Censura e acesso à expressão
| Autor | Kay Mathiesen |
| Páginas | 5-26 |
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cenSURa e aceSSO À
expReSSãO1
Kay Mathiesen2
1. INTRODUÇÃO
Ninguém quer ser um censor. Ou, mais precisamente, ninguém
quer ser chamado de “censor”. Descrever uma pessoa como um
censor, ou um ato como “censura”, é condenar a pessoa ou a
ação. Embora existam inúmeras chamadas às armas para resistir
à censura e compilações de casos de censura pelo mundo, pouco
trabalho tem sido feito para nos ajudar a entender o conceito em
si. Sem car claro com o que queremos dizer por censura, é difícil
controlar o que precisamente há de errado com ela e se, realmente,
ela está sempre errada. Aqueles que usam o termo simplesmente
assumem que nós sabemos o que ela é, que ela é errada, e não vão
muito além disso.
1 Ken Himma merece muitos agradecimentos pelos seus extensos comentários
críticos, que me empurram para esclarecer e defender a minha denição de cen-
sura. Agradecimentos pelas muitas discussões úteis também são devidos a Don
Fallis e aos meus alunos na Escolha de Recursos de Informação e Bibliotecono-
mia da Universidade do Arizona.
2 Tradução de Renato de Abreu Barcelos. Escola de Recursos de Informação e
Biblioteconomia Universidade do Arizona.
JOSE ADERCIO LIBERDADE.indb 5 04/02/2016 17:21:53
kay mathiesen
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Poder-se-ia esperar que os estudos de direito ou losoa pudes-
sem dar a resposta. No entanto, o conceito de censura é comumente
usado de maneira que vai muito além dos estritos conns jurídicos da
Primeira Emenda3. Nem os lósofos, mesmo aqueles que muito têm
escrito sobre “liberdade de expressão”, tentaram fornecer uma aná-
lise conceitual da censura em si4. Neste estudo, tento preencher esta
lacuna fornecendo uma denição de censura. Com esta denição em
mão, considero os tipos de justicativas dadas para a censura e apuro
os argumentos contra a censura.
2. O INTERESSE NO ACESSO À EXPRESSÃO
A censura limita o acesso a uma expressão, por deter o orador de
falar e o ouvinte de receber tal discurso5. Por uma “expressão” eu quero
dizer qualquer coisa que possa ser composta por uma pessoa e comu-
nicada à outra. Isso inclui itens como discursos, comunicações pesso-
ais, livros, artigos, compilações de dados, obras de arte, fotograas e
música. Tendo em conta os limites da censura e o acesso à expressão,
é importante ter claramente diante nós porque o acesso à expressão é
valioso. Stuart [sic] Cohen (1993, p. 223-230) fornece uma explicação
admiravelmente clara e convincente sobre os interesses humanos fun-
damentais que só podem ser satisfeitos se houver acesso às expressões
dos outros. Cohen liga nossa preocupação com a liberdade de expressão
a três interesses fundamentais: (1) interesse em expressão; (2) interesse
em deliberação; e (3) interesse em informação.
Cohen dene o interesse em expressão como “um interesse direto
na articulação de pensamentos, atitudes e sentimentos sobre questões
pessoais ou interesse humano mais abrangente e talvez através dessa
articulação inuenciar o pensamento e a conduta de outros” (COHEN,
1993, p. 224). Note que, enquanto a ênfase de Cohen está nos atos de
expressão dirigidos a outros com o objetivo de “inuenciar pensa-
3 Argumentarei na seção três deste artigo que não devemos equiparar a censura
à violação de direitos da Primeira Emenda. Em outras palavras, defendo que a
censura não é denição ou ato de governo.
4 Ver, por exemplo, Brink (2001), Cohen (1993), Dworkin (1981), Scoccia (1996)
e van Mill (2002).
5 Essa caracterização será mais precisada e defendida na seção seguinte.
JOSE ADERCIO LIBERDADE.indb 6 04/02/2016 17:21:53
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