voto minerva
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Acórdão Nº 189005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ALEGADA PARCIALIDADE DE JURADA. CAUSAS DE IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. PARENTESCO DE QUINTO GRAU ENTRE JURADA E ESPOSA DA VÍTIMA. SITUAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELO DISPOSTO NOS ARTS. 252 E 254 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO
... do voto da Relatora. Sessão Virtual de 26.2.2021 a 5.3.2021 ... Brasília, 8 de ... emitiu ou não voto de minerva" – se seu entendimento fez ou não diferença no ... resultado final. A d\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021570-96.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA BANRISUL. CHEQUE-RANCHO. NATUREZA SALARIAL. A ausência de especificação da natureza do cheque-rancho quando da sua instituição autoriza a incidência da norma do art. 458 da CLT, a qual define como de natureza salarial a alimentação fornecida pelo empregador. A participação do banco no PAT a partir de 1992 não altera a natureza da parcela salarial adimplida anteriormente. Inteligência da OJ
... subordinados, participava do comitê de crédito, inclusive sendo voto de "minerva" dependendo da composição, tendo a maior alçada da ... - Haddad reúne base por apoio para mudança no carf
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Em dois anos, 71% dos votos de qualidade do Carf foram a favor da Receita
71% dos votos de qualidade do Carf são a favor da Receita
... Fiscais (Carf) entre 2017 e 2019, 7% foram decididos por meio do voto de qualidade — 71% destes foram a favor da Receita, e 29%, ... Fazenda, na maioria dos casos que terminam empatados, o voto de minerva acaba sendo desfavorável ao contribuinte ... O formato da divulgação ... - Supremo julga a favor dos aposentados do INSS. Revisão da vida toda, que pode elevar benefícios, não vale para todos
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Com polêmica do aborto, estados dos EUA estão mais desunidos do que nunca
Com aborto em pauta, estados dos EUA estão cada vez mais desunidos
... ável para eles: a vantagem que tinham nas pesquisas de intenção de voto praticamente desapareceu, porque tudo indica que a Suprema Corte vai votar ... o voto confiável de dois senadores independentes e mais o voto de minerva da presidente do Senado, a vice-presidente Kamala Harris, em casos de ... -
Acórdão, Processo nº 5007923-19.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... ocorrido com o advento da Lei n.º 13.988/2020, que extinguiu o “voto de qualidade” no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ... abalar todos os julgamentos administrativos decididos pelo voto de minerva e causando enorme insegurança jurídica. Ademais, conforme argumentado ...
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Auditores fiscais defendem bônus atacando sucumbência de advogados públicos
Auditores equiparam bônus a sucumbência de advogados públicos
... ou não autuar, manter ou extinguir as autuações, visto que dão o voto de minerva no Carf”, diz o texto. “Os honorários de sucumbência são ... -
TSE desconsidera delações da Odebrecht e mantém Michel Temer na Presidência
TSE desconsidera delações da Odebrecht e mantém Temer no cargo
... O voto vencedor partiu do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que foi ... Responsável por dar o voto de Minerva, ele afirmou que a soberania popular deve ser respeitada e não cabe ao ... -
Família homoafetiva
... , Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis, em longo e erudito voto, invocou os princípios constitucionais da dignidade humana e da ... reconhecidos direitos sucessórios ao companheiro pelo voto de minerva do vice-presidente do tribunal. 43 É de se louvar a coragem de ousar ...
