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Introdução

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Vincent
AutorMaria José Giannella Cataldi
Ocupação do AutorAdvogada. Professora universitária, com pós doutoramento em Direitos Fundamentais pelo Ius Gentium Conimbrigae (IGC/CDH) da Faculdade de Direito de Coimbra.
Páginas27-28

Page 27

Direito é também política, considerando tudo aquilo que pertence ao processo social de decisão e denominação. O direito participa desse processo com a sua forma própria de expressão: a norma jurídica. O conteúdo político de uma norma jurídica deve se identificar com a organização social.

O nosso trabalho tem a preocupação com o meio ambiente e, portanto, com a preservação da espécie humana, que vem sendo frontalmente destruída diante dos interesses do mundo globalizado.

A globalização é uma fase nova do velho capitalismo. O mercado aberto e o fim da ideia de soberania, com as linhas de produção mundiais, são alguns fatores da drástica alteração estrutural no modo de produção capitalista deste século.

Em matéria de Direito do Trabalho, essas alterações vieram acarretar enormes mudanças na relação de emprego e, mais especificamente, no meio ambiente de trabalho, que será o objeto do nosso estudo.

Com a mudança dos padrões de produção e os novos sistemas de especialização flexível, tornaram-se mais fáceis a produção local e as atividades econômicas em muitas partes do mundo, facilitando o deslocamento da atividade econômica de um país para o outro contribuindo para o surgimento de uma nova divisão internacional do trabalho.

A união dos mercados financeiros e a criação de mercados de capital unidos globalmente facilitam o livre fluxo de investimento entre as nações dos diversos continentes.

Nesse cenário, passam a ter grande importância as empresas multinacionais, pois estão mais capacitadas para se expandir, tanto na produção, como no seu potencial de negociação ante a economia nacional.

Essas empresas têm utilizado a mão de obra de terceiros, trabalho temporário e por obra certa, podendo flexibilizar cada...

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