Volume de comércio
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o número e a data ou registro do livro "Diário" no Registro de Comércio competente, assim como o número da página do mesmo livro onde se acharem ... matéria prima idêntica ou similar e fabricando o mesmo produto em volume superior a 30% do consumo aparente regional ou as existentes já se ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... com base no fluxo físico, por meio de comparação entre os volumes de importação e de aquisição no mercado interno em relação ao volume exportado, considerada, ainda, a variação cambial das moedas de negociação (Lei no 11.945, de 2009, art. 14, § 1o) ... § 2o A Secretaria da ...
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O comércio internacional de serviços na américa latina: a dinâmica de evolução nos períodos das recentes crises
O artigo examina aspectos teóricos e empíricos sobre a situação do comércio internacional de serviços da América Latina, identificando as características da evolução e distribuição destes fluxos, particularmente diante das conjunturas econômicas de crises internacionais que se sucederam em períodos recentes. Inicialmente é examinado teoricamente o desenvolvimento da internacionalização de serviços
... , em 2002, já apresentaram elevação considerável (6,4%), particularmente no item de outros serviços (9%), que representa cerca de 47% do volume total de fluxos de serviços ... @@@4.1.2 A crise internacional mais recente: o período 2008-2011 ... A crise econômica e financeira que abalou a ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO DEDROGAS. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33DA LEI N. 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADECRIMINOSA. CONFIGURADA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NAESTREITA VIA DO MANDAMUS. REGIME FECHADO. ADEQUADO. CIRCUNSTÂNCIASDO CASO CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DENOVOS...
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Decisão monocrática Nº 1383086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... 32.000 (trinta e duas mil) covas de banana e, após acréscimo no volume do comércio, abriram a empresa Fazenda Guaracy com o intuito de expandir ...
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Decisao Nº 0533109-37.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-12-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, DA LEI 11.343/2006). PLEITO ABSOLUTÓRIO INACOLHIMENTO MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADAS. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33, DA LEI ANTIDROGAS - IMPOSSIBILIDADE INDICAÇÃO DE DEDICAÇÃO DO RECORRENTE A ATIVIDADES CRIMINOSAS. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. 1 Narrou a peça acusatória que,
... ); e 24 (vinte e quatro) pedras de crack, subproduto de cocaína, volume de 17,76g (dezessete gramas e setenta e seis centigramas), acondicionadas em fragmentos de plástico incolor, para fins de comércio, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou ... -
Acordão nº 20150998087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2015
... Teve também, entre 2001 e 2003, Geraldo Djehdian (documento 1 do volume" em apartado) na sociedade. De fato, há relação de parentesco entre os s\xC3" ... 9 do Geraldo Djehdian volume em apartado) Paulo Djehdian Comércio de Calçados Alexandre Djehdian Geraldo e Alexandre Djehdian se retiraram ...
- Brasileiro enche o tanque e esvazia o carrinho: vendas de combustíveis avançam, e compras no mercado recuam
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História do Brasil
... , a produção gerava excedentes que propiciavam um vigoroso comércio entre as capitanias ... (2) Prevalecia a monocultura agroexportadora, ... O volume de reservas internacionais não fez senão crescer no período do ...
- Vendas no varejo restrito caem 0,1% em outubro ante setembro, diz IBGE
- O comércio eletrônico e a atual sociedade de consumo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019473820164058401), 24-05-2022
EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que teve por...
- IBGE: Varejo volta a superar nível pré-pandemia, mas avanço é “claudicante”
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ços mundiais das matérias-primas e dos géneros e a promover um comércio internacional de elevado e constante volume, a Conferência promete uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, devendo manter o controle do volume de produção, enquanto perdurar a interrupção, na forma estabelecida ... comércio exterior de terceiros com vistas no acobertamento de seus reais ...
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Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo
Os programas de compliance são cada vez mais difundidos, especialmente no âmbito do setor privado, permitindo-se que as organizações se coloquem em conformidade com questões jurídicas e consequentemente haja gradativo aumento na eficiência. O objetivo do presente artigo é analisar o compliance, em especial o inserido no âmbito fiscal, na perspectiva do ordenamento jurídico nacional, além de...
