monte mor e frutos e rendimentos
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
...Os frutos do patrimônio comum pós-separação de fato. ... reinvestidos na empresa, também integra o monte mor partilhável? . E as sociedades ..., a mulher almejou receber 50% dos rendimentos líquidos da empresa após a separação. O ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DE DESPESAS, A SER ANTECIPADA COM OS FRUTOS E RENDIMENTOS DOS BENS. AUSÊNCIA DE CONSENSO ...monte-mor, por ato atentatório à dignidade da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... da execução pode ser descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos ...Parágrafo único. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os ... a cada sucessor, atente-se, é do todo ( monte-mor ), e os direitos e obrigações patrimoniais ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... uma parcela mais ou menos variável do monte-mor. . Em relação ao cônjuge, a legislação ... pensão vitalícia calculada com base nos frutos e rendimentos produzidos pela parte que lhes ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... . A herança (monte, acervo hereditário ou espólio) é uma ...ólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem ... correndo também à conta deste os rendimentos ou lucros, assim como os danos e perdas que eles ...
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Do direito das sucessões
...monte-mor, monte-partível, massa hereditária, ..., ser-lhe-á deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos relativos à deixa, a partir da ...
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Da colação e sonegados
... dos herdeiros, e aquela de trazer ao monte-mor os valores sonegados. . Aos credores restam ...ão excluídas do dever de colacionar os frutos e acréscimos provenientes do esforço do ...Apenas os frutos ou rendimentos produzidos no curso do inventário são ...
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Fundamentos práticos das ações
...’, salvo na hipótese de possuírem rendimentos próprios, são devidos alimentos” (RJTJSP, ...ção; alienação; apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e ... estimativo de todos os bens constantes do monte-mor, sobre o qual serão calculadas as custas. ...
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Da sucessão
...) costumam ser chamados de herança, monte-mor ou espólio. . Segundo Blinder, apud Orlando ...ça transfere também ao legatário os frutos que produzir, desde a morte do testador, exceto ... contas – o aclaramento dos gastos, rendimentos e a prova da boa administração – não se ...
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Modelos
... de qualquer dos contraentes, bem como os frutos, rendimentos, dividendos, bonificações, .... XI – Monte-mor : O total do monte-mor é de (informar soma ...
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Reprodução humana assistida
... presunção de filiação dos embriões, frutos de inseminação artificial homóloga e ..., a herança ou o legado retornam para o “monte-mor”, para seguir a ordem da sucessão ... deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos relativos à deixa, a partir da morte do ...
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Modelos
... de qualquer dos contraentes, bem como os frutos, rendimentos, dividendos, bonificações, ... . . 30 • modEloS . XI – Monte-mor : O total do monte-mor é de (informar soma ...
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Dos herdeiros necessários
... fases: a) na primeira fase, levanta-se o monte bruto, deduzem-se despesas, chegando-se ao monte ... tornar igualmente inalienáveis os frutos e rendimentos do bem. Também gera polêmica a ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... presunção de filiação dos embriões, frutos de inseminação artificial homóloga e ..., a herança ou o legado retornam para o monte-mor, para seguir a ordem da sucessão legítima, ... deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos relativos à deixa, a partir da morte do ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... espécie, em que a autora já auferia rendimentos brutos mensais de aproximadamente R$ 5.100,00 ...monte-mor, por ato atentatório à dignidade da ... de depósito judicial e repasse de valores frutos de bem do espólio. Possibilidade. Indício de ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
...Exemplo: . terço do monte partível, ao passo que ao cônjuge, em igual ... é o uso da moradia , não abrangendo os frutos, pois somente confere direito de habitar imóvel ...ário, antes da união estável, cujos rendimentos financeiros foram auferidos durante (a ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas: . I - a ...ândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa ...frutos eleitorais, mas, a médio prazo torna mais ...
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Reprodução humana assistida
... presunção de iliação dos embriões, frutos de inseminação artiicial homóloga e ..., a herança ou o legado retornam para o “monte-mor”, para seguir a ordem da sucessão ... deferida a sucessão, com os frutos e rendimentos relativos à deixa, a partir da morte do ...
