Visitas dos presos
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Decisão monocrática Nº 210940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2022
... à propagação do novo coronavírus, a audiência de custódia dos presos não será realizada ... Em análise do auto de prisão em ... impedir a disseminação do coronavírus, tais como suspensão de visitas e o isolamento de suspeitos ou confirmados com a doença ...
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Acórdão Nº 209591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. COVID-19. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... HC 209591 A GR / SP ... audiência de custódia dos presos não será realizada ... Em análise do auto de prisão em flagrante, ... coronavírus, tais como suspensão de visitas e o isolamento de ... suspeitos ou confirmados com a doença ... -
Decisão monocrática Nº 209591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... à propagação do novo coronavírus, a audiência de custódia dos presos não será realizada ... Em análise do auto de prisão em ... impedir a disseminação do coronavírus, tais como suspensão de visitas e o isolamento de suspeitos ou confirmados com a doença ...
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Acordao N° 1668384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2023
Agravo em execução penal. Restrição do direito de visita virtual ao preso. Irmão do apenado que cumpre pena em regime aberto. Art. 41, x, da lei de execução penal. Portaria nº 08/2016 da vara de execuções penais. Proibição de visita. Possibilidade. Pedido de providências nº 0401846-72. 2020. 8. 07. 0015. Hipóteses específicas e excepcionais de direito de visita virtual. Princípio da isonomia....
... 4. As visitas virtuais foram autorizadas em decisão proferida pelo Juízo da Vara de ... envolvendo presos internados em alas hospitalares, visitantes integrantes de grupo de risco ... -
Acordao N° 1643655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Agravo em execução penal. Restrição do direito de visita ao preso. Artigo 41, x, da lei de execução penal. Genitora do apenado não vacinada contra o covid-19 em razão de recomendação médica. Proibição de visita presencial. Regras de segurança sanitárias determinadas para o combate da pandemia do covid-19. Visita na modalidade virtual. Possibilidade. Decisão mantida. 1. A lei de execução penal, em
... em vigor decisão na qual restou autorizada a retomada das visitas ... presenciais aos presos do DF, as quais ficam limitadas ao ingresso de ... -
Acordao N° 1723250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Agravo em execução penal. Pedido de realização de visitas sem restrição de datas. Filho do interno. Menor com 1 (um) ano de idade. Impossibilidade. Pedido de providências nº 0401846-72. 2020. 8. 07. 0015. Covid-19. Direito à saúde do preso. Proteção integral de crianças e adolescentes. Visitação em datas específicas. Prequestionamento. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A lei de...
... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE VISITAS SEM ... RESTRIÇÃO DE DATAS. FILHO DO INTERNO. MENOR COM 1 (UM) ANO DE ... 3. Especificamente, neste momento, as visitas aos presos devem ser analisadas especialmente sob a ... ótica do direito ... -
Acórdão Nº 0803734-94.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-09-2020
... CONTAMINAÇÃO DOS REEDUCANDOS. SUSPENSÃO DE VISITAS" E ISOLAMENTO ... DO GRUPO DE RISCO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ... 1 – \xC3" ... significa salvo conduto para soltura em massa de presos preventivos ou progressão ... antecipada. No presente caso, não ficou ...
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Revista íntima colabora para o alarmante aumento do encarceramento feminino
João de Melo: Revista íntima, tráfico e encarceramento feminino
... que, no Brasil, por uma cultura estruturalmente machista, os homens presos recebem o maior número de visitas. Na maioria dos casos, quando as ... -
Decisões Monocráticas nº 184884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
... alega que os pacientes são pessoas IDOSAS e se encontram presos em ambiente de aglomeração popular potencializando a sua vulnerabilidade ... medidas profiláticas para evitar o contágio, com suspensão de visitas, higienização das celas, triagem de presos doentes e idosos, além do ...
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Acórdão Nº 0803694-15.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-09-2020
... SUSPENSÃO DE VISITAS" E ISOLAMENTO DO GRUPO DE RISCO. ORDEM ... CONHECIDA E DENEGADA ... 1 – \xC3" ... significa salvo conduto para soltura em massa de presos preventivos ou progressão ... antecipada. No presente caso, não ficou ...
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Acórdão Nº 195630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. COVID-19. PLEITO NEGADO PELAS INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS DO PROCESSO. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA...
... Justiça, na data da interposição do presente recurso, com 2670 presos, ou seja, ... 333,75% de lotação”, e o estabelecimento prisional ... estando proibida a visitas aos detentos com o intuito de ... proteger o sistema prisional do vírus ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08161680420194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0816168-04.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL PACIENTE: FRANCISCO ANTONIO CESARIO DA SILVA ADVOGADO: Luiz Gustavo Battaglin Maciel IMPETRADO: JUÍZO DA 5ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA CAPITAL/SP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PRESO ORIGINÁRIO
... são estabelecimentos prisionais de segurança máxima, em que os presos ficam recolhidos em celas individuais durante 22 horas do dia, só tendo ... e três) atendimentos jurídicos registrados e 81 (oitenta e duas) visitas em parlatório. Saiu do Regime Disciplinar Diferenciado em 20 de abril de ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES.RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. TRANSPORTEINTERESTADUAL DE 319KG DE MACONHA EM VEÍCULO FURTADO SEM AUTORIZAÇÃOPARA DIRIGIR. FUGA DA ABORDAGEM POLICIAL. EXPOSIÇÃO DE TERCEIROS APERIGO. GRAVIDADE CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA....