... estrangeiro para investimentos, o próprio desenvolvimento do comércio internacional, cuja competitividade inerente a todos os países, em al aos emergentes, está relacionada ao volume do comércio e práticas corporativas corruptivas, tornando-se mais ... -
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... XCVII - mala diplomática: volume com sinais indicadores dessa condição, contendo correspondência oficial ... será permitido o acesso aos interessados nas atividades de comércio exterior devidamente autorizados e às pessoas envolvidas nas tarefas de ...
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Decreto nº 1.751 de 19/12/1995. REGULAMENTA AS NORMAS QUE DISCIPLINAM OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A APLICAçÃO DE MEDIDAS COMPENSATORIAS.
... e Sobre Agricultura do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro ... , repartindo-se de forma adequada o valor do subsídio total pelo volume de fabricação, de produção, de venda ou de exportação do produto a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08061421020184058300), 18-01-2022
PROCESSO Nº: 0806142-10.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOAO RIBEIRO DE LEMOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: PAULO ROBERTO GOMES MENDES REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: FELIPE GRIMALDI LOBO ADVOGADO: Diogo José Da Silva Costa ADVOGADO: Rafael Albuquerque Araujo APELADO: ARISTOTELES GONCALVES FERREIRA FULGINO...
... primeiros, desviaram, em favor da empresa ZMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, representada pelos 3 (três) últimos, R$252.826,10 (duzentos e ... 27/35 e 130/144 do volume principal), bem como pelos interrogatórios dos réus e depoimentos das ... - Rede D’Or adquire Hospital Aeroporto, Hortifruti e Americanas no Cade, RaiaDrogasil na Live do Valor, IGP-DI e Pesquisa Mensal de Comércio: As notícias mais quentes do dia
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Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil
O presente trabalho examina criticamente a homologação de sentença estrangeira no novo Código de Processo Civil, destacando as mudanças trazidas pela nova codificação. A Cooperação Jurídica internacional ganhou especial relevo no novo diploma processual, o que restou envidenciado a partir da previsão do auxílio direto, a regulação mais detalhada da homologação de sentença estrangeira, com a...
... Volume" 17. Número 1. Janeiro a Junho de 2016 Periódico Semestral da Pós-Gradua\xC3" ... comércio internacional. São Paulo: Saraiva. 1994. pp. 14-15 ... Revista ... -
Trabalho, lutas sociais e resistências na América Latina
Este artigo, fruto de uma Mesa coordenada apresentada na Joinp 2021, composta por 2 docentes colombianos e 2 brasileiros, busca discutir a atualidade do sistema capitalista e sua relação destrutiva com a natureza, que produz consequências dramáticas como doenças, epidemias e a pandemia da covid-19, tendo consequências profundas para a economia, na concentração e acumulação de riquezas e de...
... ” do ouro, lavar dinheiro e dar continuidade à rota de comércio internacional. Apresenta também aportes para entender el Paro Nacional de ... Os circuitos geram um volume crescente de comércio de animais vivos, produtos, alimentos processados e ... -
Lei de Lavagem de Capitais: revisão, desafios e efetividade
Reynaldo Soares da Fonseca: Lei de Lavagem de Capitais
... clandestina da lavagem de dinheiro, fica difícil estimar o volume total de fundos lavados que circulam internacionalmente. As técnicas de nálise disponíveis envolvem a mensuração do volume de comércio em atividades ilegais tais como tráfico de drogas, de armas ou ... -
Acórdão Nº 0002959-91.2019.8.24.0079 do Quinta Câmara Criminal, 19-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT) E USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (CP, ART. 304, C/C ART. 297). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE TODOS OS RÉUS. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DO RÉU LUCAS S.. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPERTINÊNCIA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. APELO NÃO CONHECIDO NO PONTO. PRELIMINARES. RECURSO DO RÉU LUCAS S.. NULIDADE DA PRISÃ
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... para o plano safra 2027/2028 apontam para aumento de área e volume de produção de soja, cana, milho, algodão em pluma, frango e carne ... comércio, fator que vulnerabiliza o abastecimento local de alimentos ...