Hermenêutica Jurídica Frente ao Respeito aos Direitos Fundamentais
| Autor | Beatriz Ferruzzi Rebes e Marcus Vinicius Feltrim Aquotti |
| Páginas | 427-444 |
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HERMENÊUTICA JURÍDICA FRENTE AO RESPEITO
AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Beatriz Ferr uzzi Rebes
Marcus Vinicius Feltrim Aquotti
Resumo: O presente trabalho usa como ponto inicial o estudo dos
parâmetros gerais da Hermenêutica Jurídica, ramo da Teoria Geral do
Direito que analisa as técnicas e formas de interpretação que devem ser
observadas pelos operadores do direito ao aplicarem os textos dos
enunciados normativos aos casos concretos. Posteriormente, foi
realizada uma análise histórica e doutrinária do surgimento dos direitos
fundamentais, através do sistema de gerações de direitos, até sua
positivação no nosso ordenamento jurídico, mais precisamente na
Constituição Federal de 1988. Por fim, relacionamos a atividade de
interpretação realizada no cenário jurídico à luz do respeito aos direitos
fundamentais na aplicação das normas aos casos concretos.
Palavras-chave: Hermenêutica Jurídica. Teoria Geral do Direito.
Interpretação Jurídica. Direitos Fundamentais. Gerações de Direitos.
Abstract: The present work uses as a starting point the study of the
general parameters of Legal Hermeneutics, a branch of the General
Theory of Law that analyzes the techniques and forms of interpretation
that must be observed by law operators when applying the texts of
normative statements to specific cases. Subsequently, a historical and
doctrinal analysis of the emergence of fundamental rights was carried
out, through the system of generations of rights, until its positivism in
our legal system, more precisely in the Federal Constitution of 1988.
Finally, we relate the interpretation activity carried out in the scenario
in the light of respect for fundamental rights in the application of
standards to specific cases.
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Keywords: Legal Hermeneutics. General Theory of Law. Legal
Interpretation. Fundamental Rights. Generations of Rights.
1. INTRODUÇÃO
O estudo de métodos e formas de interpretação jurídica é
realizado pela Hermenêutica Jurídica, ramo da Teoria Geral do Direito.
A finalidade da Hermenêutica é basicamente embasar racionalmente e
seguramente a interpretação das normas escritas, para que sejam
aplicadas aos casos concretos de maneira mais razoável e correta
possível.
A palavra hermenêutica tem origem etimológica grega. Na
Grécia antiga, havia um personagem mítico chamado Hermes, o qual
era conhecido pela sua alta capacidade de compreensão, e por isso fazia
a intermediação das mensagens que os deuses enviavam aos homens.
O presente artigo busca inter-relacionar a atividade
interpretativa realizada pelos operadores do direito (principalmente
juízes e desembargadores ao proferirem suas decisões) e a preocupação
com o respeito aos direitos fundamentais estabelecidos pela
Constituição Federal.
Sabemos que para que o direito seja corretamente interpretado
e aplicado, consequentemente havendo um enquadramento preciso da
norma ao caso concreto, é necessário que o intérprete compreenda
rigorosamente o que está escrito, bem como todo o contexto, para
determinar precisamente seu conteúdo e alcance.
Diante disso, foram usados os métodos dispositivo e descritivo
para analisar o tema acima exposto, utilizando-se da doutrina e dos
parâmetros legais estabelecidos pela Constituição Federal, abordando
parâmetros gerais a respeito da hermenêutica e dos direitos
fundamentais, bem como relacionando tais institutos com as atividades
interpretativas realizadas atualmente pelos operadores do direito.
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