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Direito real de laje: potencialidades e desafios para sua utilização na ocupação do espaço urbano e seus obstáculos registrais

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Vincent
AutorAdriano Stanley
Ocupação do AutorMestre e Doutor em Direito Processual pela PUC Minas
Páginas271-285
DIREITO REAL DE LAJE:
POTENCIALIDADES E
DESAFIOS PARA SUA
UTILIZAÇÃO NA
OCUPAÇÃO DO ESPAÇO
URBANO E SEUS
OBSTÁCULOS REGISTRAIS
1. INTROD UÇ ÃO
O Direito Real de Laje foi criado no ordenamento jurídico (Lei 13.465
de 12 de julho de 2017) brasileiro como importante instrumento a ser uti-
lizado na Regularização Fundiária Urbana.
Por constituir uma nova modalidade de direito real sobre coisa própria,
o Direito de Laje se torna, ainda, importante mecanismo para obtenção de
linhasdenanciamento,poisconsisteemnovamodalidadededireitoreal
que pode ser dado em garantia. Tal fato produz importante circulação do
crédito, o que pode levar ao aquecimento de setores da economia nacional
Entretanto, existem questionamentos sobre os procedimentos registrais
de referido instrumento. Este modesto trabalho busca apresentar à comu-
nidade este valioso instrumento e contribuir para o debate sobre a cons-
truçãodemeiosdesuperaçãodeeventuaisdiculdadesqueoseuregistro
possam apresentar.
2. DO DIREITO REAL DE LAJE E SUA NATUREZA JURÍDICA:
DIREITO REAL SOBRE COISA PRÓPRIA
A Lei nº 13.465, de 12 de julho de 2017, trouxe para o Brasil um novo
Direito Real. Trata-se do Direito Real de Laje.
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stanley8ed.indb 271 19/07/2021 12:09:27

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