vinculo afetivo
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Acórdão nº 51703046820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INSURGÊNCIA COM O ARRANJO DE VISITAS PATERNO-FILIAL. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CASO DOS AUTOS EM QUE HÁ RECENTE RELATÓRIO INDICANDO QUE AS VISITAS TELEPRESENCIAIS ESTÃO OCORRENDO DE FORMA REGULAR, COM FORTALECIMENTO DO VÍNCULO AFETIVO ENTRE PAI E FILHO, FLUINDO DIÁLOGO ESPONTÂNEO ENTRE ELES. RECURSO DESPROVIDO.
... monitoradas devam ser mantidas, visando a preservar o vínculo entre pai e filho, ao menos até o julgamento de mérito do presente ... estão ocorrendo de forma regular, com fortalecimento do vínculo afetivo entre pai e filho, fluindo diálogo espontâneo entre eles. ... recurso ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057267-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2022
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AÇÃO POLICIAL QUE RESULTOU EM ÓBITO DE CRIANÇA - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO E O ÓBITO DA CRIANÇA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - DANOS MORAIS REFLEXOS OU POR RICOCHETE EM RELAÇÃO AOS BISAVÔS - NÃO COMPROVAÇÃO DA ESPECIAL AFINIDADE ENTRE OS AUTORES E A VÍTIMA - LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO...
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Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
INFÂNCIA E JUVENTUDE. HABEAS CORPUS. PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHORINTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. GUARDA PROVISÓRIA. SITUAÇÃODE FATO. CONSOLIDAÇÃO. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DACRIANÇA. INEXISTÊNCIA. NOVA ALTERAÇÃO PROVISÓRIA. ILEGALIDADE.1. No exame de demandas envolvendo interesses de crianças e deadolescentes deve ser eleita solução da qual resulte maiorconformação aos...
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Processo nº 0001156-60.2012.8.19.0046 de Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reconhecimento de Paternidade Cumulada Com Anulação de Registro. Sentença de Procedência Parcial Com Manutenção No Assento de Nascimento Do Menor Do Nome Do Pai Registral. Fundamentação Sustentada Na Paternidade Socioafetiva. Estudo Social e Prova Oral Comprobatórios Do Vínculo Afetivo. Menor Com Quinze Anos de Idade. Concordância Deste Com a Inserção Do Nome Do...
... SOCIAL E PROVA ORAL COMPROBATÓRIOS DO ... VÍNCULO AFETIVO. MENOR COM QUINZE ANOS ... -
Acórdão nº 0389302-32.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
... possuírem vínculo afetivo com seus filhos, não são capazes de proporciona-los um ... pleno ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056194120174058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0805619-41.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EUNICE DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: Auri Alves Cavalcanti APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro
... confessou e uma das testemunhas corroborou, sem ter qualquer vínculo afetivo prévio com o servidor aposentado da UFPB, o Sr. Otacílio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004773620154058402), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0000477-36.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARLUCIA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: João Paulo Pereira De Araújo ADVOGADO: Jose Arlindo Da Cunha APELANTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Adail Gomes Da Silva Neto APELANTE: IZAQUE CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: Diego Pablo Maia Baltazar APELANTE: JOSE LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: João Paulo Pereira De Araújo APELADO:...
... os apelantes mentiram ou não acerca da suposta interrupção do vínculo afetivo entre MANOEL LUCIANO DOS SANTOS e JOSEFA LUCIANO DOS SANTOS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0151346-97.2017.8.19.0001 (Cível), 26-06-2019
Ação Indenizatória. Concessionária de transporte público no polo passivo. Pedido de indenização a título de dano moral. Atropelamento de transeuntes. Pai e dois filhos menores falecidos em decorrência do atropelamento. Autores que são irmãos/tios, primos/sobrinhos e cunhada/tia das vítimas. Sentença de improcedência. Apelo dos autores, pugnando pela integral reforma da sentença. ...
