abandono afetivo
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Acórdão nº 1.0000.21.055683-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. PRAZO TRIENAL. ART. 206, §3°, V, DO CC. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- A imprescritibilidade dos direitos de personalidade refere-se à impossibilidade de que tais direitos se extingam pelo não uso- Contudo, a pretensão indenizatória pela ofensa a direitos de personalidade
... Julgadora de primeiro grau, fez " ... prova da continuidade de abandono afetivo mesmo depois de ter completado 18 anos, motivo pelo qual, no deve ... -
Acórdão nº 1.0000.21.055683-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO CIVIL. PRAZO TRIENAL. ART. 206, §3°, V, DO CC. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- A imprescritibilidade dos direitos de personalidade refere-se à impossibilidade de que tais direitos se extingam pelo não uso- Contudo, a pretensão indenizatória pela ofensa a direitos de personalidade
... Julgadora de primeiro grau, fez " ... prova da continuidade de abandono afetivo mesmo depois de ter completado 18 anos, motivo pelo qual, no deve ... -
Acórdão nº 1.0429.15.002419-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
Apelação - ação indenizatória - abandono afetivo - ausência de questão relativa a direito de família - incompetência das Câmaras de Direito Público - Declinar da competência.1. Dado o cunho puramente indenizatório da ação de reparação civil por abandono afetivo, sem qualquer discussão acerca de matéria que afete o direito de família propriamente dito, verifica-se a incompetência das Câmaras de...
... 99-104 que, nos autos da ao de indenizao por abandono afetivo, movida em desfavor de E.R.S., julgou improcedente o pedido ... -
Acórdão nº 1.0439.16.006564-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - TERMO INICIAL - MAIORIDADE - SENTENÇA MANTIDA. I - Diante da narrativa inicial de que o abandono afetivo, causa de pedir da pretensão de reparação civil, teve início ainda na infância da autora, e da informação de sempre teve ciência da identidade do seu pai biológico, o prazo...
... , nos autos da "Ao de Indenizao por Danos Morais em Decorrncia de Abandono Afetivo" movida pela ora recorrente em face de BALBINO GILMAR DA SILVA, ... -
Acórdão nº 1.0439.16.006564-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - TERMO INICIAL - MAIORIDADE - SENTENÇA MANTIDA. I - Diante da narrativa inicial de que o abandono afetivo, causa de pedir da pretensão de reparação civil, teve início ainda na infância da autora, e da informação de sempre teve ciência da identidade do seu pai biológico, o prazo...
... , nos autos da "Ao de Indenizao por Danos Morais em Decorrncia de Abandono Afetivo" movida pela ora recorrente em face de BALBINO GILMAR DA SILVA, ... -
Decisão Monocrática nº 50214222020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... pedido reconvencional de indenização por abandono afetivo. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. ... Embora exista o dever ...
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Acórdão nº 1.0570.15.000738-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO SUSCITADA DE OFÍCIO. O prazo prescricional a ser observado para o ajuizamento da demanda reparatória, consubstanciada no suposto abandono afetivo da autora pelo requerido, é de 3 anos, conforme previsto no art. 206, § 3º, V, do Código Civil, iniciando-se a sua contagem a partir da data em que atingiu a maioridade civil, portanto, cessado o
... de que o pedido de indenizao por danos morais, consubstanciado no abandono afetivo pelo recorrido, seja julgado procedente. Intimado, o apelado ... -
Acórdão nº 2015/0025746-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. PEDIDO DA MÃE. PRETERIÇÃO DOS AVÓS PATERNOS. POSSIBILIDADE. PEDIDO DO PAI. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. O recurso especial tem origem em duas ações de guarda propostas, isoladamente, pela mãe e pelo pai de menor que desde tenra idade tem como guardiões os avós paternos com a concordâ
... da conduta do genitor preterido, do abandono da prole ... afetivo" daí decorrente, não serve, por si só, ... para \xC2" ... -
Acórdão nº 0524530-71.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2016
... EXCLUSÃO DE PATRONÍMICO. FUNDAMENTAÇÃO EM ... ABANDONO AFETIVO. IMPOSSIBILIDADE DE ... RECONHECIMENTO EM SEDE DE PROCEDIMENTO DE ...
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Acordao N° 1240297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Abandono afetivo. Dano moral. Inocorrência. A autora não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado abandono afetivo, o que desautoriza a pretensão indenizatória.
... A autora não se desincumbiu doônusde comprovar o alegado abandono afetivo, o que desautoriza a ... pretensão indenizatória ... Acordam os ... -
Acórdão nº 50005627920128210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... abandono afetivo) movida em face do apelado, Raul A.A. (oitenta anos de idade) ...
