a fortiori curitiba
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Constitutional amendments and constitutional core values: the Brazilian case in a comparative perspective
The debate over the exercise of primary and secondary constituent power is a long-lasting one and is grounded on positions diverging according to the interpretation of constitutionalism and democracy, and to the conception of constitution’s flexibility. In order to safeguard the sacrality of the fundamental Charter at the same time ensuring its flexibility, framers, moreover after WWII,...
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 5, n. 3, p. 59-76, set./ dez. 2018. DOI: 10.5380/rinc.v5i3.60979 ... should strictly conform to the federal Charter; 67 a rule a fortiori valid for units’ constitutional amendments ... A very interesting ... -
Decisão monocrática Nº 198171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... ÇÃO PILOTO", que tramitou inicialmente na 13ª Vara Federal de Curitiba e, posteriormente, na 23ª Vara Federal de Curitiba ... A defesa ... ção criminal, a superveniência de sentença condenatória [e, a fortiori, do acórdão que julga a apelação] prejudica o exame do habeas corpus ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Mas se a renúncia faz desaparecer a punibilidade, a fortiori a desistência do direito de queixa. Desse modo, parece-nos que o ... Curitiba – 2ª C.Crim. – Rel. Des. Gil Trotta Telles – DJPR 08/ 04/2002 ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Não é o direito, nem a ação, nem, a fortiori , a ‘ação’ (sentido processual)”. E termina afirmando que “o ... O princípio constitucional da moralidade administrativa ... Curitiba: Genesis, 1993; LEITE, Luciano Ferreira. Discricionariedade ...
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La dynamique de la déférence: création et évolution des modèles auto-restrictives de contrôle juridictionnel dans le droit comparé
Cet article examine la création et l’évolution des modèles déférentiels de contrôle dans quatre systèmes juridiques (France, Italie, Etats-Unis et Canada). Cette perspective historique servira à démontrer (i) que la position juridictionnelle auto-restrictive peut avoir des significations très distinctes et (ii) que dans certains systèmes juridiques, la déférence est fortement disséminée, alors...
... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 2, n. 3, p. 111-135, set./dez. 2015. DOI: ... (…) Il est donc a fortiori logique et justifiable que certains choix faits par l’administration ... -
O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias
Este artigo tem por escopo analisar o princípio da busca do pleno emprego sob a ótica da função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias, no contexto da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.O objetivo da lei de recuperação judicial e de falências é, dentre outros, o de permitir a adoção de mecanismos que, pondo em relevo os aspectos inequivocadamente institucionais das empresas
... , esperadas empresas não só a responsabilidade social, e sim, a fortiori, a responsabilidade solidária. Por ela, a empresa se vê vinculada a ... Preservação da empresa no código civil ... Curitiba: Juruá, 2007 ... CAVALLAZZI FILHO, Tullo. A função social da ... -
Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
... 359, revista): aplicabilidade a fortiori à aposentadoria previdenciária ... No Recurso Extraordinário n ... Curitiba: Juruá, 2006 ... MARTINEZ, Wladimir Novaes. Aposentadoria Especial ... 2 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... licitatória na administração municipal de Pinhalão, a fortiori também está configurada “com folga” (como aduz com razão o MPF) o ... adrede destacados da decisão proferida na 9ª Vara Federal de Curitiba ... Diante desse quadro, também em face dos responsáveis pela empresa ...
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Arbitragem, contratos administrativos e custos de transação
... Arbitragem na administração pública ... Curitiba: Juruá, 2018, p. 96; SCHMIDT, Gustavo da Rocha; FERREIRA, Daniel ... os incentivos ao correto adimplemento do contrato o que, a fortiori, levará a uma proposta mais vantajosa para o Poder Público”. 10 ...
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Acordão da Segunda Seção, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DISCUSSÃO SOBRE A CONCURSALIDADE DO CRÉDITO. VIA INADEQUADA. ESSENCIALIDADE DOS BENS. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Aplicabilidade do NCPC neste julgamento conforme o Enunciado...
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Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta no novo CPC/2015
O artigo 844 do CPC/2015 prevê como hipótese de presunção absoluta a existência de conhecimento de terceiros no caso de anterior averbação de arresto ou de penhora no registro competente. Resta saber se essa norma obedece ou não ao princípio da razoabilidade nas relações sociais e negociais e, ainda, se em face da Constituição da República, é ou não inconstitucional.
... A prova no direito do consumidor, p. 80. Curitiba-PR: Juruá, 1998 ... NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus ... 792, III, c/c art. 844 do NCPC. A aver-bação da penhora, e a fortiori, de outros atos constritivos (v.g. o arresto), importa presunção ... -
Os precedentes no direito romano e no CPC Brasileiro
A comparação entre os respectivos diplomas se faz necessária para se refletir criticamente sobre o sistema que traz novos desafios ao processo civil..
