Volume de comércio
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... e Sobre Agricultura do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro ... , repartindo-se de forma adequada o valor do subsídio total pelo volume de fabricação, de produção, de venda ou de exportação do produto a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061421020184058300), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0806142-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO RIBEIRO DE LEMOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: PAULO ROBERTO GOMES MENDES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: FELIPE GRIMALDI LOBO ADVOGADO: Diogo José Da Silva Costa ADVOGADO: Rafael Albuquerque Araujo APELADO: ARISTOTELES GONCALVES FERREIRA FULGINO...
... primeiros, desviaram, em favor da empresa ZMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, representada pelos 3 (três) últimos, R$252.826,10 (duzentos e ... 27/35 e 130/144 do volume principal), bem como pelos interrogatórios dos réus e depoimentos das ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... , representantes e outras pessoas que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por conta própria; ... d) emolumentos e ... liquidação de dívidas ativas, tendo-se em vista sua natureza e volume, bem como o gênero de negócio; ... d) as quotas para constituição de ...
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Rede D’Or adquire Hospital Aeroporto, Hortifruti e Americanas no Cade, RaiaDrogasil na Live do Valor, IGP-DI e Pesquisa Mensal de Comércio: As notícias mais quentes do dia
... O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) comunica, s 9h, a Pesquisa Mensal de Comrcio (PMC) de agosto. O volume de vendas do varejo restrito deve ter crescido 0,6% em agosto contra julho, na srie com ajuste sazonal, depois de avanar 1,2% em julho, segundo ...
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Trabalho, lutas sociais e resistências na América Latina
Este artigo, fruto de uma Mesa coordenada apresentada na Joinp 2021, composta por 2 docentes colombianos e 2 brasileiros, busca discutir a atualidade do sistema capitalista e sua relação destrutiva com a natureza, que produz consequências dramáticas como doenças, epidemias e a pandemia da covid-19, tendo consequências profundas para a economia, na concentração e acumulação de riquezas e de...
... ” do ouro, lavar dinheiro e dar continuidade à rota de comércio internacional. Apresenta também aportes para entender el Paro Nacional de ... Os circuitos geram um volume crescente de comércio de animais vivos, produtos, alimentos processados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... a obra estava praticamente conclusa; no local havia um pequeno comércio, e foi desse comerciante que estava lá que colheu as informações ... "Consta no Volume" I do ICP anexado aos autos, nas fls. 07/13 - em numeração do MPF - Relat\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... ções existentes ou as decorrentes de aumento transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas mediante a aplicação do art ... privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio ...
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Lei de Lavagem de Capitais: revisão, desafios e efetividade
Reynaldo Soares da Fonseca: Lei de Lavagem de Capitais
... clandestina da lavagem de dinheiro, fica difícil estimar o volume total de fundos lavados que circulam internacionalmente. As técnicas de nálise disponíveis envolvem a mensuração do volume de comércio em atividades ilegais tais como tráfico de drogas, de armas ou ... -
AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... para o plano safra 2027/2028 apontam para aumento de área e volume de produção de soja, cana, milho, algodão em pluma, frango e carne ... comércio, fator que vulnerabiliza o abastecimento local de alimentos ... -
DEC 8597 de 18/12/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 11.898, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE TABATINGA, NO ESTADO DO AMAZONAS, GUAJARÁ-MIRIM, NO ESTADO DE RONDÔNIA, MACAPÁ E SANTANA, NO ESTADO DO AMAPÁ, E BRASILÉIA E CRUZEIRO DO SUL, NO ESTADO DO ACRE.
... 1º e levará em conta pelo menos um dos seguintes atributos: ... I - volume; ... II - quantidade; ... III - peso; ou ... IV - importância, tendo em vista a utilização no produto final ... Art. 4º Quando não forem ...
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Acordao N° 1440891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Pedido liminar. Ausência de probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Dilação probatória. Necessidade. Recurso conhecido e não provido. 1. A tutela de urgência deve ser concedida quando estiverem presentes elementos que evidenciem a probabilidade do...
