voto minerva
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A problemática do dano moral
... Em voto recente, noticiado no site do STJ, em 20.11.2000, o Min. Ari Pargendler ... Pargendler, após pedido de vista dos autos, proferiu o voto de Minerva, considerando que a divulgação não-autorizada representou “um grande ...
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Fim do voto de qualidade traz equilíbrio à relação Fisco-contribuinte
Fernando Moura: Fim do voto de qualidade no Carf
... minerva vai impedir que sejam mantidas autuações resultantes de julgamentos empatados. Basta pensarmos nos casos de ágio, objeto de uma controvérsia sem ... -
O direito como ordenação
... Cabe à deusa da razão, Atenas (ou Minerva para os romanos) o voto de desem-pate, pois, como não pertence à ...
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Atos administrativos, Resolução nº 01/SEMA-RS/2022 Dispõe sobre procedimentos, etapas, cronograma e disposições recur
... § 5º O membro ocupante docargo de advogado terá ?Voto de Minerva?, em caso de empate na decisão da Comissão de ... Promoção ...
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Julgamento 1999.01.006613-0 do Superior Tribunal Militar, 16-05-2000
Havendo o militar residido no local declarado e proposto à Administração Militar a devolução, no momento oportuno, da indenização de transporte dos familiares, não há como se considerar provado o animus indispensável à configuração do crime de estelionato. - Embargos infringentes do julgado desacolhidos por maioria de votos (voto de Minerva).
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Julgamento 0000001-79.2007.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 28-10-2009
EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME DE DESACATO. CONCOMITÂNCIA DE PROCESSOS JUDICIAIS. JURISDIÇÕES DIVERSAS. ACUSADO BENEFICIADO PELA TRANSAÇÃO PENAL. LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Não obstante a necessidade de se observar o princípio do juiz natural em sua plenitude, devendo...
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Julgamento 2001.01.048783-2 do Superior Tribunal Militar, 31-10-2001
PENA MILITAR. FURTO. DEVOLUÇÃO DA RES FURTIVA. DIMINUIÇÃO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO MAJORITÁRIA. Comprovadas a autoria e a materialidade do delito de furto no interior de unidade militar, de bens pertencetes à Fazenda, deve ser mantida a condenação. Recenhecida em sentença a devolução dos bens furtados, antes de instaurada a ação penal, deve a pena ser diminuída em seu máximo, em face...
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MP que cria bônus de eficiência para auditores requer cautela
MP que cria bônus de eficiência para auditores requer cautela
... nas instâncias julgadoras, especialmente no Carf, órgão em que o voto de minerva (denominado voto de qualidade) é sempre proferido por um ... -
Decisão monocrática Nº 1369122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. VOTO DE QUALIDADE. ARTIGO 25, INCISO II, § 9º, DO DECRETO Nº 70.235/1972 E ... acréscimo do § 4º ao artigo 37, de forma a extinguir o voto de minerva do conselheiro fazendário e estabelecer a prevalência da interpretação ...
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Acórdão Nº 1306697 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... eventual concessão de justiça gratuita, nos termos do voto do Relator, ... Ministro Luiz Fux (Presidente), vencido parcialmente o ... Direito Tributário. Processo administrativo fiscal. Voto de ... Minerva. Nulidade. Legislação infraconstitucional. Ofensa ... reflexa ...
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José Roberto Batochio: A sabedoria de Minerva no STF
José Roberto Batochio: A sabedoria de Minerva no STF
... Esse determinante desempate por parte de quem presidia o Areópago tornou-se mais tarde conhecido como voto de Minerva — manifestação que transcendeu o impasse aritmético porque Minerva, nome romano de Palas Atena, era na mitologia latina a deusa da ... -
Alexandre pede vista em julgamento sobre voto de qualidade no Carf
Alexandre pede vista em julgamento do voto de qualidade no Carf
... Nessa hipótese, todavia, poderá a Fazenda Pública ajuizar ação visando a restabelecer o lançamento tributário" ... Minerva tributária ... A Lei 13.988/20 alterou o regime do voto de qualidade no Conselho. Ao dar nova redação ao artigo 19-E da Lei 10.522/2002, a ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Por exemplar e oportuno, trago à baila um trecho de um voto lapidar do Des. Palma Bisson (aposentado), do Tribunal de Justiça de São ... O juiz terá, por assim dizer, o “voto de minerva” quando pender discordância sobre qual a melhor forma de ...