... OS PRECEDENTES NO DIREITO ROMANO E NO CPC BRASILEIRO ... A fortiori , a boa-fé está também na base da segurança jurídica e a compõe, ... 3. SURGIK, Aloísio. Lineamentos do processo civil romano. Curitiba: Livro é Cultura, 1990, p. 11. 4. SARAIVA, Vicente de Paulo. Actio: o ... -
Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica
O presente artigo objetiva analisar a questão do bioma e da Mata Atlântica à luz da legislação que confere sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro, e também no estado de Minas Gerais, considerando a mineração no referido bioma. Utilizar-se-ão a pesquisa exploratória e o método hipotético dedutivo. Concluir-se-á com a afirmação de que a supressão de vegetação de Mata Atlântica em virtude...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 2, p. 393-416, maio/ago. 2018 ... doi: ... fortiori , não deixam de ser reparáveis ou indenizáveis. Daí se falar em ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 1. É cediço na Corte que têm natureza indenizatória, a fortiori afastando a incidência do Imposto de Renda: a) o abono de parcela de ... -SP, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Recife-PE, Salvador-BA, Curitiba-PR, Belém-PA e Fortaleza-CE. Já a Lei Complementar federal n. 20, de ...
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Decisões Monocráticas nº 1223957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2019
... que laboram expostos a agentes prejudiciais à saúde e a fortiori possuem um desgaste naturalmente maior, por que não se lhes pode exigir o ... recldo.(a/S) : Juíza Federal da 12ª Vara Federal de Curitiba ...
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Decisão da Presidência nº 2625 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
... reguladoras não implica, per se, uma crise da legalidade (e, a fortiori, do Estado de Direito), mas antes a superação de uma forma oitocentista ... Curitiba: Editora Prismas, 2015, p. 48) ... Dessarte, não há, in casu, qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 96-21.2017.5.09.0009)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 3
... Curitiba, via mandado, por Oficial de Justiça ... Pleito acolhido.’ ... remuneração de servidores públicos e, a fortiori, de empregados em empresas privadas. Se, ... noutra perspectiva, ... -
O pedido implícito
... á-lo de aludir a qualquer destas, seja no relatório, seja – a fortiori – na motivação, e sobretudo na decisão, vai incalculável ... Princípio da congruência no direito processual civil ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2013, p. 107-113; OLIVEIRA, Vallisney de Souza. Nulidade da ...
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A praxis instituinte do comum em oposicao a racionalidade neoliberal: LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. Comum: ensaio sobre a revolucao no seculo XXI. Sao Paulo: Boitempo, 2017 [edicao eletronica em formato.epub].
... (1) Universidade Federal do Parana, Curitiba, Parana, Brasil. E-mail: pedro.pistelli.ferreira@gmail.com. ORCID: ... supressao da propriedade privada, a primazia do comum nao exige a fortiori a supressao do mercado. Em contrapartida, exige a subordinacao de ambos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de acautelamento ou asseguração, se necessário for, e a fortiori na produção antecipada de provas) ... 379. Inclusão em pauta de ... Devido processo legal e indevido processo penal. Curitiba: Juruá, 2000. p. 122-123. O autor faz menção, dentre outros, a CASTRO, ...
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O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... Fábio André Guaragni 2 Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) Artigo recebido em: 15/09/2020 ... Artigo aceito em: ... A fortiori, consensos sobre a punibilidade de um comportamento que lesione valores ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... do poder de polícia da administração pública é facultada, a fortiori , ao órgão judicial ... Igual providência será sempre possível ... Organizadores: Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin. Curitiba ...
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Decisão da Presidência nº 867960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... Direito Financeiro e Jurisdição Constitucional ... Curitiba: Juruá, 2016, pp. 13/14) ... Sob essas premissas, no afã de garantir ... reguladoras não implica, per se, uma crise da legalidade (e, a fortiori, do Estado de Direito), mas antes a superação de uma forma oitocentista ...
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É desejável a estatização da sociedade civil?. Uma reflexão a partir dos exemplos da Política Nacional de Participação Social (2014) e do Plano Nacional de Fomento às Artes (2020)
O presente artigo, escrito sob a premissa da relacionalidade ontológica e contraposição entre Estado e sociedade civil, busca realizar uma reflexão sobre a desejabilidade da juridicização e do controle das esferas sociais pelo poder público. Utilizando pesquisa exploratória de caráter bibliográfico, aborda essa questão criticamente a partir de dois atos estatais editados no Brasil sob o comando...
... Curitiba, v. 14, n. 1, e232, jan./mar. 2023. doi: ... ão se possa – ou mesmo deva – tratá-los como seculares e, a fortiori , jurídicos. O largo de consequências jurídicas que ambos os ... -
A tese do repasse do custo fiscal (passing-on defense) e uma análise jurídico-econômica do art. 166 do CTN: revisitando o problema da legitimidade para a repetição do indébito de tributos indiretos
... A fortiori , isso ocorre também no mercado informal, no qual a formação do preço ... Pontifícia Universidade Católica do Paraná–Curitiba, 2008 ... Disponível em: http://w ww .dominiopublico .gov .br/download/ ...