A uniformização das decisões do supremo tribunal federal e a releitura do art. 52, X, da constituição da república federativa do Brasil
| Autor | Lucas Barbosa Gonçalves/Nicolau Eládio Bassalo Crispino |
| Ocupação do Autor | Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá ? UNIFAP/Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo ? FADUSP |
| Páginas | 71-92 |
Lucas Barbosa Gonçalves & Nicolau Crispino • 71
A UNIFORMIZAÇÃO DAS DECISÕES DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL E A RELEITURA DO ART. 52, X, DA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
THE UNIFORMIZATION OF THE DECISIONS OF THE SUPREME FEDERAL COURT AND THE
REVIEW OF ART. 52, X, OF THE CONSTITUTION OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL
Lucas Barbosa Gonçalves1
Nicolau Eládio Bassalo Crispino2
RESUMO: O presente trabalho se dedica ao estudo da jurispru-
dência do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de consti-
tucionalidade. Para isso, será feita uma abordagem qualitativa de
julgados selecionados. A pesquisa jurídica adotada será a projetiva,
objetivando compreender que as decisões do STF, em controle di-
fuso e abstrato, estão caminhando para uma uniformização. Quan-
to ao seu viés jurídico, a pesquisa possui um caráter dogmático na
medida que busca avaliar se o papel do Senado Federal (SF), na sus-
pensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo STF no
controle difuso, está sofrendo mutação constitucional. Inicialmente,
a pesquisa irá tratar sobre a superioridade da constituição frente as
demais leis e quais são as guras responsáveis por guardar essa su-
premacia. Em seguida será exposto os tipos de Controle de Consti-
tucionalidade no Brasil, destacando os efeitos das decisões do STF,
em controle abstrato e difuso, bem como a função do SF na sus-
pensão de lei declarada inconstitucional em decisões denitivas pelo
STF. O trabalho trará a importância dos métodos hermenêuticos,
no momento da interpretação das normas constitucionais. Discor-
rerá também sobre a Teoria da Abstrativização do Controle Difuso,
e como ela estaria gerando uma releitura do art. 52, X, da Consti-
tuição da República de 1988 (CR). Ao m, será feita uma análise
1 Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá – UNIFAP.
2 Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo – FADUSP. Professor Associado do Curso de Direito da Universida-
de Federal do Amapá – UNIFAP.
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sobre o posicionamento dos ministros do STF, quanto aos efeitos da
declaração de inconstitucionalidade incidental e abstrata, utilizando
como base a Reclamação Constitucional (Rcl) 4.335/AC de 2014 e
as Ações Declaratórias de Inconstitucionalidade (ADIs) 3.937/SP e
3.470/RJ, ambas do ano de 2017.
PALAVRAS-CHAVE: Precedentes. Decisões uniformizadas. Sus-
pensão na execução de lei.
ABSTRACT: e present work is dedicated to the study of the juris-
prudence of the Federal Supreme Court (STF) in the review of con-
stitutionality. For this, a qualitative approach of selected judgments
will be made. e legal research adopted will be projective, aiming to
understand that the decisions of the STF, in diuse and abstract con-
trol, are moving towards uniformity. As for its legal bias, the research
has a dogmatic character as it seeks to assess whether the role of the
Federal Senate (SF), in suspending the execution of a law declared
unconstitutional by the STF in diuse control, is undergoing constitu-
tional mutation. Initially, the research will deal with the superiority
of the constitution over other laws and which gures are responsible
for keeping this supremacy. Next, the types of Constitutional Control
in Brazil will be exposed, highlighting the eects of STF decisions, in
abstract and diuse control, as well as the role of the SF in suspending
a law declared unconstitutional in denitive decisions by the STF.
e work will bring the importance of hermeneutic methods, when
interpreting constitutional norms. It will also discuss the Diuse Con-
trol Abstraction eory, and how it would be generating a re-reading
of art. 52, X, of the Constitution of the Republic of 1988 (CR). At the
end, an analysis will be made on the position of the justices of the
STF, regarding the eects of the declaration of incidental and abstract
unconstitutionality, using as a basis the Constitutional Claim (Rcl)
4.335/AC 2014 and the Declaratory Actions of Unconstitutionality
(ADIs) 3,937 /SP and 3,470/RJ, both from the year 2017.
KEYWORDS: Precedent. Standardized decisions. Suspension from
law enforcement.
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