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A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... eleita, sobre os atos provenientes da maioria parlamentar eleita pelo voto popular leva-nos a uma situação paradoxal a respeito do desenho ... O voto de Minerva trazido pelo Justice Powell serviu, em um primeiro momento, para tentar ... -
Decisão monocrática Nº 1391057 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-08-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VOTO DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO CARF. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL ... Direito Tributário. Processo administrativo fiscal. Voto de Minerva. Nulidade. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes ...
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Decisão monocrática Nº 38851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... Esclarece que a Ministra Rosa Weber apresentou voto de minerva, de modo que o eventual reconhecimento de seu impedimento ...
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A responsabilidade administrativa ambiental na visão do STJ
Gustavo Godoy: A responsabilidade administrativa ambiental no STJ
... O voto de minerva era sempre dado pelo magistrado convocado ... Em 17/3/2015, ... -
Decisão monocrática Nº 1311765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Direito Tributário. Processo administrativo fiscal. Voto de Minerva. Nulidade. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa ...
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M
... Meta optata - Resultado desejado ... Minervae suffragium - Voto de Minerva ... Mirabile dictu - Coisa admirável de se dizer ... Modus ...
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Voto de qualidade não é duplo voto do presidente das Turmas do Carf e da CSRF
Consultor Tributário: Voto de qualidade não é duplo voto do presidente das Turmas do Carf
... de Justiça (STJ) que, invocando disposição do CPP, é cristalino no sentido de que “somente se admite voto de qualidade – voto de Minerva ou voto de desempate – nos julgamentos recursais e mandamentais colegiados em que o Presidente do órgão plural não tenha proferido voto ... -
Atos administrativos, Instrução Normativa nº 09, de 11de julho 2023. Dispõe sobre procedimentos, etapas, cronograma
... § 5º O membro ocupante do cargo de advogado terá "Voto de Minerva", em caso de empate na decisão da Comissão de ... Promoção ...
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Julgamento 2000.01.033554-4 do Superior Tribunal Militar, 10-08-2000
- Lesão corporal culposa - Imprudência da própria vítima. - Sendo o dever de cuidado imposto a todos, não se pode exigir do superior que adote cautelas excessivas na atribuição de uma tarefa a seus subordinados dos quais deve esperar um comportamento compatível com a prudência de quem possui experiência e habilitação técnica. - Princípio da confiança. Amenização da teoria do risco. Limitação do...
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O julgamento de Orestes e a fundação mítica do Tribunal do Júri
A fundação mítica do Tribunal do Júri
... expõe a criação do tribunal do Areópago por Palas Atena (ou Minerva, para os romanos), estabelecido para julgar Orestes, réu confesso de ter ... esse tenha sido o motivo de a juíza-presidente ter anunciado o seu voto em favor de Orestes antes mesmo de saber o resultado advindo da decisão ... -
Julgamento 1999.01.048335-7 do Superior Tribunal Militar, 27-04-2000
Inexistência de prova do elemento subjetivo do injusto, traduzido na vontade livre e consciente do agente de induzir alguém em erro, para obter vantagem ilícita de natureza patrimonial, à vista das circunstâncias do fato. -Fraude civil. Ausência de crime a ser punido. Decisão adotada por maioria ( voto de Minerva)
- Julgamento 2000.01.048633-0 do Superior Tribunal Militar, 22-03-2001