Volume de comércio
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Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
...I - as informações sobre a carteira de projetos em execução, o volume" de recursos contratado e a estimativa de recursos disponíveis para aplica\xC3"...f) Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;. g) Ministério de Minas e Energia;. h) Ministério ...
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nº 89.01.17051-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 2 de Abril de 1990
- TENDO SIDO ENCONTRADO EM PODER DO REU EXPRESSIVO VOLUME DE MERCADORIAS DE ORIGEM ESTRANGEIRAS, ADQUIRIDAS NA ZONA LIVRE COMERCIO DO PARAGUAI E INTRODUZIDAS NO PAIS, ALEM DA COTA DE ISENÇÃO SEM O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS DEVIDOS, CONFIGURA-SE O CRIME DE DESCAMINHO (ART. 334, CAPUT, 2 PARTE, CODIGO PENAL).- NÃO FAVORECE AO REU O FATO DE NÃO TER SIDO INCLUIDO NA DENUNCIA UM SEU COMPANHEIRO QUE O...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003798120204058001), 27-01-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800379-81.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE BORGES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Aloysio Cavalcanti Lima -12ª Vara/AL RELATOR: Des. Federal Convocado LEONARDO AUGUSTO NUNES...
... extraída e confessando que extraia argila da lagoa, para o seu comércio, sem que aquela estivesse suja. . A prova técnica foi inconteste no ... bem da União, sendo 9.600 (nove mil e seiscentos) m³ de argila o volume estimado de minério extraído, equivalentes ao valor de R$ 41.856,00 ... -
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... - Pessoa natural ou jurídica que, segundo as leis vigentes de comércio, explore atividade econômica ou industrialize produto abrangido por este ...IV - o peso, volume líquido ou quantidade de unidade, conforme o caso. V - finalidade, uso e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004801720124058201), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0000480-17.2012.4.05.8201 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS APELADO: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZERRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ LEONARDO DE SOUZA LIMA JÚNIOR E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL Rodrigo Maia Da Fonte
...010/2009 (fls. 16/92 do Apenso II, Volume I), com parte de recursos do FUNDEB 40% (fl. 25 do referido Apenso). . Os ... FERREIRA DANTAS, MILENNA DE SOUZA LIMA e RANIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (fls. 36/38), tendo a empresa individual ... -
Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃOPARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITIVA. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de ProcessoPenal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, daordem econômica, por conveniência
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Introdução
. 8 . TribuTação da Economia digiTal na EsfEra inTErnacional | Volume" 4. Não é novidade a afirmação segundo a qual o processo de digitaliza\xC3"... que pese estarem frequentemente associadas a fenômenos como o comércio eletrônico de merca‑ dorias tangíveis, bem como em plataformas on-line ...
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Acordão do Primeira Turma, 08-09-2020
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. ICMS. COMBUSTÍVEIS. VARIAÇÃO DE TEMPERATURA DECARREGAMENTO E DESCARREGAMENTO. DILATAÇÃO VOLUMÉTRICA DECOMBUSTÍVEL. FENÔMENO FÍSICO. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADORTRIBUTÁRIO. NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE A DILATAÇÃO VOLUMÉTRICA.PREJUDICADA A ANÁLISE DA DECADÊNCIA.1. Afasta-se a alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015
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Após três meses sem crescimento, varejo tem alta em fevereiro, aponta IBGE
Após três meses sem crescimento, o volume de vendas no varejo voltou ao terreno positivo e avançou 0,6% em ..., na série com ajuste sazonal, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ...
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Após dado de maio, CNC eleva para 4,5% projeção de alta do varejo restrito no ano
... de Geografia e Estatística (IBGE), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) passou a projetar alta de 4,5% para o ...
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Compliance fiscal: diminuição de riscos e aumento de competitividade no mundo corporativo
Os programas de compliance são cada vez mais difundidos, especialmente no âmbito do setor privado, permitindo-se que as organizações se coloquem em conformidade com questões jurídicas e consequentemente haja gradativo aumento na eficiência. O objetivo do presente artigo é analisar o compliance, em especial o inserido no âmbito fiscal, na perspectiva do ordenamento jurídico nacional, além de...
... estrangeiro para investimentos, o próprio desenvolvimento do comércio internacional, cuja competitividade inerente a todos os países, em al aos emergentes, está relacionada ao volume do comércio e práticas corporativas corruptivas, tornando-se mais ... -
Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do...
..., pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições ... GEE na atmosfera, superando os EUA, ainda detentores do maior volume de emissões históricas (VEIGA, 2015, p. 188). 5 Sigla de Nationally ... -
Aduana e desafios do comércio internacional
Daniela Floriano: Desafios do comércio internacional
...Desde a década de 1970, o volume de exportações decorrentes do comércio de mercadorias vem crescendo exponencialmente, tendo alcançado US$ 19 trilhões, em 2019 [1]. A ... -
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
...á não tanto em sentido material de alteração da sua extensão ou volume, mas um processo de revisão do seu âmbito ou extensão, da sua ... ocorre que, de fato, o volume do comércio externo hoje é superior ao de qualquer período anterior e envolve uma ...