... PATRICIA ALCANTARA PORTILHO DIAS ALBUQUERQUE,AUTO ... VOLUME COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME e ... BRUNO TEIXEIRA ... -
Acórdão Nº 0002959-91.2019.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
... que o apelante Daniel estava "ALTAMENTE ENVOLVIDO COM O COMERCIO DE DROGAS", como argumenta a magistrada" (doc. 414, fl. 6, da ao penal) se ... H. QUE EQUILAVE AO VOLUME DE DROGA APREENDIDO, BEM COMO ENCONTRADA BALANA DE PRECISO. DEPOIMENTOS ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... reside no fato de que o Brasil é o terceiro país com maior volume de arbitragens na Câmara de Comércio Internacional - CCI, com sede em ...
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Previdência Social
... Esses acordos decorrem do elevado volume de comércio exterior; do recebimento no País de investimentos externos ...
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Vendas no varejo crescem 1,4% em julho, aponta IBGE
RIO - O volume de vendas no varejo registrou crescimento de 1,4% em julho, na o com o mês anterior, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgados pelo IBGE nesta quinta-feira. É o segundo resultado ...
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Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
... The volume" edited by Steven Topik, Carlos Marichal, and Zephyr Frank, for example, o\xE1\x82" ... MARQUES, Leonardo. O ouro brasileiro e o comércio anglo-português de escravos. In : RÉ, Henrique; SAES, Laurent; VELLOSO, ...
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Ocultação e Interposição Fraudulenta no Comércio Exterior
... Houve no decorrer dos anos uma evolução no controle da fiscalização aduaneira do comércio exterior. O incremento do volume das importações acabou por exigir, do âmbito administrativo, maior eficiência no desenvolvimento de suas tarefas aduaneiras, maior investimento ...
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Acordao N° 1621548 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Relação de consumo. Personalidade jurídica. Desconsideração. Obstáculo ao ressarcimento. Configuração. Responsabilidade pessoal. Teoria menor. Satisfação do crédito. 1. O código de defesa do consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais. 2. A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo excepcional à disposição
... PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME,AUTO ... VOLUME COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME,BRUNO TEIXEIRA ALBUQUERQUE e ... -
Decisão monocrática Nº 216019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... de legislação trazida à lume para tratamento mais severo ao comércio ilícito de drogas, sejam infinitamente inferiores àquelas previstas na ... porque pouco provável que, sozinho, conseguisse o mencionado volume de substância – fazendo, do comércio ilícito de drogas, o modo de ...
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Brasileiro enche o tanque e esvazia o carrinho: vendas de combustíveis avançam, e compras no mercado recuam
... O volume de vendas caiu 0,8% em julho - a maior queda para o ms em quatro anos -, ...
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Brasileiro enche o tanque e esvazia o carrinho: vendas de combustíveis avançam, e compras no mercado recuam
... O volume de vendas caiu 0,8% em julho - a maior queda para o ms em quatro anos -, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... ócios realizados pela fiscalizada, não sabendo sequer informar o volume de seu faturamento nos últimos três anos, nem como é feita a ... -
IBGE: Vendas no varejo restrito caem 2,5% em março ante fevereiro, com ajuste
Sob efeito da pandemia de covid-19, o volume de vendas no varejo restrito que exclui as atividades de automveis e ...
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Decisão monocrática Nº 220277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2022
... , por outro lado, em linhas gerais, negou a prática do espúrio comércio, alegando que os policiais o abordaram com truculência e invadiram sua ... o envolvimento reiterado no espúrio comércio, além do razoável volume de entorpecentes apreendido, que não seria confiado a traficante ...
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Decisão monocrática Nº 726 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2021
... e empresas para formação de reservas, (ii) diminuição do volume de compras no comércio em geral e, ainda, (iii) possível retenção de ...