votação nominal de candidatos por cargo vereador
1647 resultados para votação nominal de candidatos por cargo vereador
-
Anexo - Resolução nº 23.341
... 4º) ... 2. Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem ter ... Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas ... a Prefeito, a Vice-Prefeito e a Vereador (Lei nº 9.504/97, art. 8º, caput ) ... o nome de candidato ou com a variação nominal por ele adotada ... 5 de julho – ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.530421-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - VEREADOR - PROCEDIMENTO DE CASSAÇÃO DE MANDATO - IRREGULARIDADES - INEXISTÊNCIA.1. Em homenagem ao princípio republicano da separação de poderes, a intervenção judicial em procedimento político-administrativo de cassação de vereador é medida excepcional, imprescindindo da demonstração de ofensa a princípio constitucional ou de...
-
Acórdão nº 1.0000.20.530421-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - VEREADOR - PROCEDIMENTO DE CASSAÇÃO DE MANDATO - IRREGULARIDADES - INEXISTÊNCIA.1. Em homenagem ao princípio republicano da separação de poderes, a intervenção judicial em procedimento político-administrativo de cassação de vereador é medida excepcional, imprescindindo da demonstração de ofensa a princípio constitucional ou de...
-
Decisão monocrática Nº 0600802-18.2020.6.19.0225 de Tribunal Superior Eleitoral
... de expedição de novo edital de eleitos ao cargo de vereador no Município de Seropédica/RJ, nos ... que para obter êxito em eleger seus candidatos, os Partidos devem alcançar o quociente ... dos aludidos Partidos que receberam votação correspondente, no mínimo, a 10% do quociente ... ; (ii) informação quanto à votação nominal da candidata mais votada após o vereador ...
- Resolução nº 23456 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
-
Decisão monocrática Nº 0601066-36.2020.6.10.0047 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2023
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... para afetar o equilíbrio entre os candidatos e macular a legitimidade da disputa” (AIJE ... ão de Conçulta ( sic )”, com relação nominal de pessoas e seus respectivos dados eleitorais, ... ício da campanha deste, valendo–se de seu cargo de vereador, configura inequivocamente abuso de ... ilícitos deve ensejar a anulação da votação recebida, tanto para o candidato como para o ...
-
Decisão monocrática Nº 0600461-11.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2023
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL ... para afetar o equilíbrio entre os candidatos e macular a legitimidade da disputa” (AIJE ... ão de Conçulta ( sic )”, com relação nominal de pessoas e seus respectivos dados eleitorais, ... ício da campanha deste, valendo–se de seu cargo de vereador, configura inequivocamente abuso de ... ilícitos deve ensejar a anulação da votação recebida, tanto para o candidato como para o ...
-
Convenções Partidárias
... discutir e decidir sobre a escolha dos candidatos aos cargos majoritários e proporcionais e a ... o direito subjetivo de concorrer a um cargo eletivo e que, em regra, o número de ... Vereador). Serão realizadas pelo Diretório ou Comissão ... Impossível a votação promíscua de convencionais de dois ou mais ... nomes completos, bem como a variação nominal que constará da urna eletrônica e o número ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.000263-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - ELEIÇÃO DE MESA DIRETORA - CÂMARA MUNICIPAL - EMPATE ENTRE CHAPAS NO PRIMEIRO ESCRUTÍNIO - SEGUNDO ESCRUTÍNIO APENAS COM CHAPAS VENCEDORAS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES.- Para a concessão da liminar em Mandado de Segurança, devem concorrer dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Presentes...
-
Acórdão nº 1.0000.21.000263-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - ELEIÇÃO DE MESA DIRETORA - CÂMARA MUNICIPAL - EMPATE ENTRE CHAPAS NO PRIMEIRO ESCRUTÍNIO - SEGUNDO ESCRUTÍNIO APENAS COM CHAPAS VENCEDORAS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES. Para a concessão da liminar em Mandado de Segurança, devem concorrer dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Presentes...
-
Acórdão nº 1.0000.21.000263-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - ELEIÇÃO DE MESA DIRETORA - CÂMARA MUNICIPAL - EMPATE ENTRE CHAPAS NO PRIMEIRO ESCRUTÍNIO - SEGUNDO ESCRUTÍNIO APENAS COM CHAPAS VENCEDORAS - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES. Para a concessão da liminar em Mandado de Segurança, devem concorrer dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Presentes...
-
CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Vereador ... Natalini chamou o assunto e digo, Vereadores, ... de votação é definido pelo número do título de eleitor, ... e Ricardo Nunes, candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, e de ... outro ... educação - coputação do tempo em cargo anterior para efeito ... do cumprimento do ... APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE ... 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA ...