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Acordao N° 1285265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não admissão. Exame de ofício de eventual manifesta ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Decisão do juízo da vara de execuções penais que, para proteger os internos, suspende, em razão da pandemia da covid-19, as saídas e trabalho externo. Legalidade. A jurisprudência do supremo tribunal federal e a do superior tribunal de justiça, que este órg
... até irresponsável que as autoridades, tendo vedado o ingresso de visitas nos ... estabelecimentos prisionais do Distrito Federal, para proteger os presos" da transmissão da doença, ... \fpermitissem que eles se ausentassem em sa\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 132963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2017
... consonância com o artigo 1º, § 5º, inciso II do Regulamento de Visitas aos Presos Custodiados nas Penitenciárias Federais, implementado pela ...
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Acordao N° 1619286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Agravo em execução penal. Restrição do direito de visita ao preso. Amiga do interno. Visita a outro apenado. Portaria da vep/df que proíbe a visitação a mais de um preso. Art. 41, x, da lei de execução penal. Art. 7º da portaria nº 08/2016 da vara de execuções penais. Proibição de visita. Possibilidade. Decisão mantida. 1. A lei de execução penal, em seu art. 3º, estabelece que ?ao condenado e ao
... presos de receber visitar com a promoção de ... medidas assecuratórias da ... do recorrente, já realizar visitas a outro interno, como medida necessária à segurança individual e ... -
Acordao N° 1749352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo em execução penal. Condenado por crime sexual contra enteada. Direito visita da filha. Melhor interesse da criança. Agravo conhecido e provido. 1. O art. 5º, xlix, da constituição da república e, também, o art. 41 da lep, asseguram aos presos o respeito à integridade física e moral, inclusive o direito de visita de familiares. 2. A prioridade absoluta da proteção da criança e do...
... 41 da LEP, asseguram aos presos o ... respeito à integridade física e moral, inclusive o direito de ... realização ou não das visitas ... 4. Tratando-se de reeducando que cumpre pena por crime sexual contra ... -
Defensoria aponta danos mentais a presos federais
... visitantes precisam ficar sem roupas ... As principais queixas dos presos de unidades federais so a proibio de visitas ntimas " determinada pelo Depen neste ano", constrangimentos na revista a familiares e monitoramento de conversas entre os presos e seus advogados ...
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Decisão monocrática Nº 190395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... providências pelos magistrados a fim de resguardar a saúde dos presos em face da pandemia gerada pelo Coronavírus e, ela não o vincula. Cabe ... impedir a disseminação do Coronavírus, tais como suspensão de visitas e o isolamento de suspeitos ou confirmados com a doença.” (grifei) ...
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Segurança máxima: presídio onde está envolvido no assassinato de Marielle abriga chefão de facção paulista e espião russo
... No sem propsito, a penitenciria federal abriga outros presos ilustres, como Marcos Herbas Camacho, o Marcola, chefo de uma faco ... No h visitas ntimas. Todas as conversas dos presos so gravadas em udio e imagem e ...
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Decisões Monocráticas nº 184528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2020
... providências pelos magistrados a fim de resguardar a saúde dos presos em face da pandemia gerada pelo Coronavírus e, portanto, não o vincula ... impedir a disseminação do Coronavírus, tais como suspensão de visitas e o isolamento de suspeitos ou confirmados com a doença ... Ante o ...
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Decisão da Presidência nº 189831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... órgãos da administração pública, a exemplo da proibição de visitas e instrução dos servidores que lidam com os presos. [ ... ] Não bastasse, ...
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Decisões Monocráticas nº 189831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2020
... órgãos da administração pública, a exemplo da proibição de visitas e instrução dos servidores que lidam com os presos. [ ... ] Não bastasse, ...
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Medidas sanitárias em presídios são de competência do Executivo
Medidas sanitárias em presídios são de competência do Executivo
... ção do vírus nos presídios do estado, tais como suspensão de visitas e de saída dos presos para audiências judiciais. Para ele, "não há ... -
Decisao Nº 8012231-10.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-08-2020
... ÃO IMEDIATA DE LIBERDADE OU DE PRISÃO DOMICILIAR A TODOS OS PRESOS. RECOMENDAÇÃO SUPRAMENCIONADA QUE NÃO GERA DIREITO SUBJETIVO À SOLTURA ... DE PROTEÇÃO À SAÚDE DOS PRESOS, A EXEMPLO DE SUSPENSÃO DE VISITAS. IMPETRANTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE O ...