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Contribuições: limites materiais e quantitativos

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Vincent
AutorPaulo Ayres Barreto
Páginas143-147
143
Capítulo VI
CONTRIBUIÇÕES: LIMITES MATERIAIS
E QUANTITATIVOS
6.1 Limites materiais
Tivemos a oportunidade de examinar, no Capítulo IV, os
limites formais a serem observados na instituição de contri-
buições, à luz do direito positivo brasileiro. Além deles, outros
de natureza material deverão ser observados.
A atividade impositiva no Brasil foi estruturada, num pri-
meiro momento, tendo por foco principal os impostos e, sub-
sidiariamente, as taxas. As referências legislativas aos impos-
tos e taxas sempre foram mais intensas do que as relativas às
contribuições. A arrecadação tributária era, também, prove-
niente em maior escala dessas espécies tributárias. Por força
disso, a doutrina habituou-se a centrar as suas investigações
nos aspectos que giravam em torno da criação e cobrança de
impostos e taxas (discutia-se até mesmo se as contribuições
tinham natureza tributária).
Registre-se que a produção científica em torno de aspec-
tos específicos que dizem com a instituição de contribuições
ganhou corpo apenas nos últimos anos, período que coincide
com uma intensa atividade legislativa nessa matéria.

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