-
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... requerimento 38/2021 de autoria do vereador Antônio Donato ... aprovado na reunião ... Projetos para Votação em Plenário ... 1) PL 179/2018 - Autor: Ver ... que as disciplinas apresentadas pelos candidatos tenham ementadas concentradas nos temas de ... 232156, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO, refe- ... exercício de 2020 ... VOTAÇÃO NOMINAL (ART. 103, III ,A DO RI) ... PARA VOTAÇÃO DO ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade ... Art. 2º ... serviços, no qual constará a relação nominal dos trabalhadores portadores de deficiência ... igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições ... ções e materiais e equipamentos para votação serão apropriados, acessíveis e de fácil ... vereador: a) havendo compatibilidade de horário, ...
-
Acórdão nº 1.0421.18.001372-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA -RENÚNCIA DE VEREADOR AO CARGO - POSSE DO 1º SUPLENTE DA COLIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO IMPETRADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. I - Na esteira de abalizada e já consolidada jurisprudência, é do 1º Suplente da Coligação o direito de tomar posse na vaga do cargo de Vereador aberta pela renúncia de edil eleito pela mesma coalizão política-elei
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Estabelece Normas para as Eleições.
... -PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o ... , Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo ... alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de utubro, concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que ... o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo ...
-
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... do Vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) ... “Susta a ... verificação nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) ... ou responsável ... Art. 5º. Ficará a cargo do Órgão Municipal competente a re- ... no ano passado pelos candidatos à Prefeitura do nosso partido, ... Guilherme ...
-
Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
... de saúde (OSS) ... Durante a votação da ... Ordem do Dia, o Plenário ... aprovou em ... que o mérito do projeto fica ... a cargo da Comissão de ... Educação. Além dele, Clau- ... de Contas do Estado de Pernambuco, ex-Vereador do Recife, ex-Deputado Federal, ... PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL ... destinados a selecionar candidatos ao ingresso ... nos cargos e empregos públicos ...
-
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... a proposta do Governo, antes da votação ... Indago pela preocupação de conseguirmos ... Tem a palavra, pela ordem, o nobre Vereador Fabio Riva ... O SR. FABIO RIVA (PSDB) - (Pela ... cinco candidatos. Isso acaba deixando margem para o Governo ... Digo isso porque, quando se ... trata de cargo de confiança do Governo, aí a Câmara Municipal ... nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) ...
-
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Cumprimento o nosso Presidente, hoje, o Vereador ... Alessandro Guedes ... Vim para falar desse ... mas na hora de eles contribuírem com cargo na Câmara Muni- ... cipal são discriminados. Na ... jetos em segunda votação, quero pedir aos senhores que aju- ... dem e ... nominal de votação, manifestem-se agora. (Pausa) ... a manifestação de dois possíveis candidatos. Eu ... não manifestei candidatura alguma ...
-
Acórdão nº 1.0347.16.000321-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - VEREADOR - RENÚNCIA DA CANDIDATA ELEITA POR COLIGAÇÃO - VAGA PERTENCENTE AO PRIMEIRO SUPLENTE DA COLIGAÇÃO - RECURSO PROVIDO. Censurável a liminar concedida em mandado de segurança que, ordenando posse em vaga do cargo de Vereador aberta pela renúncia de edil eleita por coligação, viola o direito de preferência daquele que, não...
-
Decisão monocrática Nº 0600377-70.2020.6.15.0073 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-08-2023
... Prestação de contas. Candidatos aos cargos de prefeito e vice–prefeito. Contas ... ” Entende–se que, de fato, a votação obtida pelo prefeito eleito é proporcionalmente ... ão é exíguo, tinha muitos candidatos a vereador, todos eram interessados, mas também é uma ... que foram lançadas 61 candidaturas ao cargo de vereador, o que justificaria o número ... ão de contas não ultrapassarem o patamar nominal de 1.000 Ufirs (R$ 1.064,00). [ ... ] [ ... ] ...
-
CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... Tem a palavra o nobre Vereador Eduardo Matarazzo Su- ... plicy, o último orador ... do ódio e levou ao segundo turno dois candidatos ... que representavam um pensamento progressista, ... dos, de análises, de votação na Câmara Municipal de São Paulo, ... porque o ... , ou aqueles que desejarem verificação nominal de ... votação, manifestem-se agora. (Pausa) ... da educação - coputação do tempo em cargo ... anterior para efeito do cumprimento do ...
-
Estatuto da advocacia
... , a defesa tem uma função meramente nominal, até mesmo perversa, pois não se tratava de ... que para fazer o concurso público para o cargo" de Defensor Público os mesmos devem ter habilita\xC3" ... Se o advogado for também vereador, estará o mesmo impedido parcialmente de exercer ... Federal opina mas não participa da votação de matéria de interesse especíico da unidade ... os integrantes, e a indicação dos candidatos aos cargos de diretoria do Conselho Seccional, de ...
-
CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... nobre Vereador Alfredinho ... Vou me permitir uma interrupção ... debates todos, eu tenho ouvido os candidatos ... se manifestarem e dizerem que concordam com ... Paulo, renuncio ao cargo que ocupo na Mesa desta Edilidade, ... nos termos ... 2020, tendo sido aprovado em primeira votação ... Em segunda discussão e votação, na 292ª ... ários ou que desejarem verificação nominal" de ... votação manifestem-se agora. (Pausa) Est\xC3" ...