... prova contundente que demonstre o ... vínculo afetivo mantido entre os apelantes e ... as vítimas. Precedente ... -
Decisão Monocrática nº 51352403120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO FILHO MENOR. VISITAS SEM PERNOITE. 1. COMO DECORRÊNCIA DO PODER FAMILIAR, TEM O GENITOR NÃO GUARDIÃO O DIREITO DE AVISTAR-SE COM O FILHO, ACOMPANHANDO-LHE A EDUCAÇÃO E MANTENDO COM ELES UM VÍNCULO AFETIVO SAUDÁVEL. 2. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS MATERIALIZA ESSE DIREITO, QUE É TAMBÉM DO FILHO, E VISA ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO DE UM...
... O FILHO, ACOMPANHANDO-LHE A EDUCAÇÃO E MANTENDO COM ELES UM VÍNCULO AFETIVO SAUDÁVEL. 2. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS MATERIALIZA ESSE ... -
Acordao N° 1404928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Investigação de paternidade socioafetiva. Tese firmada no recurso extraordinário nº 898. 060, com repercussão geral. Prevalência do vínculo afetivo. Reconhecimento de paternidade biológica no curso da demanda. Interesse processual. Multiparentalidade. Vínculo socioafetivo consolidado. Sugestão pericial não vincula o magistrado. Respeito à vontade da adolescente e...
... GERAL. PREVALÊNCIA DO VÍNCULO AFETIVO.RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE ... BIOLÓGICA NO CURSO DA DEMANDA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.039656-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - NULIDADE DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - PRETENSAO RESISTIDA - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - FILHO - LEGITIMIDADE ATIVA - MORTE - VIÚVA - SEPARAÇÃO DE FATO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A nulidade processual não é declarada se não houver prejuízo às partes e se o Ministério Público se...
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Acórdão nº 1.0000.21.039656-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - NULIDADE DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - PRETENSAO RESISTIDA - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - FILHO - LEGITIMIDADE ATIVA - MORTE - VIÚVA - SEPARAÇÃO DE FATO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A nulidade processual não é declarada se não houver prejuízo às partes e se o Ministério Público se...
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Acórdão nº 1.0035.17.014998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - AFETIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO.- Provada a ausência de liame biológico, importante aferir se há vínculo social e afetivo capaz de justificar o reconhecimento do estado de parentesco na linha reta de primeiro grau, entre as partes.- A afetividade tem valor jurídico para o Direito de Família, porém não tem o
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Acórdão nº 1.0035.17.014998-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - AFETIVIDADE - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO.- Provada a ausência de liame biológico, importante aferir se há vínculo social e afetivo capaz de justificar o reconhecimento do estado de parentesco na linha reta de primeiro grau, entre as partes.- A afetividade tem valor jurídico para o Direito de Família, porém não tem o
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Acórdão nº 0000395-22.2013.8.05.0260 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... PEDIDO DE ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. VÍNCULO ... AFETIVO COM O DESIDERATO DE FORMAÇÃO DE ... ENTIDADE FAMILIAR ...
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Processo nº 0018222-04.2006.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Indenizatória. Morte de Paciente por Contaminação Com Sais de Bário, Contidos Em Substância para Contraste. Cerceamento de Defesa por Indeferimento de Prova Oral. Inocorrência. Juiz Destinatário Da Prova. Indenização para Netos, Genro e Nora Da Vítima. Dano Moral Reflexo. Comprovação de Vínculo Afetivo Estreito. Manutenção. Responsabilidade Solidária Do Hospital. Inexistênc
... REFLEXO. COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO ... ESTREITO. ... MANUTENÇÃO. ... RESPONSABILIDADE ... comprovam o vínculo afetivo" estreito. ... Já a pretensão de incluir o Hospital \xC2" ... -
Processo nº 0035066-97.2015.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... vínculo" afetivo com a ... vítima, sendo genitora de dois \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0042.10.001837-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE. VEÍCULO. MORTE. I DANO MORAL. EX-CONJUGE. RELAÇÃO AFETIVA. COMPROVAÇÃO AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. DPVAT. DESCONTO. INDENIZAÇÃO. SEGURO. COBERTURA. AUSÊNCIA. Se a parte estava separada de fato da vítima fatal do acidente e não comprova que, mesmo com a separação, eles mantinham vínculo afetivo infere-se que não merece acolhida a sua pretensão de...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0061132-58.2020.8.19.0000 (Cível), 03-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RELAÇÃO AVOENGA. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. ARTIGOS 300 E 311, DO CPC. MENOR RESIDE COM A MÃE NO RIO DE JANEIRO E A AVÓ EM BRASÍLIA. PANDEMIA COVID -19 QUE INSPIRA CUIDADOS EM RAZÃO DO RISCO DE CONTÁGIO. ...
