Da assistência
| Author | Antonio Araldo Ferraz dal Pozzo |
| Pages | 659-673 |
659
CAPÍTULO XXXII
DA ASSISTÊNCIA
Sumário: 1. Da Assistência. 1.1 Conceito. 1.2 Requisito para a
assistência – interesse jurídico. 2. A assistência e o litisconsórcio
– estudo comparativo. 2.1 Assistência e litisconsórcio necessário.
2.2 Assistência e litisconsórcio unitário. 2.3 Assistência e
litisconsórcio facultativo. 3. Espécies de assistência – estrutura de
sua disciplina legal no Código de Processo Civil. 4. Assistência
simples ou adesiva e assistência litisconsorcial – conceitos. 5.
Procedimento para se requerer a assistência. 6. Regime jurídico
da assistência simples. 7. Regime jurídico da assistência
litisconsorcial. 8. Dos efeitos da sentença em relação ao assistente.
9. Assistência e responsabilidade pelas despesas do processo.
1. DA ASSISTÊNCIA
1.1 CONCEITO
A assistência é uma das modalidades de intervenção de terceiro
que se qualifica como voluntária ou espontânea.
A assistência resulta de um ato de vontade de um terceiro no
sentido de ingressar numa relação jurídica processual já existente e dela
tornar-se parte, a fim de assistir o réu ou o autor.
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