vinculo afetivo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10489-23.2019.5.03.0099)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE DE DECIDIR O MÉRITO FAVORAVELMENTE À PARTE RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 282, § 2º, DO CPC. A preliminar suscitada não enseja análise no presente apelo, uma vez que, mesmo...
... ESTREITO LAÇO AFETIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO ... A questão em análise ... necessitando comprovar o estreito vínculo afetivo ... É sabido que tanto a doutrina quanto a ... -
Acordao N° 1251495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0700988-26. 2019. 8. 07. 0007 classe judicial: apelação cível (198) apelante: t. S. D. M. Apelado: e. H. A. B. , t. D. S. G. S. , y. S. D. M. S. Ementa direito civil. Família. Ação declaratóra de paternidade. Vício de consentimento no momento do
... AUSÊNCIA DE ... VÍNCULO AFETIVO. RECURSO PROVIDO ... 1. No caso específico, reconhecida a ... -
Acórdão Nº 5004958-57.2020.8.24.0079 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-06-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MORTE DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO 02 (DOIS) DIAS APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO EXCLUSIVA DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ACOLHIMENTO. AUMENTO QUE SE MOSTRA NECESSÁRIO, ESPECIALMENTE QUANDO CONSIDERADO O VÍNCULO AFETIVO FORMADO ENTRE OS DONOS E O
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Acórdão nº 0004994-20.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julio de 2016
... PRIMEIRO GRAU. NÃO REVELADO ... QUALQUER VÍNCULO AFETIVO ENTRE ... AUTOR E VITIMADOS. PRELIMINAR ... ACOLHIDA. RECURSO ...
- Acórdão Nº 5019884-89.2021.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
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Acórdão nº 0003455-39.2005.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2016
... GUARDA E PROTEÇÃO DOS AUTORES DESDE TENRA ... IDADE. VÍNCULO AFETIVO CONSOLIDADO ... MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. PREVALÊNCIA ...
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Acordao N° 1428838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação cível. Adoção: interesse da menor atendido - vínculo afetivo e de afinidade consolidado. Mantido o nome da criança conforme sentença: privilegiando a adotante e o pai - possibilidade de modificação futuramente a seu critério / art. 57 lei 6. 015/73.
... vínculo afetivo e de afinidade consolidado ... Mantido o nome da criança ... -
Acordao N° 1235408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil. Família. Ação de reconhecimento de união estável com partilha de bens. Prova juntada em sede de apelação. Não conhecimento. Controvérsia acerca do termo inicial do vínculo afetivo para fins de partilha de bem imóvel. Depoimentos testemunhais que evidenciam a existência de união estável antes do recebimento do bem. Patrimônio comum. Sentença mantida. 1. A documentação juntada após...
... NÃO ... CONHECIMENTO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO TERMO INICIAL DO VÍNCULO ... AFETIVO PARA FINS DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL. DEPOIMENTOS ... -
Acordao N° 1400158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Animosidade. Omissão. Deveres maternos. Melhor interesse da criança e do adolescente. Guarda unilateral. Direito de convivência. Poder familiar. Regulamentação de visitas. Vinculo afetivo. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A guarda compartilhada tem como pressuposto uma relação harmônica, colaborativa e...
... PODER FAMILIAR. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VINCULO AFETIVO. RECURSO ... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. A guarda ... -
Acórdão Nº 0300650-72.2014.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO PAI DO AUTOR POR DISPARO DE ARMAMENTO NÃO LETAL EM AÇÃO POLICIAL. INSURGÊNCIA DO ESTADO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. TESES DE ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, LEGÍTIMA DEFESA, CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E CULPA CONCORRENTE, QUE NÃO ENCONTRAM RESPALDO NO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO
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Acórdão Nº 0300360-57.2014.8.24.0055 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO PAI E COMPANHEIRO DAS AUTORAS POR DISPARO DE ARMAMENTO NÃO LETAL EM AÇÃO POLICIAL. INSURGÊNCIA DO ESTADO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. TESES DE ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL, LEGÍTIMA DEFESA, CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E CULPA CONCORRENTE, QUE NÃO ENCONTRAM RESPALDO NO CONTEÚDO...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
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Acórdão nº 50015922820208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA PÓSTUMA DE PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. EMBORA EXISTA PROVA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE A AUTORA E OS TIOS, AUSENTE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE ELES TIVESSEM, EM VIDA, A INTENÇÃO DE ADOTÁ-LA. É DE SALIENTAR QUE ELES JÁ POSSUIAM UM FILHO ADOTIVO, DE FORMA QUE TINHAM PLENA CIÊNCIA DE QUE ERA, EM TESE, POSSÍVEL A ADOÇÃO. ASSIM, REPARO ALGUM MERECE A SENTENÇA, QUE JULGOU...
... respeito à pretensão de que haja o reconhecimento do alegado vínculo socioafetiva havido entre a autora e seus tios ANANIAS e UBELINA, ... embora exista prova de vínculo afetivo entre a autora e os tios, ausente prova inequívoca de que eles tivessem, ... -
RS: Justiça reconhece irmãos com duas mães e um pai
Para juíza, vínculo afetivo de menores com madrasta justifica decisão ... Cássio Bruno ...
