Da desconsideração da personalidade jurídica
| Author | Antonio Araldo Ferraz dal Pozzo |
| Pages | 705-715 |
705
CAPÍTULO XXXV
DA DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA
Sumário: 1. Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica
– generalidades. 2. Da natureza jurídica do pedido de desconsi-
deração da personalidade jurídica. 3. Desconsideração da perso-
nalidade jurídica no Código de Processo Civil. 4. Desconsidera-
ção da personalidade jurídica a intervenção de terceiros.
1. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA – GENERALIDADES
A desconsideração da personalidade jurídica nos leva, em primei-
ro lugar, ao conceito da própria personalidade jurídica.
Cabe lembrar aqui as lições de Vicente Ráo: “Do ponto de vista téc-
nico – jurídico, forçoso é considerar-se que o direito subjetivo pressupõe, por
sua natureza e por sua estrutura, uma relação de fato entre pessoas, ainda quando
seu objeto consista em coisa material ou imaterial, relação de fato que a nor-
ma transmuda em relação jurídica; e nesta relação um poder existe que a alguém
pertence e ao o dever de outrem, ou da generalidade das pessoas, corresponde”.1
1 RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. 5ª Ed. Editora RT, p. 640. Itálicos originais.
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