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Processo nº 0006319-61.2012.8.19.0065 de Quinta Câmara Criminal, 17 de Noviembre de 2016
Ementa: EMENTA Apelação Criminal. Crimes dos artigos 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06. Sentenciados e penas aplicadas da seguinte forma: 1) LEONARDO MACHADO DE ARAÚJO (Outro nome: LEONARDO DE LIMA SILVA - volume 16 - peça 04016) foi condenado a 09 (nove) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime fechado, além de 1.516 (mil quinhentos e dezesseis)...
...OUTRO NOME: LEONARDO DE LIMA SILVA (PEÇA 04016 – VOLUME 16) . APELANTE 3: JOSÉ COELHO LIMA . APELANTE ...os mesmos negociavam drogas entre si. O comércio das drogas pelos . ... -
Acórdão Nº 5000074-57.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. COMÉRCIO DE ARMAS DE FOGO. ARTIGO 17, § 1º, DA LEI N. 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA A PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL.PERICULLUM LIBERTATIS. PRISÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI DA CONDUTA A INDICAR A PERICULOSIDADE CONCRETA DA AÇÃO E PERIGO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INDICATIVOS DE FORNECIMENTO DE ARMAS PARA FACÇÃO...
... dentre vários, CLEBER oferece 4 armas de fogo, o que demonstra o volume do comércio por ele exercido" (ev. 1 dos autos ... -
DECRETO Nº 3474, DE 19 DE MAIO DE 2000. Regulamenta a Lei 9.841, de 5 de Outubro de 1999, que Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Outras Providencias.
...ídica e a firma mercantil individual que exerçam atividade de comércio ou de serviços e que tiverem receita bruta anual igual ou inferior a ...III - que, no exercício anterior ao do início da inatividade, o volume da receita bruta anual da empresa não excedeu, conforme o caso, o limite ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... objetivo reinspecionar produtos de origem animal procedentes do comércio internacional. “. Art. ... destinado à seleção, à recepção, à mensuração de peso ou volume, à filtração, à refrigeração, ao acondicionamento e à expedição ...
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Governo autoriza R$ 400 milhões em crédito tributário do programa para carro zero, diz Mdic
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou nesta quarta-feira (21) que subiu para R$ 400 milhões o volume de crédito tributário autorizado para uso no programa de barateamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00003352620154058501), 28-05-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME LICITATÓRIO. ARTIGO 90 DA LEI Nº 8.666/1993. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONLUIO ENTRE LICITANTES E/OU ATUAÇÃO DOLOSA DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA DO FATO. ARTIGO 386, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à sentença proferida nos autos da ação criminal nº 0000335-26.2015.4.0
...622, 640, 656 e 682, Apenso I, Volume IV). A prática dos demais atos em um único dia, levando-se em ... que uma das empresas que participaram do certame, a NOVA MÉDICA COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA., não estaria desempenhando suas funções no ... -
Como a Natureza da Globalização Econômica está Mudando o Regime de Previdência no Brasil
...ório intenso pelo qual o Brasil já passou, fatores como o elevado volume de comércio exterior, bem como o recebimento no país de investimentos ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o número e a data ou registro do livro "Diário" no Registro de Comércio competente, assim como o número da página do mesmo livro onde se acharem ... matéria prima idêntica ou similar e fabricando o mesmo produto em volume superior a 30% do consumo aparente regional ou as existentes já se ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... com base no fluxo físico, por meio de comparação entre os volumes de importação e de aquisição no mercado interno em relação ao volume exportado, considerada, ainda, a variação cambial das moedas de negociação (Lei no 11.945, de 2009, art. 14, § 1o). . § 2o A Secretaria da ...
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O comércio internacional de serviços na américa latina: a dinâmica de evolução nos períodos das recentes crises
O artigo examina aspectos teóricos e empíricos sobre a situação do comércio internacional de serviços da América Latina, identificando as características da evolução e distribuição destes fluxos, particularmente diante das conjunturas econômicas de crises internacionais que se sucederam em períodos recentes. Inicialmente é examinado teoricamente o desenvolvimento da internacionalização de serviços
..., em 2002, já apresentaram elevação considerável (6,4%), particularmente no item de outros serviços (9%), que representa cerca de 47% do volume total de fluxos de serviços. @@@4.1.2 A crise internacional mais recente: o período 2008-2011. A crise econômica e financeira que abalou a ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO DEDROGAS. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33DA LEI N. 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADECRIMINOSA. CONFIGURADA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIÁVEL NAESTREITA VIA DO MANDAMUS. REGIME FECHADO. ADEQUADO. CIRCUNSTÂNCIASDO CASO CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DENOVOS...