- Acórdão, Processo nº 5000396-53.2018.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08085114520184050000), 21-08-2019
PROCESSO Nº: 0808511-45.2018.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SUSCTE: JUÍZO federal da 8ª vara do rio grande do norte (COMPETÊNCIA COMUM/MOSSORó). SUSCDO: JUÍZO federal da 10ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COMPETÊNCIA COMUM/MOSSORó) PARTE A: ANTÔNIA FRANCISCA DE LIMA GOMES PARTE R: univErsidade federal rural do semi-árido E OUTRO. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR. ÓRG
... do Tribunal Regional Federal da 5 a Região, por maioria, pelo voto de minerva, conhecer do conflito para declarar a competência do Juízo ... - ‘É o momento de reconstrução do estado do rio’
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Acórdão Nº 0020687-39.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
EMENTA BANRISUL. GERENTE ADJUNTO. Na hipótese, o conjunto da prova demonstra que o autor não exercia função de confiança, nos termos do art. 224, §2º, da CLT, sendo devidas a sétima e a oitava horas como extras.
... de número par de integrantes, o gerente geral é que tinha o voto minerva; o autor não poderia abrir o cofre, o que cabia ao tesoureiro; ... -
PLR: os esforços para alterar a lei e os julgamentos do Carf
Levi Ferreira: Esforços para alterar lei e julgamentos do Carf
... pela Lei 14.020 com o supracitado §7º para fundamentar seu voto, deu provimento ao recurso especial do contribuinte ... No entanto, uma ... dos debates sobre a aplicação da referida lei e sem o voto de minerva (voto de qualidade) do representante da Fazenda, é provável que os ... -
Honorários de árbitro devem ser tributados pela pessoa física
Honorários de árbitro devem ser tributados pela pessoa física
... 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção foi decidida pelo polêmico voto de qualidade, proferido pelo presidente da turma, que é sempre um ... -
Fim do voto de qualidade faz do Carf tribunal submisso ao baronato, diz Abrasf
Fim do voto de qualidade torna Carf submisso ao 'baronato', diz Abrasf
... pelo voto de qualidade, por meio do qual o presidente da turma de julgamento, sempre representante da Receita Federal, proferia o voto de minerva. Consequentemente, o posicionamento fazendário quase sempre levava vantagem ... Com o fim do voto de qualidade, a situação se inverte. Como a ... -
Direito tributário em 2019: entre o compasso de espera e o punitivismo
Direito tributário em 2019: compasso de espera e punitivismo
... Ministro Fux, que concedeu liminar reconhecendo a legitimidade do voto de qualidade no CARF, o que é uma decisão inadequada, pois vai contra do o peso histórico do mítico voto de Minerva, sendo que, no caso, se trata de um voto duplo, o que reforça sua ... -
Por empate, STF suspende julgamento sobre validade de Procuradoria de Contas do DF
STF susta julgamento sobre validade de Procuradoria de Contas do DF
... O voto de Gilmar Mendes foi seguido pelo ministro Nunes Marques. Segundo o ... -
Decisao Nº 8008559-57.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO e o fazem de acordo com o voto de sua relatora ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... VOTO MINERVA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. PREVISÃO EM LEI E NO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1913-92.2014.5.10.0011)
... ao comitê, o gerente de área também vota; que não existe voto minerva no aludido comitê; que a agência não tem poderes de recusar o ...
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Reflexões sobre o 'voto de qualidade' proferido no âmbito do CARF
... “Ou seja, no Carf, em caso de empate, aplica-se a regra do voto de qualidade, também chamado de voto de Minerva, cuja origem foi acima relatada, com uma característica: trata-se de um voto duplo, pois a mesma pessoa vota duas vezes. Observe-se que esta ...
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Decisão monocrática Nº 1369122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... VOTO DE QUALIDADE. ARTIGO 25, INCISO II, § 9º, DO DECRETO Nº 70.235/1972 E ... acréscimo do § 4º ao artigo 37, de forma a extinguir o voto de minerva do conselheiro fazendário e estabelecer a prevalência da interpretação ...
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Processamento e Efeitos
... infringentes, refere-se à divergência total ou parcial constante no voto vencido, sendo que isso não interfere propriamente na classificação dos ... internos dos tribunais que, invariavelmente, envolvem o “voto de minerva” da presidência ou vice-presidência do órgão: ... Destaque-se ...
- Eleições na geórgia definirão qual partido terá o controle do senado