a fortiori curitiba
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Acórdão nº 2006/0094459-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADVOGADO : CARLOS AUGUSTO ANTUNES RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CURITIBA PROCURADOR : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL ... sói ser o recebimento de apelação com efeito suspensivo e, a fortiori, submissão da execução das mencionadas tutelas ao regime de ...
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Acórdão nº 2007/0210742-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... público e preservada a moralidade administrativa e, a fortiori, ir além do que o legislador pretendeu ... 7. Outrossim, é cediço que ... " e "Encontro de Entidades da Região Sul", a serem realizados em Curitiba – PR, o qual, inobstante tenha recebido a quantia de R$ 375.00, ...
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Acórdão nº 2000/0142361-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... absoluta dos atos posteriormente praticados, impedindo, a fortiori, o trânsito em julgado da ação ... 2. Precedentes: AgRg no REsp ... o juízo da 4.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba⁄PR, do teor da decisão ora agravada; e (c) decorrido o prazo para ...
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Decisão monocrática Nº 0016718-51.2023.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-04-2023
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 18CC@tjpr.jus ... Recurso: ... THADEU VELOSO MARIA ... Embargado(s): ... A FORTIORI ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ... MEX PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... licitatória na administração municipal de Pinhalão, a fortiori também está configurada “com folga” (como aduz com razão o MPF) o ... adrede destacados da decisão proferida na 9ª Vara Federal de Curitiba ... Diante desse quadro, também em face dos responsáveis pela empresa ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... é necessário o consentimento do biografado e, a fortiori, das pessoas retratadas como coadjuvantes (ou de seus familiares, em caso ... Reflexões em comemoração ao seu 25º aniversário. Curitiba: 38 Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme MP ...
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A Normatividade dos Princípios
... Curitiba: Juruá, 2003, p. 39-40. (28) De acordo com a Escola Neoclássica, que ... humana a que se reconhece eficácia jurídica positiva e, a fortiori, o status de direito subjetivo exigível diante do Poder Judiciário (115) ...
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Acórdão Nº 0027460-16.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... 7º Juizado Especial Cível de Curitiba (Acidentes de Trânsito) ... Recorrente(s): APARECIDA VENANCIO DE FAVERI e ... posteriormente praticados, impedindo, a fortiori, o trânsito em ... julgado da ação" ( AgInt nos EDcl no REsp ...
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Acórdão Nº 0047497-25.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 24-02-2024
... 8º Juizado Especial Cível de Curitiba ... A FORTIORI ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ... Embargante(s): ... JOEL ...
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Direito processual civil
... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ... Gênesis. Revista de Direito Processual Civil, Curitiba - PR, v. 28, p. 342-381, 2003 ... Caio Mário da Silva Pereira, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... entidades e o sistema político, dever ia a fortiori ser proscrita qualquer doação por empresas privadas. Na ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 48). Sem o voto censitário, sem o voto de ...
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Acórdão Nº 0006420-68.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... 12ª Vara Criminal de Curitiba ... Apelante(s): JOSE DA SILVA NETO ... Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ... ou munição, de uso permitido, são formais e, a fortiori, de mera conduta e de ... perigo abstrato, razão pela qual as ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Curitiba e em Brasília ... Amigo e Discípulo de José Roberto Vieira ... [ ... ] Trata-se de pura e primária aplicação de argumento ‘a fortiori’, do tipo ‘a maiori ad minus’, expresso, como lembra Georges ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... 2.ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 126-127. 32 GONÇALVES, Carlos Roberto. Curso de ... Isso significa, a fortiori , que eles não têm capacidade de serem partes, incapacidade essa que ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Curitiba; Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Carlos Eduardo A. Espínola; Julg ... acusado: se o recurso não seria inadmitido no âmbito civil, a fortiori, teratológica seria a adoção de maiores rigores formais ao âmbito ...
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Acórdão Nº 0013355-92.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 07-12-2023
... 8º Juizado Especial Cível de Curitiba ... JOEL SPONHOLZ ... Recorrente(s): ... A FORTIORI ASSESSORIA IMOBILIARIA ...
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Acórdão Nº 0001412-44.2024.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 24-02-2024
... 8º Juizado Especial Cível de Curitiba ... JOEL SPONHOLZ ... Embargante(s): ... A FORTIORI ASSESSORIA IMOBILIARIA ...
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Conflitto familiare sulle vaccinazioni anti covid ai minori
Le decisioni che attengono alla salute dei minori, inclusa quella relativa alle vaccinazioni, sono prese congiuntamente dai genitori o, in mancanza, dal tutore. L’articolo analizza le ipotesi in cui sulla scelta di somministrare il vaccino ai minori e, in particolare, il vaccino anticovid, manchi l’accordo tra i genitori o tra essi ed il minore. La questione, analizzata dalla giurisprudenza, è...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 114-127, set./dez., de 2021 ... CONFLITTO FAMILIARE ... E riteniamo che a tale conclusione si dovrebbe giungere, a fortiori , nell’ipotesi estrema (ed al momento solo astratta) in cui il Governo ... -
Acórdão Nº 0029623-90.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 22-08-2022
... Autos nº. 0029623-90.2020.8.16.0001 ... DA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029623-90.2020.8.16.0001 ... : A FORTIORI ...
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'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
A nova regulamentação dos contratos públicos enquadra e aprimora as formas de parcerias da Administração com os particulares e as parcerias sociais no âmbito do princípio da subsidiariedade horizontal: o artigo enfoca as trocas administrativas (baratto amministrativo) como a principal manifestação da colaboração do cidadão no desempenho de atividades de interesse geral.
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 156-180, set./dez., de 2019 ... GABRIELLA CREPALDI ... obrigatória das regras sobre procedimentos públicos e, a fortiori, dos princípios de igualdade de tratamento e não discriminação com a ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... fortiori , do Supremo, respeitando essa agenda social, impõe-se com ... Curitiba: Juruá, 2007, vol. 1, p. 16- 18). Guardada a dignidade da pessoa ...
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A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
O presente artigo tem por objeto compreender o sentido constitucional da expressão "improbidade administrativa", para, a partir disto, criticar a sua apropriação legislativa e jurisprudencial, especialmente no que concerne às sanções instituídas pela Lei 8429/92. Por meio da rememoração da história da expressão em nossa cultura constitucional republicana, e da aplicação de métodos de interpretação
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 96-118, set./dez., de 2019 ... CRISTIANA MARIA ... ou cânones interpretativos fundados em argumentos lógicos ( a fortiori, a contrario, sedes materiae e ab absurdo), cujo emprego é frequente ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 7 DO STJ.1. Não ocorreu violação ao art. 535 do CPC/73, visto que a Corte de origem analisou a questão deduzida pela recorrente, não havendo falar em ausência de...
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Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
... 359, revista): aplicabilidade a fortiori à aposentadoria previdenciária ... No Recurso Extraordinário n ... Curitiba: Juruá, 2006 ... MARTINEZ, Wladimir Novaes. Aposentadoria Especial ... 2 ...