vinha de luz

Acórdão Inteiro Teor nº RR-1780-42.2010.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

... Recurso não conhecido ... HORAS EXTRAS. VALORES PAGOS. DEDUÇÃO. CRITÉRIO DE ABATIMENTO - O Tribunal Superior do Trabalho vinha entendendo que, nos termos do artigo 459 da CLT, a dedução das horas extras já pagas pelo empregador, em virtude daquelas deferidas judicialmente, ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82940-52.2008.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Sendo certo que a adesão ao plano de previdência privada fechada em que se funda o pedido está jungida ao contrato de trabalho, a questão assume feição trabalhista. Portanto, é competente esta Justiça Especializada para conhecer e julgar a ação, nos termos do artigo 114 da Constituição da...

... - DIFERENÇAS - PRESCRIÇÃO - SÚMULA Nº 327 DO TST Versando a controvérsia sobre complementação de aposentadoria que já vinha sendo paga ao Autor, o direito de perceber as respectivas diferenças eventualmente pagas a menor renova-se a cada mês. É aplicável, portanto, a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-181400/2000-0027-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Entendimento incorporado à jurisprudência...

... a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que a gratificação por tempo de serviço já vinha sendo paga aos empregados em decorrência de normas internas do Banco, não dependendo, portanto, da previsão em norma coletiva. Incidência da ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30400-03.2006.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O recurso de revista, no particular, encontra-se desfundamentado, na medida em que a parte não aponta violação de disposição de lei federal ou da Constituição Federal, tampouco traz dissídio jurisprudencial, consoante determina o art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2 - HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Quando...

... a OJ n.º 342 da SBDI-1/TST somente tenha sido publicada no DJ de 22/6/2004, essa diretriz veio apenas para consagrar entendimento que já vinha" sendo adotado no âmbito desta Corte Trabalhista, em face da interpretação do art. 71 da CLT. Assim, não procede o fundamento consignado no acórd\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104600-47.2007.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

... Consignou que este vinha sendo submetido a jornadas extenuantes de trabalho; que, do dia 21/06/2006 até o dia 12/07/2006 - véspera do acidente - o autor já havia cumprido ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-59.2003.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013

... do ônus da prova do direito do reclamante ao adicional de insalubridade em grau máximo, em contraposição ao adicional em grau mínimo, que vinha sendo pago pela reclamada. 3) Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 95 da SBDI-1 e da Súmula/TST nº 296, I, não se conhece de recurso de ...
Acórdãos nº 1001984-90.2015.8.26.0223 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016

... 3. Embora houvesse controvérsia a respeito, tal entendimento já vinha sendo realizado durante a vigência do CPC/1973, à luz do art. 13, caput , daquele diploma processual. 4. E, solucionando de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43940-03.2006.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra a pretensa nulidade, na medida em que o Regional se manifestou acerca das razões expostas no recurso ordinário, entendendo ser aplicável a prescrição total ao pleito de remuneração variável, porque, nunca tendo sido pago ao empregado a parcela prevista no contrato de trabalho,...

... Concluiu a Corte de origem, à luz dos fatos noticiados nos autos, que não se trata de alteração que levou a suspensão de vantagem que vinha sendo paga, mas sim descumprimento do contrato de trabalho, desde a sua celebração, jamais percebendo o autor, nos termos em que foi pactuado. A ...
Acórdão nº 110306 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 1986
FUNCIONALISMO. SERVIDORES INATIVOS. ART. 102- PARAGRAFO DA CONSTITUIÇÃO. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. A NORMA DO ART. 102- PARAGRAFO 2. DA CONSTITUIÇÃO NÃO IMPEDE QUE A LEI DE AOS APOSENTADOS TRATAMENTO PARITARIO EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES ATIVOS. QUEDA A MARGEM DA CENSURA EXTRAORDINÁRIA O ACÓRDÃO QUE, A LUZ DO ACERVO LEGISLATIVO LOCAL, ENTENDE QUE O SERVIDOR VINHA RECEBENDO MENOS QUE A SOMA A QUE TINHA...
Acórdão Nº 0005023-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 13-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... pela Lei nº 9.528/97). Tal postura teria, em tese, o condão de ... superar a discussão que até então vinha" sendo realizada no plano ... infraconstitucional à luz das regras de superação de antinomias ... (critérios cronológico, da especialidade e hier\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314485-61.2006.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A teor do art. 130 do CPC, não há falar em cerceamento de defesa, uma vez que o Tribunal Regional asseverou que os argumentos se referiam ao mérito das matérias e com ele seriam examinados. PRESCRIÇÃO TOTAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. AUMENTO COMPENSATÓRIO. Não há preceito na legislação trabalhista que assegure o direito a aumento compensatório...

... benefício, iniciada mediante negociação coletiva, ou decorrente da adesão posterior do empregador ao PAT, não atinge o empregado que já vinha" percebendo a verba desde a sua admissão (Súmula 51, item I do TST e precedentes). PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. No caso concreto, considera-se inespec\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-351023/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Agosto de 2006
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CEF - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Sendo certo que o direito que originou a obrigação está jungido ao contrato de trabalho, correta é a aplicação do art. 114 da Constituição pelo Tribunal Regional do Trabalho. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTARIA Versando a controvérsia sobre complementação de aposentadoria que já vinha sendo...

... PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTARIA ... Versando a controvérsia sobre complementação de aposentadoria que já vinha sendo paga à Autora, o direito de perceber as respectivas diferenças eventualmente pagas a menor renova-se a cada mês. É, portanto, aplicável a ...
Acórdão Nº 1384699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022

... vinha exercendo o mesmo cargo por ... 10 anos, só que por meio de contratações temporárias ... 2. O Tribunal de origem, à luz do entendimento fixado ...
DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... , marcação e distância a que tiver sido avistado o navio com o qual se deu o abalroamento; luz ou luzes que este navio mostrava; modo como vinha navegando o seu rumo aproximado; ... b) estado do tempo e do mar; força e direção do vento e da corrente; ... c) velocidade e rumo de seu navio e ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69800-94.2006.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. De um lado, apura-se que o Regional foi categórico ao fazer prevalecer a natureza jurídica salarial inerente ao auxilio alimentação e ao auxílio cesta alimentação, conforme contemplado ao tempo da admissão dos Reclamantes. De outro lado, ao julgar os Embargos de Declaração do Reclamado, o Regional registra a ocorrência de inovação processual
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7860/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

... A reversão ou retorno à função anterior somente é considerada alteração contratual lícita quando o empregado vinha exercendo cargo de confiança. Não se verifica, também, na hipótese do caixa bancário, a figura da representação do empregador, de sorte que a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35801/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

... ção Federa, de 1988, o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, decorrentes do fato de que o referido adicional vinha sendo pago com base no salário profissional previsto na Lei nº ... 4.950-A/66, sofrendo posteriormente redução pela aplicação da Lei nº ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000992-95.2020.5.06.0121), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONDENAÇÃO DO EMPREGADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. I. Em julgamentos anteriores, vinha entendendo ser possível a condenação dos beneficiários da justiça gratuita em honorários advocatícios, nos casos de sucumbência, total ou parcial, de pleitos formulados em reclamações trabalhistas ajuizadas posteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017,...

... CONDENAÇÃO DO EMPREGADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. I. Em julgamentos anteriores, vinha entendendo ser possível a condenação dos beneficiários da justiça gratuita em honorários advocatícios, nos casos de sucumbência, total ou ...
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
- Revista crítica de humanidades
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...

... Os diaristas voltavam de noite, depois de dez horas de trabalho. Na rua do Rio, a luz só vinha dos pequenos candeeiros, dançando nas paredes de taipa, acompanhando as conversas baixas. Duravam pouco. Todo o mundo dormia cedo ... De ...
Acordão do Segunda Turma, 11-02-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SALÁRIO-EDUCAÇÃO. LEGITIMIDADE DAUNIÃO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ENTENDIMENTO FIRMADOPELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS ERESP1.619.954/SC. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.1. O Tribunal de origem entendeu que somente o destinatário dosrecursos arrecadados a título de salário-educação, no caso, o FundoNacional de Desenvolvimento da...
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTO CRIMEDE ROUBO PREPARATÓRIO PARA CRIME MAIOR, NO CONTEXTO DE ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. DECISÕES RECENTES DO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUEEVIDENCIAM A REGULARIDADE DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Conforme registrado na decisão ora impugnada, que nestaoportunidade se confirma, não está configurada a ilegalidade...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003245220164050000), 03-08-2021
PJE 0000324-52.2016.4.05.0000 - EDECAGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. TAXA DE OCUPAÇÃO. DECADÊNCIA DE PARTE DOS CRÉDITOS INSCRITOS. RECONHECIMENTO. OMISSÃO SANADA. 1. Embargos de declaração reexaminados por força da decisão proferida pelo eg. STJ, que deu provimento ao recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, determinando o...

... 162-163, denota a desnecessidade do lançamento, eis que a autoridade fiscal o fez com base em elementos pré-fixados, atualizando o valor que vinha cobrando em outros exercícios, sendo que o encaminhamento das referidas guias é suficiente para configurar a notificação do ocupante". Ao final, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147445320214050000), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0814744-53.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MONIQUE MILFONT MORAIS DE SOUZA ADVOGADO: Mariana Milfont De Souza Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810274-96.2021.4.0

... extras incorporadas aos vencimentos da parte Autora, e, caso já tenha retirado, que a UFRN restabeleça o pagamento da referida vantagem como vinha ocorrendo antes da edição do ato impugnado, ficando condenada a restituir as horas extras incorporadas, que eventualmente não foram pagas, com a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077487620184058105), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0807748-76.2018.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: CIVIL E ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE...

... José Neurimárcio de Sousa Oliveira vinha na sua mão de direção quando ao tentar desviar de buracos na rodovia perdeu o controle do veículo e vindo a tombar " ... Conforme a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116373520204050000), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0811637-35.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ANTONIO DAMIAO NETO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805496-20.2020.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...

... MINISTRO TEORI ZAVASCKI, julgado em 24/09/2014) ... No caso concreto, verificando que a rubrica que vinha sendo paga ao servidor público federal, por força de decisão judicial transitada em julgado, a título de horas extras incorporadas, houvera sido ...