voto minerva
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Confira os próximos passos do julgamento, após a aceitação dos embargos infringentes
... de os embargos infringentes terem sido considerados válidos com o voto de Minerva do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) ...
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Pressão política
... Federal, ministro Cezar Peluso, fez bem de usar a prerrogativa do voto de Minerva para desempatar a deciso a favor da posse de Jader Barbalho no ...
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Na trilha do voto
AP/1-11-2014 ... AFP/20-10-2014 ... O poder de Minerva ... O Senado dos EUA pode se dividir no meio entre democratas e republicanos, o que faria com que o vice-presidente Joe Biden tivesse o poder de dar ...
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Decisao Nº 8008559-57.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO e o fazem de acordo com o voto de sua relatora. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... VOTO MINERVA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. PREVISÃO EM LEI E NO ...
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DECISÃO NO SUPREMO
... Tatiana Farah ... SO PAULO. Voto de minerva no julgamento sobre a validade Lei da Ficha Limpa nas eleies de ...
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DECISÃO NO SUPREMO
... Tatiana Farah ... SO PAULO. Voto de Minerva no julgamento sobre a validade Lei da Ficha Limpa nas eleies de ...
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Acórdãos nº 0192968-39.2009.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a ... eleição do síndico e subsíndico, pelo voto de minerva da Presidente da assembleia - Validade das procurações ...
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E se der empate?
Ministros esto divididos. Marco Aurlio Mello defendeu ontem o voto de minerva do presidente Ayres Britto, mas Ricardo Lewandowski argumenta ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Os conceitos de essencialidade e relevância foram assim definidos no Voto da Ministra Regina Helena Costa no âmbito do REsp 1.221.170: ... Ora, o voto de qualidade, ou voto de Minerva é reservado para aque - las situações em que, não tendo votado o ...
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Falência e recuperação de empresas
... O art. 38 da LFRE leciona no sentido de que O voto do credor será proporcional ao valor de seu crédito, ressalvado, nas ... , §1º da LFRE ainda traz a possibilidade do juiz proferir voto de minerva, ou seja, deferir o plano desde que ele tenha sido aprovado com o voto ...
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Direito grego
... cidadãos atenienses e se não for votada por seis mil pessoas, por voto secreto.” 37 Essa lei também fazia a diferença entre lei ( nomos) e ... (o julgamento de Orestes) que originou-se a expressão voto de Minerva. No julgamento havia doze jurados para se chegar a decisão, porém houve ...
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A reforma tributária e a zona franca
... , em janeiro, a Medida Provisória (mp) 1.160/23, que restabelecia o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Isso ... análises pelo órgão, o representante da União daria o voto de minerva. No entanto, a mp teve sua vigência encerrada em junho passado. O ...
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O temor da inteligência artificial
... em análises pelo órgão, o representante da União daria o voto de minerva. No entanto, a mp teve sua vigência encerrada em junho ...
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Órgãos públicos
... ção de vontades dos agentes que dele participam com direito de voto ... • O da “estrutura”, pelo qual se vislumbram órgãos simples ... para esse tipo de problema é dada pelo voto de qualidade ou de “minerva” conferido ao presidente do colegiado. O voto de qualidade tem o efeito ...
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Visual law e o direito
... Minerva, figura mitológica ligada à justiça. Conhecida pelo nome de Palas ... A expressão “voto de Minerva”, vai se referir ao julgamento de Orestes, filho do rei ...
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Visual law e o direito
... Minerva, figura mitológica ligada à justiça. Conhecida pelo nome de Palas ... A expressão “voto de Minerva”, vai se referir ao julgamento de Orestes, filho do rei ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 11, de 05 de setembro de 2023. Dispõe sobre os procedimentos, etapas,
... § 5º O membro ocupante docargo de advogado terá "Voto de Minerva", em caso de empate na decisão da Comissão de ... Promoção ...
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Decisao Nº 8014128-39.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... Nesse sentido, trechos do voto: ... “ No caso sub oculi , os argumentos agitados na irresignação ... que o recurso administrativo da Demandante foi improvido pelo voto minerva do Presidente do Conselho, revelando que a imposição da penalidade ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... decretou a prisão preventiva de Leonardo Safi de Melo, nos termos do voto da Desembargadora Federal THEREZINHA CAZERTA (Relatora), com quem votaram ... pela suspeição quando o suspeito ou impedido proferisse Voto de Minerva” ... Ainda preliminarmente, em tópico nomeado “1.3. DA ILEGALIDADE ...
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Decisão da Presidência nº 1261226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... julgamento no CERF Conselho de Recursos Fiscais ocorreu por meio de VOTO DE QUALIDADE ou VOTO MINERVA; IV.2 violação às normas informadas ...
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Decisões Monocráticas nº 1261226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... julgamento no CERF Conselho de Recursos Fiscais ocorreu por meio de VOTO DE QUALIDADE ou VOTO MINERVA; IV.2 violação às normas informadas ...
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Sobre o julgamento de Orestes e o favor libertatis
Evânio Moura: Sobre o julgamento de Orestes e o favor libertatis
... , Orestes refugiou-se em Atenas buscando a proteção da deusa Minerva, que designou o tribunal do Areópago para decidir seu destino. O ... de proclamar o veredicto a divindade da justiça "esclarece que seu voto deve ser contado a favor de Orestes, que seria absolvido, ainda que os ... -
Falência e recuperação de empresas
... § 3º O credor não terá direito a voto e não será considerado para fins de verificação de quorum de ... §1º, da LFRE, ainda traz a possibilidade do juiz proferir voto de minerva, ou seja, deferir o plano desde que ele tenha sido aprovado com o voto ...
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
O artigo busca apresentar um panorama das principais implicações e discussões doutrinárias a respeito da vinculação de conselheiros de administração a acordo de acionistas. Para tanto, foi utilizado o método do estudo de caso, que teve como objeto a análise das disputas societárias decorrentes do acordo de acionistas da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A0 ("Usiminas"). As decisões sobre o...
... de ações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto ou do poder de controle deverão ser observados pela companhia quando ... Nippon (incluindo o próprio voto); e (iii) exercer o voto de minerva como pre- ... Administração do dia 25.9.2014, suspender, de plano, a ... -
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... de eficácia plena da norma da não-cumulatividade é gizada no voto do Min. NELSON JOBIM, vencido no mérito, mas acompanhado, nessa parte, ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS TRIBUTOS ... o voto de minerva do Min. CARLOS BRITTO, quando o Tribunal reconheceu repercussão geral ao ...