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Abreviaturas

Document Citações 13 Citado por Related
Vincent
AutorFernando de Almeida Pedroso
Ocupação do AutorMembro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal. Membro da Academia Taubateana de Letras
Páginas19-22

Page 19

Abreviaturas

a.C. antes de Cristo

ac. acórdão

Ag. agravo de execução

Ap. crim. Apelação Criminal

art. artigo, artigos

BMJ Boletim Mensal de Jurisprudência do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo

Câm. Câmara

Cap. capítulo

CC Código Civil (Lei 10.406/2002)

c.c. combinado com

CComp. conflito de competência

CF Constituição Federal (CF de 05.10.1988)

cf. conferir

cit. citado, citação

CP Código Penal (Dec.-lei 2.848/1940)

CPC Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973)

CPM Código Penal Militar (Dec.-lei 1.001/1969)

CPP Código de Processo Penal (Dec.-lei 3.689/1941)

CPPM Código de Processo Penal Militar (Dec.-lei 1.002/1969)

CSM Conselho Superior da Magistratura

CTB Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997)

CTN Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)

Crim. criminal

Page 20

Dec. decreto

Des. Desembargador

DJE Diário Oficial da Justiça do Estado

DJU Diário Oficial da Justiça da União

Dec.-lei decreto-lei

EC emenda constitucional

ECA Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)

HC habeas corpus

IBCCrim. Boletim (periódico) do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - São Paulo

Inq. inquérito

j. julgado em

JCAT Jurisprudência Catarinense

JTACrimSP Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (periódico) - Lex

JTARS Julgados do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul (periódico)

JTJ Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (periódico) - Lex (do v. 140 em diante) - v. RJTJSP

Justitia Órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo (periódico)

LCP Lei das Contravenções Penais (Dec.-lei 3.688/1941)

LICC Lei de Introdução ao Código Civil

LEP Lei das Execuções Penais (Lei 7.210/1984)

loc. cit. local citado

Min. Ministro, Ministros

m.v. maioria de votos

n. número, números

n.a. nota do autor

n.g. nosso grifo

op. obra

p. página

par. ou § parágrafo

par. ún. parágrafo único

Page 21

Proc. processo

RE. recurso extraordinário

Rec. Recurso

rel. relator, relatora

Res. resolução

RF Revista Forense (periódico), Forense, Rio de Janeiro

RHC recurso ordinário em habeas corpus

RJDTACrimSP Revista de Julgados e Doutrina do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (periódico) - publicação oficial do TACrimSP

RJTACrimSP Revista de Julgados do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (periódico) - publicação oficial do TACrimSP

RJTJRS Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RJTJSP Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (periódico) - Lex...

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