Desequilíbrio superveniente dos contratos aleatórios: entre a inexecução e a onerosidade excessiva
| Autor | Leonardo Fajngold |
| Ocupação do Autor | Mestrando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
| Páginas | 679-708 |
Desequilíbrio superveniente dos contratos
aleatórios: entre a inexecução e a
onerosidade excessiva
Leonardo Fajngold 1
Sumário: Introdução; – 1. A importância da definição: entre o
risco e a álea; – 2. Breves comentários sobre o contrato
aleatório; – 3. Afinal, o contrato aleatório se sujeita a
desequilíbrio superveniente, ou cuida-se de hipótese
qualificada como inadimplemento?; – 4. Parâmetros para
verificação da onerosidade excessiva e consequente
afastamento da configuração de inadimplemento; – 5.
Conclusão.
Introdução
Há cerca de 10 anos, Leonard Mlodinow, doutor em física pela
Universidade da Califórnia, publicou uma obra específica sobre o
estudo de eventos aleatórios, que alcançou o posto de best-seller
mundial.
Filho de dois sobreviventes do holocausto e testemunha ocular
do atentado ao World Trade Center no fatídico 11/09/2001,2 o au-
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1 Mestrando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro
(UERJ). Pós-graduado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (UERJ). Membro do Conselho Assessor da Revista Brasileira de Direito
Civil (RBDCivil). Pesquisador da Clínica de Responsabilidade Civil da UERJ.
Advogado.
2 Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/ciencia/o-fisico-leo-
nard-mlodinow-fala-como-aleatoriedade-define-futuro-2700747. Acesso em:
12 jan. 2019.
tor apresenta, logo no começo do livro, sua impressão sobre a impor-
tância do acaso: “os processos aleatórios são fundamentais na nature-
za, e onipresentes em nossa vida cotidiana; ainda assim, a maioria das
pessoas não os compreende nem pensa muito a seu respeito”.3
A obra segue descrevendo, com riqueza de detalhes, como o
debate sobre a aleatoriedade ainda é largamente ignorado pela hu-
manidade, e utiliza como exemplo um curioso episódio vivido pela
Apple. No curso do desenvolvimento de um mecanismo para em-
baralhar músicas no iPod (função shuffle), notou-se que “a verda-
deira aleatoriedade às vezes gera repetições, mas ao ouvirem uma
música repetida, ou músicas do mesmo artista tocadas em sequên-
cia, os usuários acreditam que o embaralhamento não é aleatório”.
A par dessa consciência social rudimentar sobre o que seria um
processo aleatório, Steve Jobs conta que a inusitada solução foi
tornar a função “menos aleatória para que pareça mais aleatória”.4
A temática, atualíssima, também repercute no campo jurídico.
Seguindo a máxima de que todo “fato da realidade social, mesmo
aquele mais simples e aparentemente insignificante, tem juridici-
dade”,5 os acontecimentos aleatórios também possuem espaço ca-
tivo no Direito, demandando, tal como em outros âmbitos, desen-
volvimento teórico específico.
Do ponto de vista prático, no entanto, nota-se que há frequente
falta de intimidade ou, até, aversão do jurista às ciências exatas,6 o
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3 MLODINOW, Leonard. O andar do bêbado: como o acaso determina nos-
sas vidas. Rio de Janeiro: Zahar, 2011, p. 9-10.
4 MLODINOW, Leonard. O andar do bêbado: como o acaso determina nos-
sas vidas, cit., p. 226. É o que também consta em: https://www.nytimes.com/
2006/10/19/books/19masl.html. Acesso em: 12/01/2019.
5 PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Trad.
Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 639.
6 É o que bem se ilustra com o seguinte trecho de um artigo sobre o tema: “A
maioria absoluta dos advogados rejeita a matemática. Alguns repudiam até a
aritmética. Quem não sabe matemática faz o curso de Direito. É o mote” (SIL-
VA, Antônio Bonifácio da. Ciência, matemática e Direito. Boletim Jurídico, a. 5,
n. 215, 2007. Disponível em: https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/ar-
tigo/1727/ciencia-matematica-direito. Acesso em: 12 jan. 2019). A questão é
tão notória que o curso de Direito chega a figurar em lista de carreiras para os
estudantes que pretendem evitar o estudo da matemática: https://g1.glo-
bo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/especial-publicitario/quero-bolsa/bolsas-de
-estudo/noticia/2018/08/09/7-profissoes-para-quem-odeia-matematica.ghtml.
Acesso em: 12 jan. 2019.
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