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Da advocacia pública e da defensoria pública

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Vincent
AutorAntonio Araldo Ferraz dal Pozzo
Páginas759-764
759
CAPÍTULO XXXIX
DA ADVOCACIA PÚBLICA E DA
DEFENSORIA PÚBLICA
Sumário: 1. Da Advocacia Pública e da Defensoria Pública. 1.1
Considerações iniciais. 1.2 Advocacia Pública na Constituição
Federal. 1.3 A Defensoria Pública na Constituição Federal. 2. A
Advocacia Pública no Código de Processo Civil. 3. A Defensoria
Pública no Código de Processo Civil.
1. DA ADVOCACIA PÚBLICA E DA DEFENSORIA PÚBLICA
1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Em boa hora o Código de Processo Civil vigente cuidou de duas
instituições importantes, logo após tratar do Ministério Público – a Ad-
vocacia Pública e a Defensoria Pública.
A Advocacia Pública já havia sido contemplada – assim como a
Defensoria Pública – pela Constituição Federal de 1988.
1.2 ADVOCACIA PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
O constituinte de 1988 instituiu, no âmbito da União, a Advoca-
cia Geral da União – AGU – para representá-la, diretamente ou por

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