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Decisão Monocrática nº 51149263020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. É intempestivo o agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve decisão anteriormente proferida, quando já decorrido o prazo recursal respectivo. Precedentes do TJRS. QUESTÕES NÃO EXAMINADAS NA DECISÃO...
... a fins diversos da manutenção do monte-mor, deverá a parte interessada buscar as vias ..., a realidade é que a divisão de frutos e rendimentos no tocante ao Arrendamento ... -
Acórdão nº 1.0114.13.014338-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITOS DO ESPÓLIO - APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO INVENTARIANTE - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DECENAL - CAUSA INTERRUPTIVA COMPROVADA - PREJUDICIAL REJEITADA - PREJUDICIALIDADE COM AÇÕES DE USUCAPIÃO - QUESTÃO DECIDIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - REAPRECIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COMUM - DESNECESSIDADE - MEROS CÁLCULOS- O prazo prescricional
... ali arrecadado com o recebimento de frutos pela exploração dos bens deixados pelo de cujus ... seja pela quantidade de bens que compõem o monte-mor partilhável, seja pela constante ... Luxemburgo, na capital, e possuindo rendimentos elevados na execução de atividades na SEPLAG. ... -
Acórdão nº 1.0114.13.014338-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITOS DO ESPÓLIO - APROPRIAÇÃO INDEVIDA DO INVENTARIANTE - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DECENAL - CAUSA INTERRUPTIVA COMPROVADA - PREJUDICIAL REJEITADA - PREJUDICIALIDADE COM AÇÕES DE USUCAPIÃO - QUESTÃO DECIDIDA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - REAPRECIAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COMUM - DESNECESSIDADE - MEROS CÁLCULOS- O prazo prescricional
... ali arrecadado com o recebimento de frutos pela exploração dos bens deixados pelo de cujus ... seja pela quantidade de bens que compõem o monte-mor partilhável, seja pela constante ... Luxemburgo, na capital, e possuindo rendimentos elevados na execução de atividades na SEPLAG. ... -
Acórdão nº 1.0000.23.042240-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÁLCULO DE ITCMD. REMUNERAÇÃO ORIUNDA DE RELAÇÃO DE TRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A Lei Estadual nº 14.941/2003 estabelece, em seu Art. 2º, §3º, que não incide ITCMD sobre a transmissão causa mortis, de valor não recebido em vida pelo de cujus correspondente à remuneração oriunda de relação de trabalho. 2. Por se tratar de...
... - Correção" e "ATS - Correção" são frutos acessórios, que correspondem ao reajuste da ...APLICAÇÕES FINANCEIRAS. RENDIMENTOS. IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O ...monte-mor do inventário. Isso porque, de acordo com o ... -
Acórdão nº 50164920620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. NULIDADES PROCESSUAIS. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AUSÊNCIA DE NULIDADE PROCESSUAL VERIFICÁVEL DE PLANO. TUMULTO QUE DECORREU DO INCESSANTE PETICIONAMENTO DA PARTE CREDORA, A QUAL, TODAVIA, FOI A MAIOR PREJUDICADA, NÃO SE VERIFICANDO QUALQUER PREJUÍZO À...
... constrição dos bens que componha o monte mor deve, necessariamente, ser submetida ..., assim, que a fração de 50% dos bens ou frutos de bens em nome de Liane André, ora Agravante, ..., onde requerida a penhora de frutos e rendimentos dos imóveis indicados à penhora (Evento 3, ... -
Decisão Monocrática nº 52481177420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. DÍVIDA ALIMENTAR. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO PELO ARRENDATÁRIO PARA CONTA VINCULADA À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO. ESTÁ EM JOGO DÍVIDA DE NATUREZA ALIMENTAR, COM PENHORA JÁ EFETIVADA NO ROSTO DESTE INVENTÁRIO NO TOCANTE AO QUINHÃO HEREDITÁRIO DO EXECUTADO/FILHO-HERDEIRO DA INVENTARIADA....
...Ainda, o monte mor é composto por expressivo ...óvel rural se encontra arrendado, gerando frutos e rendimentos aos herdeiros, sendo que, no dia ...