A tutela específica nos contratos de computação em nuvem (cloud computing)
| Autor | Sergio Marcos Carvalho de Avila Negri |
| Ocupação do Autor | Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora-UFJF e membro do corpo docente permanente Civil do PPGD em Direito da UFJF |
| Páginas | 967-988 |
A tutela específica nos contratos de computação
em nuvem (cloud computing)
Sergio Marcos Carvalho de Avila Negri 1
Sumário: Introdução; – 1. O que é computação em nuvem?; –
2. Aspectos contratuais da computação em nuvem; – 3. A
tutela específica nos contratos de computação em nuvem; – 4.
Execução Específica e aprisionamento tecnológico (lock-in); –
5. Conclusão.
Introdução
A computação em nuvem (cloud computing) possibilita acesso
remoto, via Internet, à recursos computacionais contratados pelo
usuário. Durante a pandemia de coronavírus, uma série de tecnolo-
gias em nuvem se popularizaram com a necessidade de confina-
mento social. As empresas que tiveram que adotar a modalidade de
trabalho remoto passaram a utilizar sistemas integrados de dados e
plataformas de vídeoconferências. Serviços em nuvem passaram a
ser utilizadas para reuniões, shows, aulas e consultas médicas. O
relatório 2020 State of The Cloud, publicado pela Flexera, aponta
que 26% dos entrevistados aumentaram o uso de cloud computing
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1 Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado de Direito da
Universidade Federal de Juiz de Fora-UFJF e membro do corpo docente
permanente Civil do PPGD em Direito da UFJF. Doutor e Mestre em
Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em
Direito pela Università degli Studi di Camerino (Itália).O autor gostaria de
agradecer à pesquisadora Carolina Giovanini, pesquisadora do NEAPID-UFJF,
pelo auxílio na produção do presente artigo.
durante a pandemia e 61% afirmam que pretendem migrar mais
dados para a nuvem2.
Apesar de a computação em nuvem apresentar uma série de
vantagens, inclusive a redução de custos, existem riscos inerentes a
este serviço, uma vez que há possibilidade de indisponibilidade do
serviço, perda total ou parcial de informações e incidentes envol-
vendo vazamento, furto de dados e acesso de terceiros. A crescente
utilização da nuvem levanta questionamentos acerca dos aspectos
que envolvem a contratação desse serviço, bem como o cumpri-
mento das obrigações.
O presente artigo pretende analisar, a partir de uma perspecti-
va exploratória, a importância da tutela específica dos contratos de
computação em nuvem, tendo em vista a centralidade do referido
remédio no ordenamento brasileiro. Para alcançar este objetivo,
trabalha-se, inicialmente, com os referenciais teóricos de concei-
tuação de cloud computing, oferecendo uma breve exposição sobre
os tipos de nuvem e modelos de serviço oferecidos. Em seguida,
são apresentados aspectos contratuais inerentes ao serviço de com-
putação em nuvem e, por fim, analisa-se a tutela específica nos
contratos de cloud computing. Para tanto, realiza-se exame docu-
mental das disposições do Código Civil, do Código de Defesa do
Consumidor e do Código de Processo Civil. O exame igualmente
passará por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
na qual se discute erro operacional em serviço de computação em
nuvem.
1. O que é computação em nuvem?
A computação em nuvem é definida pelo National Institute of
Standards and Technology (NIST)3 como um modelo que permite
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2 FLEXERA. The Flexera 2020 State of the Cloud Report. Disponível em:
https://info.flexera.com/SLO-CM-REPORT-State-of-the-Cloud-2020. Acesso
em: 13 set. 2020.
3 O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (National Institute of Stan-
tards and Technology – NIST) é uma agência federal dos Estados Unidos voltada
para promoção de inovação e competitividade industrial. Este trabalho adota
definição do NIST para computação em nuvem, presente na publicação SP 800-
145, “The N IST Definition of Cloud”. Além disso, o NIST já editou outras
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