Abreviaturas
| Author | Fernando de Almeida Pedroso |
| Profession | Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal. Membro da Academia Taubateana de Letras |
| Pages | 19-22 |
Page19
Abreviaturas
a.C. antes de Cristo
ac. acórdão
Ag. agravo de execução
Ap. crim. Apelação Criminal
art. artigo, artigos
BMJ Boletim Mensal de Jurisprudência do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo
Câm. Câmara
Cap. capítulo
CC Código Civil (Lei 10.406/2002)
c.c. combinado com
CComp. conflito de competência
CF Constituição Federal (CF de 05.10.1988)
cf. conferir
cit. citado, citação
CP Código Penal (Dec.-lei 2.848/1940)
CPC Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973)
CPM Código Penal Militar (Dec.-lei 1.001/1969)
CPP Código de Processo Penal (Dec.-lei 3.689/1941)
CPPMCódigo de Processo Penal Militar (Dec.-lei 1.002/1969)
CSM Conselho Superior da Magistratura
CTB Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997)
CTN Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)
Crim. criminal
Page20
Dec. decreto
Des. Desembargador
DJE Diário Oficial da Justiça do Estado
DJU Diário Oficial da Justiça da União
Dec.-lei decreto-lei
EC emenda constitucional
ECA Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990)
HC habeas corpus
IBCCrim. Boletim (periódico) do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - São Paulo
Inq. inquérito
j. julgado em
JCAT Jurisprudência Catarinense
JTACrimSP Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo (periódico) - Lex
JTARS Julgados do Tribunal de Alçada do Rio...
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