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Acórdão nº 50003643220138210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... morais – descumprimento da obrigação legal de cuidado – abandono afetivo movida em face do apelado, Valmor C ... Aduziu a apelante, ...
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Decisão Monocrática nº 50001856220168210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA INTERNA. CASO CONCRETO EM QUE A PARTE AUTORA BUSCA RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO PELOS DANOS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. DECLINAÇÃO DO RECURSO A UMA DAS
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE abandono afetivo. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DESTE ... -
Acórdão nº 50050010820188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... revisão de alimentos, cumulada com pedido de indenização por abandono afetivo, contra WALTER B. R. (evento 3 - PROCEJUDIC5, fls. 45-50 e evento ...
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Processo nº 0364854-68.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... fundamento em abandono afetivo. Pretensão recursal ... direcionada ...
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Decisão Monocrática nº 50018434220208210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2022
... confecção de avaliação psicológica da menor para avaliar o abandono afetivo, que gerou a condenação na indenização por danos morais. ...
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Acórdão nº 1.0429.15.002419-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO NÃO COMPROVADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Conforme precedentes dos Tribunais Superiores, na hipótese de abandono afetivo, todos os elementos da responsabilidade civil devem estar claros e concatenados, recomendando-se uma análise responsável e prudente pelo magistrado do caso concreto. 2) Não havendo comprovaçã
... compensao financeira (indenizao) a ttulo de danos morais, por abandono afetivo, ao argumento de que teria sido abandonada pelo pai desde o seu ... -
Acórdão nº 1.0362.13.007326-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL -ABANDONO AFETIVO NÃO COMPROVADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Segundo a jurisprudência pátria, para a comprovação do dano moral decorrente do abando afetivo, torna-se imprescindível a comprovação de que um dos genitores, ainda que esteja contribuindo materialmente com as despesas do filho, não lhe dedique a atenção e o afeto necessários ao seu...
... Defende que restou comprovado nos autos o abandono afetivo, que oriundo da negligncia paternal e acaba por gerar violncia ... -
Acórdão nº 50009782620188210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO RESTA DEMONSTRADO O ABANDONO DELIBERADO E VOLUNTÁRIO A ENSEJAR O ILÍCITO CIVIL INDENIZÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE RESTA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
... autos da Ação de Indenização por Dano Moral em virtude de abandono afetivo, ajuizada em face de J. do A., que julgou improcedente o feito, ... -
Decisão Monocrática nº 50002714620208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-05-2022
... ação indenizatória. danos morais e materiais pelo abandono afetivo por parte do genitor. inocorrência ... Embora exista o dever ...
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Acórdão nº 1.0183.13.015635-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
Apelação - ação de investigação de paternidade c.c. pedido indenizatório - 1ª apelação - não conhecimento - indeferimento da intervenção de terceiros - preclusão - demais recursos - reconhecimento da paternidade por dois exames genéticos - confirmação - abandono afetivo - ocorrência de prescrição - sentença integrada - litigância de má-fé - multa - fixação - 2ª apelação e recurso adesivo aos...
... Requer a reforma da sentena quanto ao pedido de danos morais por abandono afetivo, posto que provado que seu genitor o renegou por toda a vida, ... -
Acórdão nº 50001707120178210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO. RECONHECIMENTO DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. CASO EM QUE O PEDIDO DO AUTOR FOI ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ARTIGO 206, §3º, DO CÓDIGO CIVIL, VISTO QUE ELE ATINGIU A MAIORIDADE EM 20/04/2010, E AJUIZOU A DEMANDA QUANDO CONTAVA 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE IDADE. APELO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Abandono Intelectual ... RELATOR: ... ção pro danos emocionais e psíquicos decorrentes de abandono afetivo" ajuizada por Diego S. F., julgou parcialmente procedente o pedido de ... -
Decisão Monocrática nº 50009743920218210071 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO MORAL E AFETIVO C/C PERDA DE UMA CHANCE. RELAÇÃO FAMILIAR. FILIAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA, PORQUANTO AFETA AO DIREITO DE FAMÍLIA. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR BUSCA A REPARAÇÃO MORAL PELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DE ALEGADO ABANDONO AFETIVO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA FIGURA PATERNA NA SUA CRIAÇÃO
... face da sentença que, nos autos da ação de indenização por abandono moral e afetivo c/c perda de uma chance ajuizada em face de P. R. D. C., ... -
Acórdão nº 0003921-68.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ... ABANDONO" AFETIVO. FAMÍLIA EXTENSA. IMPOSSIBILIDADE DE ... CUIDAR DO INFANTE. SITUA\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50011556320218211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 13-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE "FAMÍLIA". - COMPETÊNCIA DECLINADA, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. COMPETÊNCIA INTERNA. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE ...