vinculo afetivo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORA PORTADORA DE DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO. GENITOR USUÁRIO DE SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. SITUAÇÃO DE RISCO. VULNERABILIDADE SOCIAL. AUSÊNCIA DE ADESÃO ÀS PROPOSTAS DA REDE DE APOIO. NEGLIGÊNCIA. PROTEÇÃO À CRIANÇA E EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - VÍNCULO AFETIVO COMPROVADO - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA EM TESTAMENTO PÚBLICO - FILIAÇÃO RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do art.1.593, do Código Civil, o parentesco pode ser natural ou civil, não se fundando apenas no critério da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE E PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - VÍNCULO AFETIVO COMPROVADO - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA EM TESTAMENTO PÚBLICO - FILIAÇÃO RECONHECIDA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do art.1.593, do Código Civil, o parentesco pode ser natural ou civil, não se fundando apenas no critério da...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL. EX-COMPANHEIRA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. PROFESSORA APOSENTADA. PROVA DA INCAPACIDADE PARA GARANTIA DO PRÓPRIO SUSTENTO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NEGADO. DECISÃO MANTIDA.- Em se tratando da fixação de alimentos deve ser observado o binômio possibilidade/necessidade, sendo

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÂO ALIMENTAR. MINORAÇAO. NETO. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEMONSTRADA. MENOR. DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS. INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.- Na fixação de alimentos é indispensável a análise do binômio possibilidade/necessidade, sendo do réu o ônus da prova de que não pode arcar com...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SÓCIO AFETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO VÍNCULO MATERNO AFETIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Situações como a dos autos, em que pessoas, desde tenra idade são criadas por outras que não são seus pais biológicos, não são raras, e dessa relação cria-se o vínculo afetivo parental. 2. A despeito de ser incontroverso que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADOÇÃO. MENOR DE IDADE SOB OS CUIDADOS DOS GUARDIÕES DESDE OS 02 MESES DE VIDA. VÍNCULO AFETIVO COM ESTES. RECONHECIMENTO DELES, COMO FIGURAS PATERNAS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO GENITOR COMO FIGURA PARENTAL. 1. Conforme restou apurado pelo estudo social, a criança é alegre, inteligente, saudável, com desenvolvimento compatível com a idade e está muito bem...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DE ALIMENTOS E DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO QUE AMPLIOU AS VISITAS. CABIMENTO. 1. A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS  MATERIALIZA O DIREITO DA FILHA DE CONVIVER COM O GENITOR QUE NÃO EXERCE A GUARDA, ASSEGURANDO O DESENVOLVIMENTO DE UM VÍNCULO AFETIVO SAUDÁVEL ENTRE AMBOS. 2. NA REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS, DEVE O JULGADOR RESGUARDAR SEMPRE O MELHOR INTERESSE DA INFANTE, QUE ESTÁ ACIMA DA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INC. I, DO CPC. AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO. EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTO AFETIVO. DOAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.- Nos termos do art. 373, I, do CPC, ao autor cabe o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito.- Não comprovando o Apelante o fato constitutivo de seu...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL "EM RICOCHETE". INDENIZAÇÃO DEVIDA. Discute-se se há ou não o dever de indenizar o dano eventualmente sofrido pelos genitores da funcionária da reclamada em face do acidente de trabalho que a vitimou, causando-lhe sérias e irreversíveis deformações físicas. Trata-se de dano moral indireto, o denominado dano "em ricochete", que...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DO REGISTRO. EXAME DE DNA NEGATIVO. INDEFERIMENTO. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. RELAÇÃO ENTRE PAI E FILHO DURANTE APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) ANOS. CONVIVÊNCIA E APOIO MATERIAL E AFETIVO. PROTEÇÃO INTEGRAL Á CRIANÇA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO. NÃO COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PARECER DO MINISTÉRIO

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES QUE CONTRATOU PARTICULAR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA NO PODER LEGISLATIVO. PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NÃO OBSERVADO PELO AGENTE POLÍTICO (ART. 26 DA LEI 8.666/93). CONTUDO, NÃO SE EVIDENCIA QUALQUER VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EIS...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA JUDICIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - GUARDA LIMINAR - AVÓS-PATERNOS - SITUAÇÃO DE RISCO NÃO DEMONSTRADA - PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Como se sabe, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem diretrizes com relação a fixação da guarda provisória, que deve passar, necessariamente, pelo exame do melhor interesse dos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - POSSE DO ESTADO DE FILHO - VÍNCULO AFETIVO DEMONSTRADO - RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.1 - Consoante o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o reconhecimento da filiação socioafetiva demanda a comprovação da posse do estado de filho, que consiste no...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM - POSSE DO ESTADO DE FILHO - VÍNCULO AFETIVO DEMONSTRADO - RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.1 - Consoante o entendimento doutrinário e jurisprudencial, o reconhecimento da filiação socioafetiva demanda a comprovação da posse do estado de filho, que consiste no...

PROCESSO Nº: 0807904-52.2018.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: REGINA FREITAS DE MENESES ADVOGADO: Alexandre Gusmao Pinheiro De Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE PARTILHA DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. POSSE DO ESTADO DE FILHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Para que se configure a filiação socioafetiva, necessária a análise da existência, ou não, de vínculo afetivo entre as partes envolvidas, a fim de se aferir concreta e devidamente a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PRECEDENTES - MELHOR INTERESSE DO MENOR - PROVIMENTO DO RECURSO. - A certificação científica não é suficiente para a desconstituição do vínculo de filiação, devendo ser demonstradas, ainda, a ocorrência de erro ou falsidade...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PREFACIAL DE NULIDADE AFASTADA. 2. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORA QUE NEGLIGENCIOU OS CUIDADOS COM A FILHA. GENITOR CITADO POR EDITAL E REVEL. SITUAÇÃO DE RISCO VERIFICADA. AUSÊNCIA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DOS MENORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DOS GENITORES QUE NÃO SE MOSTRA ADEQUADA  NO CASO CONCRETO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR QUE PODERÁ GERAR MAIORES DANOS EMOCIONAIS E PSÍQUICOS AOS MENORES, CONFORME LAUDOS TÉCNICOS. REFORMA DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. APELO PROVIDO.

PJE 0807965-10.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. APREENSÃO DE AVES SILVESTRES. PAPAGAIO SOB POSSE PROLONGADA NAS MÃOS DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA POSSE. 35 ESPÉCIMES MANTIDAS APREENDIDAS. REDUÇÃO DA MULTA DE R$ 27.000,00 PARA R$ 22.000,00. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR APENAS DO AUTOR. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação de sentença que...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO NOS ÚLTIMOS MESES DE VIDA - CONVIVÊNCIA E COOPERAÇÃO MÚTUA MANTIDAS - DEPENDÊNCIA FINANCEIRA - PROVA SEGURA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RATIFICADA. 1. O direito constitucional brasileiro (e a hierarquia importa) tem espaço para todas as espécies de família, desde as inauguradas pela forma tabelioa do casamento às resultantes