... O FITO DE RESGUARDAR O VÍNCULO AFETIVO DA FAMÍLIA ... EXTENSA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ... A C Ó R ... -
Acórdão nº 1.0042.10.001837-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE. VEÍCULO. MORTE. I DANO MORAL. EX-CONJUGE. RELAÇÃO AFETIVA. COMPROVAÇÃO AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. DPVAT. DESCONTO. INDENIZAÇÃO. SEGURO. COBERTURA. AUSÊNCIA. Se a parte estava separada de fato da vítima fatal do acidente e não comprova que, mesmo com a separação, eles mantinham vínculo afetivo infere-se que não merece acolhida a sua pretensão de...
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Acórdão nº 50039120620158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS AUTORIZADORES À PROCEDÊNCIA DO PLEITO. DE CUJUS QUE ERA AVÓ PATERNA DO AUTOR, MAIOR DE IDADE, A QUAL EM VIDA NÃO DEMONSTROU SEU ÂNIMO DE ADOTÁ-LO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO PELO PARENTESCO E CONVIVÊNCIA PRÓXIMA QUE NÃ
... Com isso, evidente a existência de vínculo afetivo entre ambos, seja pelo parentesco, seja pela convivência ... -
Acordao N° 1344726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Civil. Ação de alimentos. Reconhecimento incidental da paternidade socioafetiva. Existência de vínculo afetivo. Comprovação. Obrigação de contribuir com o sustento. Sentença mantida. 1. A situação fática delineada nos autos não deixa dúvidas sobre a existência de vínculo afetivo à época em que as partes conviveram, caracterizando paternidade socioafetiva, uma vez que as partes...
... DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO ... COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE CONTRIBUIR COM O SUSTENTO ... -
Acórdão nº 51134448120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR FRENTE À CONVENIÊNCIA DOS GENITORES. VISITAS ASSISTIDAS. DESCABIMENTO. 1. COMO DECORRÊNCIA DO PODER FAMILIAR, TEM O PAI NÃO GUARDIÃO O DIREITO DE AVISTAR-SE COM O FILHO, ACOMPANHANDO-LHE A EDUCAÇÃO E MANTENDO COM ELE UM VÍNCULO AFETIVO SAUDÁVEL. 2. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS MATERIALIZA O...
... Sustentam os recorrentes que o recorrido não mantém vínculo afetivo e até mesmo de confiança com o filho, sendo que este não se ... -
Acórdão Nº 5018205-97.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 15-07-2021
... que está sob os cuidados de uma vizinha que o menor reportou ter vinculo afetivo. Nesse aspecto, merece registro que a guardiã de fato já era ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049411720174058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0804941-17.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: SIRLEI PAGNONCELLI ADVOGADO: Jeverson Doring APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES. APELANTE NÃO DENUNCIADA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Trata-se de
... de ambos nunca se comunicaram, ou seja, não possuía qualquer vínculo econômico-financeiro com o investigado; iii) os rendimentos/valores ... ção formal (casamento, união estável, namoro) do vínculo afetivo que une determinado investigado a outra pessoa, se a intimidade entre eles ...