vinculo afetivo

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

HABEAS CORPUS. DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ACOLHIMENTOINSTITUCIONAL. EXCEÇÃO. INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO MENOR.RISCO. INEXISTÊNCIA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. FAMÍLIASUBSTITUTA. VÍNCULO AFETIVO. BOA-FÉ. PANDEMIA. COVID-19.ABRIGAMENTO. RISCO DE CONTAMINAÇÃO.1. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, ao preconizar adoutrina da proteção integral (art. 1º da Lei nº 8.069/1990),...

EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – IMPROCEDÊNCIA – COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O exame de DNA negativo por si só não é suficiente para desconstituir a paternidade registral quando constatada a existência de vínculo afetivo caracterizada pela posse de estado de filho.-

• Revista Judiciária do Paraná

A violação a direito da personalidade enseja o nascimento do direito à indenização por danos morais. Caso esse ato ilícito ocorra após o óbito da vítima, não cabe aos herdeiros a busca pela indenização por danos morais sofridos pelo falecido sob a alegação de que teriam herdado o direito da personalidade de seu ancestral. Isso porque esse direito é intransmissível, nos termos do art. 11 do Código

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM COMPOSIÇÃO FÉRREA. CULPA EXCLUSIVADA EMPRESA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULAN. 7/STJ. VÍNCULO FAMILIAR. LAÇO AFETIVO PRESUMIDO. DANO MORALREFLEXO. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA N.83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de...

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. QUALQUER ATO DE LIBIDINAGEM.CONTATO FÍSICO DIRETO. PRESCINDIBILIDADE. CONTEMPLAÇÃO LASCIVA PORMEIO VIRTUAL. SUFICIÊNCIA. ORDEM DENEGADA.1. É pacífica a compreensão, portanto, de que o estupro devulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagemofensivo à dignidade sexual da vítima, conforme já consolidado poresta Corte Nacional.2. Doutrina e...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - RUPTURA DO VÍNCULO AFETIVO ENTRE MENOR E MÃE BIOLÓGICA - ESTUDO PSICOSSOCIAL - CRIANÇA ADAPTADA AO CONVÍVIO DA FAMÍLIA AFETIVA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA- DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Considerando a situação fática do caso, em que a criança foi

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODERFAMILIAR CUMULADA COM MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL."ADOÇÃO À BRASILEIRA". ENTREGA IRREGULAR DO INFANTE PELA MÃEBIOLÓGICA A TERCEIROS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO DO MENOR COM OSSUPOSTOS PAIS REGISTRAIS. CONVÍVIO DE CURTO ESPAÇO DE TEMPO (TRÊSMESES). DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. DESTITUIÇÃO DOPODER...

RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DIREITO DAS SUCESSÕES. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. ART. 1.831 DO CÓDIGO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA. COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. PATRIMÔNIO. INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS. IRRELEVÂNCIA. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).

HABEAS CORPUS. MEDIDA PROTETIVA DE ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL. WRITUTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL.INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.RECÉM-NASCIDO ABRIGADO INSTITUCIONALMENTE, COM APENAS DOIS MESES DEVIDA. SUSPEITA DE ENTREGA IRREGULAR PARA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE.PECULIARIDADES E NUANCES FÁTICAS QUE NÃO RECOMENDAM, POR ORA, ODESABRIGAMENTO E...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DEMEDIDAS PROTETIVAS INDEFERIDO. AGRESSOR COMPANHEIRO DA SUA EX-NORA.ALEGAÇÃO DE QUE A CONDUTA FOI PRATICADA NO ÂMBITO FAMILIAR AFASTADAPELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA.NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ADIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.1. Nos termos da...

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. ART. 122, INCISO II, DA LEI N. 8.069/90. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR ATO INFRACIONAL DE MESMA NATUREZA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CUMPRIMENTO DA MEDIDA EM...

RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS DOLOSO E CULPOSO. PERDÃO JUDICIAL. ART.121, § 5º, DO CÓDIGO PENAL. VÍNCULO AFETIVO ENTRE RÉU E VÍTIMA.OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. O texto do § 5º do art. 121 do Código Penal não definiu o caráterdas consequências, mas não deixa dúvidas quanto à forma grave comque essas devem atingir o agente, ao ponto de tornar desnecessária asançã

Apelação cível. Direito civil. Ação de regulamentação de guarda e visitas de animais domésticos. Prestação de alimentos. Rompimento de relacionamento amoroso. Semoventes. Direito das coisas. Animais de estimação. Natureza jurídica de bens de natureza especial. Vínculos de afetividade. Inaplicabilidade dos institutos do direito de família. Regime jurídico especial. Bens indivisíveis. Animais de...

Ementa: Acórdão Apelação Cível. Investigação de Paternidade. Procedência Pautada Em Exame de Dna. Ausência de Vínculo Afetivo Com O Investigado e Interesse Supostamente Patrimonial Da Inventiganda. Irrelevância. Direito À Identidade Biológica que Se Apresenta como Personalíssimo, Indisponível e Imprescritível. Corolário Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana. Registro Civil de Dupla...

DANOS MORAIS INDIRETOS OU POR RICOCHETE. O acidente fatal com trabalhador causa, sem dúvidas, repercussões no âmbito familiar, o que autoriza irmãos e demais pessoas que se digam atingidas pelo sinistro a buscarem reparação civil por danos morais. Contudo para que seja viável a indenização respectiva, não se exige prova do dano, pois a morte já o demonstra, mas faz-se necessário comprovar a existê

EMENTA: FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. VISITAÇÃO DE ANIMAL DOMÉSTICO. ANIMAL ADQUIRIDO DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. PROVAS DE VÍNCULO AFETIVO. RECURSO DESPROVIDO.- Tratando-se de animal doméstico adquirido durante a união estável vivida entre as partes, a regulamentação de visitas ao animal pode ser judicialmente disciplinada.- Hipótese na qual...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORA PORTADORA DE DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO. GENITOR USUÁRIO DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. SITUAÇÃO DE RISCO. VULNERABILIDADE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ADESÃO ÀS PROPOSTAS DA REDE DE APOIO. NEGLIGÊNCIA. PROTEÇÃO À CRIANÇA E EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - VÍNCULO AFETIVO COMPROVADO - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA EM TESTAMENTO PÚBLICO - FILIAÇÃO RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do art.1.593, do Código Civil, o parentesco pode ser natural ou civil, não se fundando apenas no critério da...