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Decisao Nº 0527136-72.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE MÍNIMO LASTRO PROBATÓRIO. VÍNCULO AFETIVO COM O DESIDERATO DE FORMAÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. De fato, não logrou a Autora demonstrar a veracidade das informações consignadas na exordial,...
... AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE MÍNIMO LASTRO PROBATÓRIO. VÍNCULO AFETIVO COM O DESIDERATO DE FORMAÇÃO DE ENTIDADE FAMILIAR. NÃO ... - Acórdão Nº 0028976-12.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 17-03-2022
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Acórdão nº 50094438820208210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA AMPLIADA E SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO DECISUM AFASTADA. GENITORA PORTADORA DE DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO. GENITOR QUE NÃO DEMONSTRA INTERESSE EM CONVIVER COM O FILHO. SITUAÇÃO DE...
... GUARDA DEFERIDA AOS AVÓS MATERNOS. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO. DIREITO DE VISITAS QUE DEVE SER PLEITEADO EM AÇÃO ... -
Decisao Nº 0000645-92.2018.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO. PRÁTICA DE ADOÇÃO INTUITO PERSONAE. AUSÊNCIA EVIDENCIADA. IMPOSSIBILIDADE. PRETENDENTES QUE NÃO SE ENQUADRAM NAS EXCEÇÕES À NORMA PROIBITIVA DA ADOÇÃO DIRETA, CONTIDA NO § 13º DO ARTIGO 50 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SUPERVENIÊNCIA DE NOTÍCIA DANDO CONHECIMENTO...
... a busca e apreensão deste, em Março/2018, com ele constituindo vínculo socioafetivo e provendo-o de todos os meios materiais e emocionais. ... SENTENÇA IMPROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO. PRÁTICA DE ADOÇÃO INTUITO PERSONAE. AUSÊNCIA EVIDENCIADA ... -
Acórdão Nº 5001499-93.2019.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... exordial: "O Autor viveu em união estável, possuindo inegável vínculo de dependência econômica com JUDIMAR CARDOSO ANTUNES por mais de 4 ro) anos, sendo que seu relacionamento afetivo teve início em março de 2011. Após, já em dezembro de 2011 o casal ...
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Acórdão nº 2006/0139197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de veículo, por autorização do órgão com o qual mantém vínculo" funcional, independentemente da natureza do uso que venha a fazer do autom\xC3" ... prova em sentido contrário, como na hipótese de distanciamento afetivo ou inimizade entre o falecido e aquele que postula indenização ... 14 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.056954-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - DIREITO AMBIENTAL - APREENSÃO - ANIMAL SILVESTRE - SITUAÇÃO IRREGULAR - REINTEGRAÇÃO - HABITAT NATURAL - DIMENSÃO ECOLÓGICA DA DIGNIDADE HUMANA - AVE DOMESTICADA - TUTELA PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - PROVIMENTO DO RECURSO. - O STJ, no REsp n. 1797175/SP, orienta que "a reintegração da ave ao seu habitat natural,...
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Acórdão nº 1.0000.22.056954-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - DIREITO AMBIENTAL - APREENSÃO - ANIMAL SILVESTRE - SITUAÇÃO IRREGULAR - REINTEGRAÇÃO - HABITAT NATURAL - DIMENSÃO ECOLÓGICA DA DIGNIDADE HUMANA - AVE DOMESTICADA - TUTELA PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - PROVIMENTO DO RECURSO. - O STJ, no REsp n. 1797175/SP, orienta que "a reintegração da ave ao seu habitat natural,...
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Decisao Nº 0307711-77.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2021
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO MAJORADO PELA AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO E POR TER O FATO OCORRIDO NA CALÇADA (ART. 302 § 1º, I E II, DA LEI Nº 9.503/97). TESE ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA. INALBERGAMENTO. VIOLAÇÃO AO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA. MATERIALIDADE E...
... PERDÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍNCULO" AFETIVO ENTRE A APELANTE E A VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE AS CONSEQU\xC3" ... -
Acórdão nº 0009652-74.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... o estabelecimento de vínculo afetivo ... III Patenteado o convívio diário da menor com os ...
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Decisão Monocrática nº 52100962920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERESSE DA CRIANÇA. 1. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS MATERIALIZA O DIREITO DO FILHO DE CONVIVER COM O GENITOR QUE NÃO EXERCEM A GUARDA, ASSEGURANDO O DESENVOLVIMENTO DE UM VÍNCULO AFETIVO SAUDÁVEL ENTRE AMBOS, MAS SEM AFETAR AS ROTINAS DE VIDA DO INFANTE. 2. DEVE SER RESGUARDADO SEMPRE O MELHOR INTERESSE DO MENOR, QUE ESTÁ ACIMA DA CONVENIÊNCIA DOS GENITORES. 3. NÃO...
... QUE NÃO EXERCEM A GUARDA, ASSEGURANDO O DESENVOLVIMENTO DE UM VÍNCULO AFETIVO SAUDÁVEL ENTRE AMBOS, MAS SEM AFETAR AS ROTINAS DE VIDA DO ...