a custo incorporacao preco
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0296577-53.2020.8.19.0001 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0296577-53.2020.8.19.0001 Recorrentes: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA. Recorrido: RITA DE CASSIA VIANNA DE ARAUJO Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro Juiz Relator: Mauro...
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Acórdão nº 1.0024.14.091591-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGUNDO RECURSO. DANO MORAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. MÉRITO. CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO DE OBRA A PREÇO DE CUSTO. CDC. INAPLICABILIDADE. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. PEDIDOS INICIAIS IMPROCEDENTES. Os recursos, de um modo geral, devem...
... construo por administrao de obra a preo de custo, cabendo a aplicao da Lei n. 4.591/64. Diz ... -
Acórdão nº 1.0000.00.166071-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2000
... sob regime de administração a preço de custo". Venda de apartamentos a preço fixo, com informa\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0702.14.011351-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - LEGITIMIDADE ATIVA: DIREITO MATERIAL SUBJACENTE: PERTINÊNCIA EM TESE. 1. A legitimidade ativa afere-se da pertinência, em tese, do sujeito à relação de direito material subjacente à lide. 2. Só tem legitimidade para a ação de anulação de lançamento tributário e repetição de indébito aquele em cujo nome o imposto foi lançado e que o pagou.R
... empreitada ou por administrao, a preo de custo (art. 48, da Lei n 4.596/1964).(4)O instituto da ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0820063-39.2022.8.19.0001 (Cível), 13-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0820063-39.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): CCCISA20 INCORPORADORA LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorridos (autora): JÉSSICA FRANCO FERNANDES Origem: 7ºJuizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não seja penalizado com acréscimo ao custo operacional do seu produto. Ademais, todo ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... ativos sejam em regra avaliados pelo custo de aquisição, e a lei requer que na avaliação ...
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Acórdão Nº 5011736-03.2022.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS "INTER VIVOS" (ITBI). INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A CONCESSÃO LIMINAR DA SEGURANÇA PARA EXPEDIÇÃO DE "CERTIDÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI". TESE RECURSAL DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ NO SENTIDO DA LEGALIDADE DA EXAÇÃO DO ITBI SOBRE O VALOR DO IMÓVEL...
... ício Residencial Camboas foi a "preço de custo", conforme requisitos elencados os artigos 58 a ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª , Processo nº 0043601-55.2017.8.19.0002 (Cível), 30-08-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. ARTIGO 20, I, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE RÉ, ARGUINDO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 1ª RÉ, REJUDICIAL DE DECADÊNCIA E, NO MÉRITO, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA INTEGRAL DOS PEDIDOS. 1)...
... serviços, sem custo adicional e quando cabível; II - a restituição ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0077960-92.2021.8.19.0001 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0077960-92.2021.8.19.0001 Recorrentes: MARIA ADEILMA PACHU (a), CCISA25 INCORPORADORA LTDA. (r1) e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - (r2) Recorridos: Os mesmos. Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção das técnicas analisadas resultava em custo social muito mais elevado do que a ação prévia ...
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Acórdão Nº 0067678-18.2016.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 04-11-2020
... em contratos de incorporação a preço de custo.” ... Disse-se que a decisão monocrática ...
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Acórdão nº 1.0155.10.001048-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO A PREÇO DE CUSTO - CONTRATO BILATERAL - CONTRAPRESTAÇÕES RECÍPROCAS - INADIMPLEMENTO DOS CONTRATANTES - ATRASO NAS OBRAS - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RESCISÃO DO CONTRATO - DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - NÃO CABIMENTO - DANOS MORAIS - ABALOS PSICOLÓGICOS...
... , por administrao, tambm denominado "preo de custo", sob regime condominial regulado pela Lei 4.591, ... -
Acórdão nº 1.0155.10.001048-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - CONTRATO DE CONSTRUÇÃO A PREÇO DE CUSTO - CONTRATO BILATERAL - CONTRAPRESTAÇÕES RECÍPROCAS - INADIMPLEMENTO DOS CONTRATANTES - ATRASO NAS OBRAS - EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RESCISÃO DO CONTRATO - DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - NÃO CABIMENTO - DANOS MORAIS - ABALOS PSICOLÓGICOS...
... , por administrao, tambm denominado "preo de custo", sob regime condominial regulado pela Lei 4.591, ... -
Do condomínio edilício
... IX - quanto ao custo do empreendimento, a soma do valor da ...
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Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos
Este artigo tem como objetivo examinar a tributação sobre o consumo e o peso que ela representa na renda da população brasileira, demonstrando o quão regressiva é nossa matriz tributária. Após uma análise sucinta das espécies tributárias que incidem sobre o consumo, abordou-se nosso sistema tributário sob a perspectiva da capacidade contributiva, como princípio limitador do poder de tributar e...
... no preço do bem ou serviço, como um custo adicional. Assim, ocorre uma cisão entre o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0080283-70.2021.8.19.0001 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0080283-70.2021.8.19.0001 Recorrente (réus): LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA. Recorrido (autor): ALAN RODRIGUES DOS SANTOS Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os...
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Acórdão nº 1.0000.22.285945-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÂO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INOBSERVÂNCIA DA LEI 5.491/64 - RISCO ASSUMIDO PELA VENDEDORA - INEXECUÇÃO A QUE DEU CAUSA - RESCISÃO POR CULPA DA COMPRADORA AFASTADA. - Se a parte adquire imóvel e pretende fracioná-lo em unidades autônomas, para vendas unitárias, é seu dever registrar o memorial de incorporação junto ao registro de imóveis.- A parte que vende "fração" de...
... - MULTA - FIXAO - CONSTRUO A PREO DE CUSTO - VALORES DESPENDIDOS ALM DO CUSTO DA OBRA - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.285945-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÂO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INOBSERVÂNCIA DA LEI 5.491/64 - RISCO ASSUMIDO PELA VENDEDORA - INEXECUÇÃO A QUE DEU CAUSA - RESCISÃO POR CULPA DA COMPRADORA AFASTADA. - Se a parte adquire imóvel e pretende fracioná-lo em unidades autônomas, para vendas unitárias, é seu dever registrar o memorial de incorporação junto ao registro de imóveis.- A parte que vende "fração" de...
... - MULTA - FIXAO - CONSTRUO A PREO DE CUSTO - VALORES DESPENDIDOS ALM DO CUSTO DA OBRA - ... -
Processo nº 0004792-02.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 25 de Abril de 2017
... “a preço de custo” descaracterizado. Incidência do ...
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Acórdãos nº 1053327-43.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... alegação de que haveria apenas um "custo-estimado", o qual o adquirente já teria ...
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Processo nº 0007432-75.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 28 de Abril de 2017
... contrato de construção a preço de custo, disciplinada pela Lei ... 4591/64, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003400-11.2019.8.19.0209 (Cível), 06-09-2019
Recurso Inominado 0003400-11.2019.8.19.0209 Recorrente: QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. Recorrido: SILVANA CARDOSO DE OLIVEIRA SESSÃO: 04/09/2019 VOTO Cuida-se de recurso inominado interposto pela ré, objetivando a reforma da sentença que a condenou a pagar o valor de R$ 34.480,00 pela restituição da taxa de ligações definitivas que, segundo a sentença, teria...
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Processo nº 0010653-36.2008.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Noviembre de 2016
... administração ou por “preço de custo”. ... Secretaria da Vigésima Sexta Câmara ...