo. Em geral, sua proposta foi condenada ao ostracismo, mas a “vingança da história” se materializou na forma da “potência plebéia”, que de um modo geral...
... • econômicos: a tomada dos meios de produção e reprodução da vida e da cultura (especialmente a terra e o território) etc. ; ... • ... não integradas regularmente no sistema produtivo e na vida institucional - é representado pelas massas marginalizadas do campo e da cidade” ... -
Conferência
... A vida do Professor e Ministro - peço licença especialmente para repetir ... E esses 25 anos celebram 25 anos de normalidade institucional, o mais longo período de normalidade institucional da vida republicana ...
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Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... Considerando-se que a pesquisa é a base de qualquer ciência, a vida acadêmica deve girar em torno desse referencial científico. Sem pesquisa ... ífico pode se inserir como senso na convivência sócio institucional. Também não deve ser entendido como sabedoria em sentido filosófico ...
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Acordão da , 07-02-2023
DIREITO DE FAMÃLIA. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO OU SUBSTITUTO DE RECURSO. DESCABIMENTO. DIFICULDADES ECONÔMICAS E DESEMPREGO. JUSTIFICATIVAS INADMISSÃVEIS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 318, V, DO CPP. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELA DOMICILIAR. GENITORA DEVEDORA DE ALIMENTOS COM FILHO DE ATÉ 12 ANOS. INTRODUÇÃO DA REGRA POR FORÇA DA LEI Nº
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Sentença com número 5333639-78.2021.8.09.0100 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 27-09-2023
... a doutrina pátria preleciona que os direitos fundamentais à vida e à saúde são ... direitos subjetivos inatos à pessoa humana, ... O ... Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no ... plano da organização federativa brasileira, não ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Assistencia social, legitimidade e mercado nos programas de transferencia de renda (PTRS): notas analiticas e teoricas
Este artigo discute o processo de legitimidade do programa de transferência condicionada de renda (PTR) examinando dois processos articulados: (i) a formação de um amplo consenso quanto à prioridade do combate à pobreza por meio de uma eficácia da focalização que, indiretamente, gera uma “fidelidade passiva” entre o governo e as classes populares e; (ii) a constituição de uma nova subjetividade...
... õe um processo de subjetivação e sociabilidade política e institucional das “mulheres-assistidas”, com base na assimilação das regras de ... esfera local, que correspondem a uma nova forma de subjetividade da vida institucional na validação social e política das ações do programa ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... Lógico que o cenário ideal seria um diálogo institucional", como alternativa para a legitimação do controle de constitucionalidade, como defendido por Daniel Sarmento, evitando-se as tão comuns “corrupç\xC3" ...
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Autoritarismo e guerra às drogas: violência do racismo estrutural e religioso
Este artigo toma as políticas de drogas como mirante de análise sobre a racionalidade governamental que incrementa respostas autoritárias à crise do capital. Esta resposta em período de neoliberalismo e de neoconservadorismo é seletiva e requisita apreender dois componentes do racismo estrutural − o racismo institucional e o religioso que se atualizam na política de drogas. A destituição da...
... apreender dois componentes do racismo estrutural ! o racismo institucional e o religioso que se atualizam na política de drogas. A destituição da ... guerra às drogas, incidindo sobre os corpos e qualquer vestígio de vida de negros e pobres ... Palavras-chave: Autoritarismo. Neoliberalismo ... -
Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... ações de capacitação de recursos humanos, fortalecimento institucional e sensibilização, destinadas ao Poder Público e à sociedade civil, com ... , seus territórios, suas formas de organização, seus modos de vida peculiares e seus saberes e fazeres tradicionais e ancestrais; ... XVIII ...
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Gilmar Mendes completa duas décadas no Supremo Tribunal Federal
Gilmar Mendes completa duas décadas no Supremo Tribunal Federal
... A dedicação aplicada na vida acadêmica também se refletiu na profissional. Ainda com 21 anos foi ... ção e de respeito ao estatuto supremo que rege a vida institucional de nosso País", escreveu o ministro aposentado ... Mutirões ... -
Acórdão Nº 1555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... lhe rege a vida institucional – assumiu, nos termos desse mesmo ... estatuto político o ...
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Acórdão Nº 1443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... Constituição que lhe rege a vida institucional – assumiu, nos termos ... Documento assinado digitalmente ...
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Acórdão Nº 1442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... Constituição que lhe rege a vida institucional – assumiu, nos termos ... Documento assinado digitalmente ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Em sentido amplo, relação jurídica pode ser toda a relação da vida social relevante para o Direito, ou seja, aquela que produz efeitos ... ão objectiva’ para a vida comunitária (‘liberdade institucional’) ... Esse ângulo de visão — perspectiva objetiva — elastece a ...
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A radicalidade da solidariedade social: protestos e mudança política no Brasil contemporâneo
Desde 2013, o Brasil enfrenta um processo de convulsão política, institucional e social, traduzido em eclosão de escândalos políticos e grandes mobilizações de rua que evocam certo radicalismo social. Entre maio e junho de 2020, em meio ao período inicial da pandemia da COVID-19, manifestações de movimentos sociais organizados e da sociedade civil tomaram as ruas de cidades do país “pela...
... 2013, o Brasil enfrenta um processo de convulsão política, institucional e social, traduzido em eclosão de escândalos políticos e grandes ... civil tomaram as ruas de cidades do país “pela democracia e pela vida”, pautadas por uma agenda caracterizada como antifascista. Essas ... -
Decisões Monocráticas nº 52 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... 32, caput) destinado a reger a vida político-institucional dessa unidade federada autônoma (JOSÉ AFONSO DA ...
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Decisão da Presidência nº 52 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2018
... 32, caput) destinado a reger a vida político-institucional dessa unidade federada autônoma (JOSÉ AFONSO DA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5053998-42.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... ( ... ) entre proteger a inviolabilidade do direito à vida e à saúde - que se qualifica como direito subjetivo inalienável a todos ... ( ... ) a missão institucional desta Suprema Corte, como guardiã da superioridade da Constituição da ...
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Gilmar Mendes: um magistrado em defesa da Constituição
Celso de Mello: Gilmar, um magistrado em defesa da Constituição
... ática — foram sempre capazes de se opor, em instantes cruciais da vida política nacional, a estruturas autoritárias que buscavam monopolizar, om absoluta arrogância e avidez de poder, o controle institucional do Estado e o domínio político da sociedade civil ... O legado de nossa ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão de nascimento de transexual ofende a garantia à vida priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos ... institucional ao sujeito, perpetuando o sentimento de não ...